terça-feira, 30 de agosto de 2016

IMPEACHMENT, A ORIGEM (E O QUE DEFENDE, AGORA, A ADVOGADA JANAÍNA PASCHOAL)

                     Jornais brasileiros, 3 de dezembro de 2015
Petistas repetiriam voto contra Cunha que acelerou impeachment
Por Fernando Rodrigues, em seu blog na Folha
Um processo de impeachment é multifacetado e tem inúmeras causas. Um fato, entretanto, foi marcante no afastamento de Dilma Rousseff. No dia 2 de dezembro de 2015, pela manhã, o PT decidiu apoiar a abertura de processo de cassação contra Eduardo Cunha numa votação no Conselho de Ética da Câmara. O ato foi protagonizado por 3 deputados petistas desconhecidos, com o apoio da direção partidária.
No mesmo dia 2 de dezembro de 2015, na parte da tarde, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Se o PT tivesse trabalhado para salvar Eduardo Cunha naquele dia a história teria sido outra? Não se sabe. Uma coisa, porém, é certa: o peemedebista não teria aberto o processo de impeachment de Dilma já naquela data.
A versão do PT para o episódio é que o partido e o governo Dilma estavam enredados num jogo de pressão e contrapressão com Cunha. Dilma chamou mais de uma vez esse processo de &񗝌chantagem''. Cunha nega.
O fato é que faltavam só duas semanas para a chegada do recesso do Congresso. Se Cunha –por meio de chantagem ou não– segurasse a abertura do processo de impeachment contra Dilma nesse período, a Câmara e o Senado entrariam em férias. Voltariam só em fevereiro. Aí, talvez, a história pudesse ter sido diferente.
O Blog ouviu mais de uma vez naquele período, dentro do Palácio do Planalto, que o governo preferia enfrentar Eduardo Cunha no voto. Seria supostamente &񗝌o bem [Dilma] contra o mal [Cunha]'' e o plenário da Câmara absolveria a petista. Eram adeptos dessa teoria os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Secom) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral).
Foi um dos maiores erros de avaliação política da história recente. Quando a abertura do impeachment foi votada, em 17 de abril de 2016, Dilma sofreu uma derrota retumbante.
Não faltaram alertas ao Planalto. Até aliados improváveis, como o ex-presidente Fernando Collor, dizia que o impeachment seria inevitável uma vez aberto o processo (assista aqui a entrevista de Collor, em setembro de 2015)
Blog resolveu procurar os 3 petistas que naquele dia 2 de dezembro viraram protagonistas do impeachment. O que eles disseram? Responderam que fariam tudo de novo.
Se pudessem voltar atrás, os 3 petistas novamente votariam a favor da abertura do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara –mesmo sabendo que isso levaria a um inevitável processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Fatos a registrar: 1) Cunha (embora afastado do cargo) está com mandato até hoje; 2) Dilma deve ser cassada hoje ou amanhã (3ª ou 4ª feira, dias 30 ou 31 de agosto).
As informações deste post foram apuradas pelo repórter do UOL André Shalders.
                        Prascidelli, Zé Geraldo e Léo de Brito.
Naquele 2 de dezembro fatídico, o PT era representado no Conselho de Ética pelos deputados Léo de Britto (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA). O Blog entrevistou os 3 congressistas (leia abaixo). (...)
(Para continuar, clique AQUI).
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Parabéns aos parlamentares petistas por - com o beneplácito do Planalto - não haverem cedido à chantagem imposta pelo sr. Eduardo Cunha.
A verdade dos fatos exige que o título do post seja retificado para: Petistas repetiriam voto contra Cunha que deflagrou o impeachment.

MAS HOJE, 30 de agosto, eis que a 'advogada do impeachment', Janaína Paschoal, defendeu que "os senadores analisem questões para além da denúncia que consta no pedido. Ela reclamou - AQUI - que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido, tenha retirado uma parte da denúncia, mas disse que "o Senado é tão soberano que tem o direito e o dever de analisar a denúncia na íntegra e, inclusive, levar em consideração fatos posteriores".

Na avaliação do jurista Afranio Silva Jardim, a declaração da advogada pode resultar em anulação 'clara e absoluta' do processo. Leia abaixo a manifestação do jurista e reportagem da Reuters sobre a fala de Janaina Paschoal.

Fala de Janaína Paschoal provoca a nulidade total do processo de impeachment
Do Debate Progressista - Estou ouvindo a fala da Dra. Janaína, pela acusação à Presidente Dilma, no julgamento do senado, e constato que ela está expressamente pedindo aos senadores que não fiquem limitados pelas decisões que restringiram os termos de sua representação. Vale dizer, quer ampliar a acusação para fatos que não mais são objeto do processo.
Isto viola claramente o chamado "princípio da correlação entre a acusação e sentença", consequência lógica dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. A defesa não pode se defender do que não está mais na acusação, ou seja, que não mais é objeto do processo.
Nulidade clara e absoluta. O Supremo Tribunal Federal não vai poder se omitir novamente.
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual da UERJ. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual. Professor por 36 anos da matéria.
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"Janaína pede que senadores votem além da denúncia; jurista prevê anulação" - AQUI.
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E assim vai se desenvolvendo mais uma etapa do Teatro do Absurdo nacional...

BREVE ENREDO DE UM CLÁSSICO EM QUE BRILHOU GENE WILDER


A fantástica fábrica de chocolates e a metáfora da competição humana

Por Alexandre Figueiredo

O filme A Fantástica Fábrica de Chocolate (Willy Wonka and the Chocolate Factory), de 1971, tem 45 anos de existência quando seu protagonista, o ator e diretor Gene Wilder, faleceu aos 83 anos depois de muito tempo doente do mal de Alzheimer.

Wilder, também conhecido por atuar e dirigir o filme A Dama de Vermelho (The Woman in Red), de 1984 (...), atuou em vários filmes de Mel Brooks e em comédias ao lado do já falecido Richard Pryor.

Mas foi o personagem Willy Wonka o papel mais marcante e mais instigante. A curiosidade é que, apesar de ser um filme infantil, A Fantástica Fábrica de Chocolate traz um enredo de análise bastante complexa, que daria excelentes teses de mestrado com toda sua análise semiológica.

Aparentemente, o filme é uma gincana e uma apresentação de um "mundo de fantasia" representado por uma fábrica de chocolate. Willy Wonka trabalha com funcionários anões, os "oompa-lompas" (...).

O enredo parte da humilde vida do menino Charlie Bucket, numa cidade europeia não identificada, que, vendo as outras crianças indo para uma loja de doces depois de saírem da escola, apenas tinha o prazer de olhar pela janela os doces que não poderia comprar.

De repente, ele passa pela fábrica de chocolate do Willy Wonka e um funileiro, recitando versos do poema "As Fadas", de William Allingham, lhe avisa sobre o local "ninguém entra jamais, nem jamais sai". Ele volta correndo para casa, e fala para o avô Joe sobre a fábrica e este lhe conta uma história.

Segundo esse relato, Wonka teria fechado a fábrica porque outros fabricantes de doces concorrentes, incluindo o arqui-rival Arthur Slugworth, enviaram espiões disfarçados de funcionários que acabaram roubando as receitas dos doces e dos chocolates, além dos próprios produtos.

Wonka teria desaparecido por três anos e depois voltado a trabalhar, causando um mistério sobre a origem de seu trabalho. O fabricante divulgou publicamente, depois, que escondera cinco bilhetes dourados premiados em cada barra de chocolates Wonka, e a pessoa que achasse o bilhete teria o direito de conhecer a fábrica.

Cinco crianças tiveram a sorte. Charlie havia adquirido uma barra depois que achou dinheiro em uma sarjeta. Pôde comprar uma e ainda uma outra barra para o avô Joe. Ao comer a sua barra, Charlie achou o quinto bilhete dourado, uma surpresa depois que ele havia sido informado de um suposto milionário paraguaio que teria encontrado o dito bilhete.

Ao sair de casa, encontra um homem sinistro sussurrando para outros vencedores, que se dirige a Charlie se apresentando como Slugworth. O homem então oferece a Charlie a mais recente criação do rival Willy Wonka, o doce Everlasting Gobstopper. Voltando para casa, ele conta o caso para o avô Joe, que, animado, decide ser seu acompanhante na visita à fábrica de chocolates.

Outras quatro crianças encontraram o bilhete: um alemão guloso chamado Augustus Gloop, uma britânica mimada, Veruca Salt, um estadunidense viciado em televisão chamado Michael Teavee e uma também estadunidense, Violet Beauregarde, que adorava mascar chicletes. Todas elas são recebidas por um Wonka dotado de uma aparente animação circense.

Durante o passeio no interior da fábrica, quatro das cinco crianças têm algum desfecho trágico. Augustus cai num rio de chocolate e é sugado por um tubo. Violet explode depois de, contrariando um aviso de Wonka, mascar uma goma experimental. Veruca, depois de exigir um dos ovos de chocolate cuidados por gansos, num trecho marcante que é a música "I Want It Now", cai numa rampa de lixo e é levada para um forno. E Mike, mexendo no Wonkavision, desaparece por teletransporte.

Charlie e Joe acabam sobrando na visita à fábrica. Mas Wonka lhes diz que não vai oferecer a prometida fonte de vida eterna de chocolate. Joe, então, pergunta por quê, e Wonka, irritado, diz que os dois violaram o contrato furtando as bebidas Fizzy Lifting Drinks (...). 


Como vingança, Joe sugere a Charlie para dar o Everlasting Gobstopper, que eles pegaram da Sala de Invenção, para Slugworth (o inimigo figadal de Wonka), mas Charlie diz ao avô que não queria magoar Wonka e então devolve o doce a este. Wonka então muda o tom, declara Charlie vencedor e faz algumas revelações.

Slugworth seria, na verdade, o senhor Wilkinson, empregado da fábrica, e a oferta da Gobstopper era um teste moral para as crianças. Charlie foi o único aprovado. Entrando Wonka, Joe e Charlie no elevador Wonkavator, subiram para uma altura que dá para ver toda a cidade. Então, Wonka revelou que procurava uma criança honesta para ser herdeira da fábrica e convidou Charlie e sua família para se mudarem para lá.

A obra é uma adaptação do livro Charlie and The Chocolate Factory, publicado em 1964 pelo escritor britânico Roald Dahl, que foi um grande sucesso literário. E é uma notável lição, através da literatura infantil, sobre as consequências da competição humana. O que mostra o quanto obras infantis podem dizer muita coisa até mesmo para os adultos. (Fonte: aqui).


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Guabiras.
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Gene Wilder, alto astral, grande ator.

Nota: Promovemos modificações no texto, que não alteram o sentido.

ENQUANTO ISSO...


Santiago.

A ATITUDE DO STF EM CASO DE EVENTUAL APELO QUANTO AO MÉRITO DO IMPEACHMENT


"Na resposta ao líder do Governo interino, Aloysio Nunes Ferreira, a presidente Dilma Rousseff confirmou que recorrerá ao STF contestando a existência de crime de responsabilidade, ou seja, de fato jurídico que sustente o impeachment. A Constituição reconhece que o processo é político, ao reservar o julgamento aos senadores, mas exige a existência de fato jurídico. O recurso será o teste definitivo da omissão ou da cumplicidade da corte suprema do país diante do golpe parlamentar que está para ser consumado.

A omissão, que tem caracterizado a conduta do STF até agora, será reiterada caso a maioria entenda que  isso representaria uma intervenção no mérito do processo, tarefa que a Constituição não lhe teria delegado. Alguns ministros, como Luis Roberto Barroso, já externaram tal entendimento.  Já Marco Aurélio Mello afirmou,  mais de uma vez, que o STF pode e deve examinar se a premissa jurídica do processo foi atendida.

Optando o STF por confirmar a interpretação do Senado,  vitoriosa tanto na aprovação do parecer do relator Anastasia como na decisão de pronúncia, que tornou Dilma ré no processo, o STF terá legitimado o golpe, dele tornando-se parceiro e maior avalista jurídico. Será lamentável, mas será este o significado da decisão.

A terceira e muito improvável opção do STF seria a de trombar com o Senado, decidindo que as pedaladas e os decretos de suplementação orçamentária, nos termos da acusação, não constituem base jurídica efetiva para a cassação da presidente eleita.  Neste caso, estaria concordando com os argumentos centrais da defesa: No caso dos atrasos para o com Banco do Brasil no ressarcimento de encargos com o Plano Safra, a pedalada em questão, não houve ato de Dilma que a torne responsável e culpada; e no caso dos decretos, foram editados em desacordo com a meta fiscal primária do momento (julho de 2015) mas ela foi reajustada pelo Congresso antes do fim do ano, e com esta meta final é que os decretos tinham que estar sintonizados.  Mede-se o resultado primário anualmente, e não mês a mês.

Esta seria uma formidável demonstração de independência do Judiciário em relação a fatores externos, tais como a pressão dos outros dois poderes, da mídia ou de quaisquer elementos ou fatos sociais.  Mas o STF, pela conduta que teve até agora, não nos inspira a acreditar que isso possa ocorrer.

Tem se dito que ao participar da condução do julgamento, como prevê a Constituição, o ministro Lewandowski, presidente do STF, estaria de antemão externando a posição da corte. Não procede. Numa corte colegiada, seu presidente não substitui a maioria. Lewandowski aceitou o papel que lhe cabe no rito estabelecido,  mas nem isso significa que ele concorde com a existência da base jurídica. Só saberemos o que pensa o STF sobre o assunto depois que for provocado por Dilma."







(De Tereza Cruvinel, colunista política, post intitulado "Omissão ou cumplicidade do STF terá seu teste final", publicado em seu blog no site Brasil 247 - AQUI.


A colunista ratifica o entendimento 'n' vezes externado por este blog: o STF até hoje não manifestou juízo de valor acerca do MÉRITO do pedido de impeachment. Por quê? Por um motivo simples: a Suprema Corte somente se expressa quando provocada, e isso não aconteceu ao longo do processo. Tal particularidade, aliás, resulta em que é incorreto acusar o Supremo de 'omisso'...


E por qual razão a defesa da presidente Dilma até o momento evita recorrer à Corte? Por que definiu que somente verificará a conveniência de fazê-lo após esgotadas as providências no âmbito do Senado, ou seja, se o impeachment prevalecer.


Dessa forma, equivocam-se os defensores do impeachment quando sustentam que o STF apoia, concorda, legitima o processo de afastamento da presidente da República. 


Resumindo: Até agora, o RITO segue em estreita sintonia com as diretrizes traçadas pela Corte; o MÉRITO, por seu turno, é uma incógnita)

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

IMPEACHMENT: EM BUSCA DE UM PRETEXTO


Benett.

IMPEACHMENT: DILMA ROUSSEFF NO SENADO


Dilma ao Senado: só temo a morte da Democracia

Do Brasil 247:

Em sua defesa no Senado na manhã desta segunda-feira 29, no dia do julgamento final do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirma ter sido sempre uma defensora da Constituição brasileira. "Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo", disse Dilma.
"Diante das acusações que contra mim são dirigidas, não posso deixar de sentir novamente o gosto amargo da injustiça e do arbítrio. Mas como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes", discursou.
A presidente denuncia “provas produzidas”, a “frágil retórica jurídica” do processo de seu afastamento e os "pretextos" usados para tirar do poder um governo eleito por mais de 54 milhões de brasileiros. Ela chora ao falar da Olimpíada e denuncia o que virá "caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade": o retrocesso e a retirada de direitos por um governo usurpador.
Ela fala ainda do apoio escancarado de setores da mídia ao golpe e da chantagem explícita do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal. (...).
(A íntegra do discurso está AQUI).

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Independentemente do desfecho, o fato é que os interinos esperavam tudo - renúncia ou coisa pior (para a presidente, claro) -, menos Dilma Rousseff ter tido o destemor de comparecer pessoalmente ao Senado.

Dignidade é por aí.

CARTUM ANTIGO ATUAL

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Impeachment sem crime: A História saberá cobrar


Ivan Cabral.

UM DIA PARA A HISTÓRIA


Simanca.

IMPEACHMENT: SOBRE O QUE VIRÁ


"Defensores e opositores de Dilma já sabem que o placar no Senado está praticamente dado – pela condenação. A estratégia do governo de Temer fora do Congresso, aliás, tem sido típica de quem já sabe estar na frente. Em vez de enfrentamento direto, o silêncio e a pressão para que termine rápido. Qual a razão, então, para as mais de 500 páginas de alegações finais de Dilma? Se dificilmente mudarão o placar esperado nos próximos dias, o que ainda está em jogo no Senado?
Por trás das 500 páginas, há tanto esperança, quanto estratégia. Há mais em jogo do que a absolvição ou condenação formal. Daqui para frente, a defesa tem outras e mais amplas audiências.
Há o debate público mais amplo em curso sobre a narrativa em torno dos eventos dos últimos meses. Foi ou não um processo legal, ainda que controverso na sua substância? As garantias processuais de Dilma foram respeitadas, ou atropeladas? O placar no Senado não vai concluir as interpretações públicas dos eventos.
Mais importante no curto prazo, porém, é a discussão que se aproxima no Supremo. É certo que a defesa de Dilma recorrerá ao Supremo tão logo os senadores concluam sua votação. A chance de reverter a condenação pelo Senado é baixa. Mas não é esse o único objetivo do futuro recurso.
Judicializar a condenação, por si só, pode atrasar o fim do processo, abrindo algum espaço para mudanças no cenário político. Mais ainda, qualquer voto vencido de ministro do Supremo nesse caso será poderoso combustível em prol da narrativa mais ampla de Dilma: foi derrotada, mas fora das regras, segundo um ou mais ministros.
A verdadeira briga judicial, portanto, não é tanto para vencer, mas para dividir minimamente o tribunal e conquistar ao menos um voto. Caso a questão seja levada para esferas internacionais, uma decisão final do Supremo é necessária para indicar que todos os meios nacionais foram esgotados. E, caso um órgão como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos seja acionado, contar com um voto vencido no tribunal máximo do país será um recurso precioso.
É nesses fronts e nessas múltiplas audiências que as manifestações da defesa de Dilma daqui para frente se revelam como esperança e como estratégia.
Estratégia de registro escrito de todos os vícios e irregularidades que a defesa de Dilma vê no processo de impeachment. As alegações finais e os argumentos dos senadores pró-Dilma podem ser lidos como um mapa detalhado do que será levantado junto ao Supremo.
Alguns desses argumentos já foram discutidos e rechaçados pelos Ministros nos últimos meses; é o caso da tese (de) que a condução do deputado Eduardo Cunha, inimigo político de Dilma, teria viciado todo o procedimento. O fato de que a defesa insiste em pontos já derrotados só mostra como o registro formal desses argumentos é importante em si, qualquer que seja seu potencial de persuadir o Supremo.
Mas há também alguns pontos novos. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM), invocou a recente decisão do Supremo sobre a competência das Câmaras Municipais, e não dos tribunais de contas, para julgar as contas dos prefeitos. Argumentou que, com isso, o Congresso também deveria discutir as contas de Dilma antes de qualquer decisão sobre impeachment. Essa e várias outras objeções feitas nesta quinta-feira tangenciam, na prática, o mérito da decisão do Senado. Por isso mesmo, não foram aceitas como questões de ordem pelo ministro Lewandowski. Mas certamente serão levadas ao Supremo.
Por trás dessas estratégias, a esperança de que, no eventual silêncio do Senado sobre essas questões, seu lado saia fortalecido, tanto no caminho da judicialização, quanto na disputa pela narrativa. Se houve argumentos de defesa quanto a fatos e vícios de procedimentos, por que foram ignorados pelos Senadores? Mesmo que os debates no Senado não mudem o placar, tudo que ocorrer agora pode influenciar o voto de ao menos alguns ministros do Supremo e fortalecer a narrativa pública e a mobilização internacional de Dilma Rousseff."



(De Diego Werneck Arquelhes, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV, post intitulado "O julgamento de Dilma: debates no Senado, de olho no Supremo", publicado no site jurídico JOTA/Uol - aqui -, reproduzido no Jornal GGN - AQUI -, onde suscitou interessantes comentários.
A análise acima foi elaborada quinta-feira passada, antes, portanto, de relatos como o que se vê aqui, que configuram ilegalidade flagrante.
Quanto ao Supremo, em caso de recurso da parte prejudicada, a tendência, ao que tudo parece indicar, será a de abdicar do papel que a Carta Magna, em seu artigo 102, lhe reserva, o de Guardião da Constituição; dessa forma, desconheceria o processo ou diria que o tema se esgotou no âmbito do Legislativo. E quanto ao MÉRITO?! Mérito, ora, mérito...).

domingo, 28 de agosto de 2016

O JULGAMENTO DE DILMA ROUSSEFF, PARTE 7


O julgamento de Dilma: a conspiração do golpe

Por Raimundo Rodrigues Pereira

1. É domingo, 28 de agosto. Na quinta, sexta e ontem foram ouvidas sete testemunhas na fase final do processo de impeachment da presidente da República. Amanhã esta etapa termina com o testemunho da própria Dilma Rousseff, que irá ao plenário do Senado para apresentar sua defesa e responder às perguntas dos senadores. A previsão é de o julgamento terminar até quarta, dia 31, tendo cada um dos 81 senadores respondido sim ou não à seguinte questão, a ser formulada pelo condutor dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei 1079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 2, da Lei 1079/50) que lhe são imputados e deve ser condenada à perda de seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?” Com 54 ou mais votos pelo sim, a presidente é afastada. Com 28 votos ou mais, somando o não, ausências e abstenções, Dilma Rousseff volta imediatamente ao cargo.

O julgamento, como se sabe, não é político, apenas; é também jurídico. Como se viu a acusação enquadra Dilma Vana Rousseff em dois itens específicos, de dois artigos – 10 e 11 – da Lei 1079, que estipula os “crimes de responsabilidade” da presidente da República. E, em princípio, foi o cometimento desses crimes que se tentou provar, ou negar, nas duas sessões de coleta de provas: a que se realizou no plenário do Senado no fim de semana que passou e praticamente terminou ontem, deixando de lado, por enquanto o testemunho da presidente; e a levada a cabo entre 8 e 29 de junho, na Comissão Especial de Impeachment (CEI), formada por 21 senadores e 21 suplentes. Que balanço se pode fazer dessa etapa dupla de coleta de provas?
Em primeiro lugar se deve dizer que ela foi, no mínimo, curiosa. Pela seguinte razão: no julgamento de crimes, que é o caso, quem acusa tem de provar a existência do crime e sua autoria; e, neste julgamento, coube à defesa a tarefa, original, de provar que o crime não existiu. Na primeira fase da oitiva de testemunhas, na CEI, a defesa apresentou 36 testemunhas; a acusação só duas. Todas as 36 da defesa mostraram, exaustivamente, que todos os procedimentos do governo tinham sido os mesmos de sempre, que nunca tinham sido contestados antes, na década e meia de existência da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal – inúmeras vezes citada nos debates como uma das mais importantes do País – e das modificações introduzidas por ela na antiga lei dos crimes da presidência da República, a 1.079, de 1950.
Ainda nessa fase inicial, das quatro testemunhas do juízo, como se diz no linguajar das cortes, no caso escolhidas pelo então juiz, o presidente da CEI, Raimundo Lira (PMDB-PB), apenas uma – Leonardo Rodrigues Albernaz, auditor chefe da Semag, Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, de certo modo seguiu o caminho de Júlio Marcelo de Oliveira, o promotor público junto ao TCU – e,  como já se viu nos capítulos anteriores, o grande defensor da argumentação pro-impeachment. Não por acaso, Júlio Marcelo e um auditor, Antônio D´Ávila, da Secex, Secretaria de Controle Externo do TCU, foram as duas únicas testemunhas da acusação naquela fase. Nessa última etapa das provas, do último fim de semana, Júlio Marcelo e D´Ávila foram, novamente, as duas únicas testemunhas dos acusadores. Eles confirmaram todas as acusações que tinham feito antes à presidente. Mas, dadas as circunstâncias que exporemos a seguir, tiveram de ir além: de certo modo, expuseram o que nos parece ser o fio do novelo de interesses que construiu a trama do impeachment.
Em segundo lugar devemos dizer que a presença do presidente do Supremo na condução do processo, nesta segunda etapa de apresentação de testemunhas, tornou a qualidade do espetáculo do plenário um pouco melhor do que a das sessões comandadas por Lira, o presidente da CEI. De fato e de direito, os poderes de Lewandowski são maiores que os de Lira. O senador paraibano, pode-se dizer, fez o máximo para se mostrar imparcial. De fato, porém, não tinha essa condição: poucas coisas ele podia decidir por sua própria consciência. Eleito pela bancada pro-impeachment, estava inarredavelmente amarrado a ela: mesmo a coisas elementares, como a de aceitar a realização de uma perícia nos documentos das ações presidenciais questionadas, ele não decidiu sozinho. Pediu o voto da maioria, que obviamente era contra. E se opôs à perícia, apoiado no bloco antidilma. Apenas a intervenção de Lewandowski, após recurso dos dilmistas, garantiu a perícia. E mais ainda, no mesmo caso, quando surgiram evidências clamorosas de que um dos peritos escolhidos era militante do movimento anti-Dilma, Lira não o destituiu, apenas o rebaixou da condição de chefe e o manteve na trinca de escolhidos para a tarefa.
A posição de Lewandowski é outra. Ele não é, por dever de ofício, alinhado com nenhuma das partes. Como disse bem, ao falar na abertura do julgamento, teria a tarefa até mesmo de impugnar, não apenas as considerações, mas as próprias perguntas feitas pelos senadores que fugissem ao objeto do processo em discussão. E foi com essa autoridade que ele rebaixou a qualificação do depoimento de Júlio Marcelo e, dada a gravidade dos fatos confessados por D´Ávila, deixou aberta para a defesa a possibilidade, inclusive, de anular o seu testemunho. Como isso aconteceu? É o que se verá em seguida.
2. No seu depoimento na tarde de quinta-feira, Júlio Marcelo confirmou todas as acusações que fez antes, na CEI, contra a presidente Dilma Rousseff, considerando-a culpada dos dois tipos de crime de responsabilidade que lhe são atribuídos, o da tomada de empréstimos de bancos públicos pelo governo federal e o de assinar decretos de suplementação de créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional. Mas não depôs na condição de testemunha, mas na de informante. Qual a diferença? A testemunha é obrigada ao juramento de dizer a verdade e então pode ser punida em caso de desrespeito a esse compromisso. Seu depoimento é mais valorizado. O informante não tem a obrigação do juramento e suas informações têm outro estatuto.
Antes que Júlio Marcelo começasse a depor, o advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, interveio para pedir duas coisas. Citou o Código de Processo Penal para pedir o “impedimento objetivo” do depoimento. E citou o Código do Processo Civil para alegar a “suspeição” de Júlio Marcelo e, com isso, requalificar a qualidade de seu depoimento. Lewandowski só aceitou o segundo pedido. O que parece ter influenciado mais para a aceitação da suspeição, foi o seguinte argumento de Cardoso. Ele disse que Júlio Marcelo não atuou somente como membro do Ministério Público. “Ele atuou verdadeiramente como militante político de uma causa. Não tenho dúvida nenhuma em relação a isso, a partir do momento em que ele especificamente divulgou convocatórias de um ato para pressionar os Ministros do Tribunal de Contas da União a rejeitarem as contas da Senhora Presidente da República em 2014”. Cardozo pediu a Lewandowsli que ouvisse Júlio Marcelo sobre suas alegações, mais destacadamente, se ele convocou e participou da manifestação "Vem pra Rampa", para pressionar pela rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014 que estariam sendo analisadas no TCU durante o ato.
Depois de pedir a opinião da advogada da acusação, Janaína Paschoal, que basicamente argumentou contra o impedimento e protestou contra a pergunta, considerando-a ofensiva ao depoente, Lewandowski se pronunciou. Disse que iria transmitir a Julio Marcelo a pergunta de Cardozo mas, antes, negou o pedido de impedimento de seu testemunho. Disse: “Eu vou […] transmitir a pergunta feita por V. Sª à testemunha Júlio Marcelo de Oliveira apenas quanto à suspeição”. E explicou: “Nós sabemos que há dois tipos de vedações para participar de atos processuais: os impedimentos, que são de ordem objetiva, e as suspeições, que são de natureza subjetiva. Do ponto de vista do impedimento, parece-me que o fato de a testemunha ter atuado como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas no exercício de suas atribuições legais não a impede de ser ouvida como testemunha, porque, senão, como disse a Drª Janaína, um auditor fiscal, num processo de natureza tributária, ou mesmo um delegado de polícia, num inquérito policial ou numa ação penal, também não poderia ser ouvido. Portanto, a questão dessa impossibilidade, [dessa] alegada impossibilidade de participar deste ato por uma razão de natureza objetiva, qual seja, por ter desempenhado certas funções inerentes ao cargo que exercia, fica afastada. Agora”, disse Lewandowski dirigindo-se então a Júlio Marcelo, “V. Sª responderá a esse impedimento de natureza pessoal, subjetiva, íntima de ter ou não participado desses atos que lhe são atribuídos pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo”.
Júlio Marcelo tentou negar o fato. Disse que não tinha convocado nem participado “de qualquer ato destinado a pressionar o Tribunal de Contas para tomar decisão X ou Y”; que apenas tinha divulgado em sua página no Facebook, um comentário sobre uma convocatória feita por movimentos sociais cujos líderes desconhecia, dizendo ser “muito apropriado que a sociedade brasileira amadureça no sentido de discutir as contas públicas”. Lewandowski passou a réplica para Cardoso. Ele perguntou de novo quase a mesma coisa. Júlio Marcelo respondeu, de novo, que não: “Esse ato, se bem me lembro [...] foi em algo como junho, julho, não lembro bem exatamente a data. Mas o que dizia lá é exatamente o que acabei de dizer: considero apropriado que a sociedade brasileira se aproprie da discussão sobre a sanidade das contas públicas”.
A seguir, com a autorização de Lewandowski, interveio a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela disse que Júlio Marcelo tinha dado a mesma explicação na CEI: de que sua manifestação pelo ato se dera para estimular a sociedade “a discutir, a debater as contas públicas”. “O problema”, disse a senadora, “é que a chamada para o ato não era para debater as contas públicas”. A chamada para o ato, disse ela, era: “Ato de reivindicação ao TCU pela rejeição das contas do Governo Dilma, em 17/06, na rampa do Tribunal de Contas da União”. “Não era para discussão, era para rejeição”, disse a senadora Gleisi. “Então, eu pergunto se o dr. Júlio Marcelo, alguma vez, também chamou algum ato para aprovação de contas presidenciais. Esse ato não foi para discutir, esse ato foi chamado para rejeitar. Ele tinha lado. Portanto, que fique registrado isso, Sr. Presidente”.
A seguir falou o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) para protestar, dizendo que os defensores de Dilma estavam falando para serem vistos na GloboNews, na TV Senado, que estavam transmitindo ao vivo os debates e porque o PT estava fazendo um filme sobre o processo de impeachment. Mas, logo Lewandowski decidiu. Primeiro, citou o art. 214 do Código de Processo Penal: “Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou arguição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208.” A seguir emendou: “Eu quero dizer o seguinte: entendo que os membros do Ministério Público e os integrantes da Magistratura têm os mesmos impedimentos, prerrogativas, vantagens e estão sujeitos às mesmas suspeições. No caso, vejo que a  testemunha, o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, confirma os fatos que foram irrogados pela Defesa, na medida em que S. Sª participou de um ato em que se pretendia, publicamente, agitar a opinião pública para rejeitar as contas da Senhora Presidenta da República. Penso que, como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas, S. Sª não estava autorizado a fazê-lo; portanto, incide na hipótese de suspeição”.
A seguir, Lewandowski citou dois parágrafos do artigo 457 do Código de Processo Civil. O primeiro: “antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.” O segundo: “sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1º, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante”. Lewandowski, a seguir, concluiu, primeiro, voltando-se para Júlio Marcelo: “A meu ver, S. Sª confessou a participação nesse ato. Portanto, vou dispensar o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha”. E depois, falando para o plenário: “Portanto, retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante. Está decidida essa questão.”

3. Quanto a Antônio D´Ávila, a decisão de Lewandowski foi de outro tipo. D´Ávila é o auditor do TCU que, como já explicamos em capítulo anterior, emocionou os defensores do impeachment na CEI por ter dito até que “sentiu um frio na barriga” ao descobrir o atraso do Tesouro nos pagamentos aos bancos públicos, na investigação das chamadas “pedaladas” que conduziu no final de 2014. A defesa pediu a anulação do seu depoimento. O presidente do STF negou o pedido. Disse que ele era intempestivo, ou seja, estava sendo feito fora de hora e no local errado. O advogado da presidente, José Eduardo Cardoso, já afirmou que vai pedir a anulação do depoimento de D´Ávila no devido lugar e numa devida hora. Por quê?
D´Ávila confessou, de público, ao depor, como testemunha, já no final da noite de quinta, que ajudou Júlio Marcelo a fazer a primeira denúncia das pedaladas em agosto de 2014, mesmo sendo ele a pessoa que iria apreciá-la e dar-lhe seguimento. No início de seu depoimento, horas antes, D´Ávila tinha respondido aos senadores pro impeachment reafirmando todas as teses da acusação. O senador Ronaldo Caiado (DEM – GO) o elogiou dizendo que em seu depoimento anterior na CEI, ele tinha emocionado os senadores. Leu, inclusive, trecho daquele depoimento. “Eu confesso isso a V. Exª [é D´Ávila falando a Caiado, na CEI]. Eu não acreditava que eu estava diante daquela situação. De tal sorte que, ao receber o contraditório, os argumentos da outra parte me davam um frio na barriga tão grande, porque eu falava: ´Não é possível. Eu devo estar errado. Eu devo ter cometido alguma falha no processo. Não é possível. Eu devo estar errado”. Na ocasião, nesta série, dissemos, de passagem, que D´Ávila parecia estar dizendo que o frio que sentia na barriga vinha do medo de ser contraditado. E ao que parece, a contradita veio. Quem a fez foi o senador Randolphe Rodrigues (Rede, AP).
Era noite avançada quando o senador perguntou a D´Ávila se ele, de fato, era o autor da representação apresentada por Júlio Marcelo ao TCU, em agosto de 2014, a famosa peça que deu início à movimentação da corte de contas contra as chamadas pedaladas. “Há informações, dr. D’Ávila, de que o senhor seria o verdadeiro autor dessa representação assinada pelo Sr. Júlio Marcelo. E de que teria havido uma articulação para que a referida representação fosse remetida para a sua Secretaria, contrariando, no meu sentir, o que é disposto nas regras internas do Tribunal de Contas da União. Portanto, complementarmente, eu lhe pergunto: o senhor chegou a conversar com o Procurador Júlio Marcelo sobre o tema das ditas pedaladas? O senhor teve essa conversa antes de ser apresentada a representação? O senhor, de alguma forma, contribuiu com a redação da representação ou conheceu seu conteúdo, preliminarmente?
D´Ávila, como todas as testemunhas, estava isolado num quarto de hotel até a hora de depor. Não conhecia os termos do depoimento de Júlio Marcelo. Randolphe, antes da pergunta, tinha feito uma referência ao depoimento do, já então, informante Júlio Marcelo. De qualquer modo, D´Ávila assumiu sua participação no trabalho do promotor. Disse: “Sim”. E passou a justificar-se: “Eu auxiliei o ministério Público, o Procurador Júlio Marcelo, a redigir essa representação, porque se trata de um tema muito específico; é um tema que gosto muito, é um tema que tem influência, sim, nas finanças públicas. Ele solicitou a minha ajuda, o meu auxílio, e eu jamais poderia me negar, como jamais me negarei a escrever qualquer texto. Além do mais, sou professor que atua na área. E, como professor que atua na área, eu sempre estou tratando desses temas com qualquer pessoa que seja meu aluno, [como] com qualquer pessoa que queira conversar comigo sobre essa temática.”
D´Ávila foi além disso. Sugeriu que a representação era apenas “formalmente” de Júlio Marcelo. Disse textualmente: “Formalmente a representação foi apresentada pelo Dr. Júlio e cabia a ele decidir se faria ou não. Mas, sim, conversei com ele antes da representação, passei a ele alguns conceitos, porque envolvia questões de apuração de resultado fiscal e, em função do que estava colocado nos jornais, ele queria obter maiores informações em relação a isso. Auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação”.
Randolphe voltou à carga. Na primeira resposta D´Ávila tinha dito também que a Secex, a secretaria de controle externo do TCU, na qual trabalhava, era o setor certo para receber a representação de Júlio Marcelo e não havia nada errado no fato de ela lhe ter sido encaminhada. Randolphe o contradisse. Dirigindo-se a Lewandowski, falou: “Há outra questão, Presidente, que me parece curiosa […] a representação de 2014 naturalmente deveria ir para a Semag [secretaria de Macroavaliação Governamental] que tem competência normativa para avaliar violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, [mas] foi distribuída – vejam só – para a secretaria […] onde trabalhava, circunstancialmente, quem? Dr. D'Avila. [...] Assim, a distribuição, ao que me parece, claramente foi feita para assegurar que a representação caísse justamente para a testemunha, e não para a secretaria de origem. E veja, Sr. Presidente, eu chamo a atenção para o art. 46 da resolução sobre as competências da Semag, no Tribunal de Contas da União, que diz, ipsis litteris, o seguinte: ´Realizar a fiscalização e controle de cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 101 [...]´ justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
D´Ávila se defendeu dizendo que quem direcionou a representação para seu setor, a Secex, foi o ministro do TCU José Múcio Monteiro. A sessão continuou. D'Ávila respondeu a senadores interessados em outros aspectos de seu depoimento. A seguir, a advogada da acusação, Janaína Paschoal, a seu estilo, falando de temas muito amplos, tentou defendê-lo. Mas a hipótese de um conluio entre o principal defensor da tese do impeachment, Júlio Marcelo, e D´Ávila voltou ao debate. E foi o próprio D´Ávila que voltou ao assunto, preocupado em defender-se. “Em relação à interferência, jamais houve – de qualquer pessoa que seja – qualquer interferência, porque eu não aceitaria. Jamais aceitei e jamais vou aceitar, porque não considero isso correto. E repito, como já disse na Comissão Especial do impeachment, os Ministros do Tribunal jamais – jamais interferiram em qualquer trabalho que realizei desde 2004 até a semana passada, em que eu trabalhava no Tribunal de Contas da União" (D´Ávila informou que tinha saído do TCU e se tornara assessor parlamentar.
O último a falar sobre o assunto foi José Eduardo Cardoso. Ele disse que a defesa da presidente estava “absolutamente estarrecida” com o depoimento de D´Ávila. “Nós sabíamos que havia divergências dentro do Tribunal de Contas. Afirmamos, nas nossas peças [de defesa da presidente] que, curiosamente, uma das unidades que havia firmado esses pareceres não tinha sido lembrada no acórdão, por alguma razão. É estranho que um órgão que sustente a transparência, que cobre a transparência, que acuse o Governo de maquiar coisas simplesmente não aponte as suas divergências internas. Por que será? Eis que, a partir da arguição do Senador Randolphe Rodrigues, se revelou algo assustador: o Ministério Público, que é o órgão que tem independência funcional, pede o auxílio de um auditor, que tem o dever da imparcialidade funcional, para preparar uma representação onde o Ministério Público é parte, e essa representação é dirigida ao próprio auditor, fora da unidade que deveria recebê-la. É isso que nós ouvimos hoje. É o mesmo, Sr. Presidente, que um juiz auxiliasse um advogado a elaborar a petição que seria dirigida a ele, para que ele pudesse acolhê-la. É gravíssimo! […] É inacreditável o que nós estamos vendo aqui, Sr. Presidente – inacreditável!”
Passava da meia noite, já era sábado, dia 27. Cardoso concluiu: “Eu não vou prejulgar, mas me parece claro que foi violentado o Código de Ética do Tribunal de Contas da União nos arts. 5º, 13 e 14, sem embargo de ofensas funcionais com base na Lei nº 8.112, sem embargo em situações que podem ser tipificadas na Lei Orgânica do Ministério Público. Portanto, eu requeiro, Sr. Presidente, a extração, em caráter de urgência, da ata e do depoimento, para que a Defesa da Senhora Presidente da República possa, imediatamente, tomar as medidas [...] que julgar cabíveis, do ponto de vista disciplinar e outras que porventura se configurem como tipificadas, diante de um comportamento que, a meu juízo, qualifica de nulidade plena o que aconteceu nesse caso do Tribunal de Contas da União. Duvido que os Srs. Ministros saibam disso, duvido. E deverão sabê-lo. E nos encarregaremos de informá-los formalmente e de pedir as providências cabíveis, nos termos da lei, em todos os seus aspectos [...]. Senhores, é estarrecedor o que nós estamos vendo aqui hoje, estarrecedor! E em jogo está o mandato de uma Senhora Presidente da República eleita por 54 milhões de brasileiros. É isso que nós estamos vendo”.
D´Avila ainda se defendeu. Disse que não havia divergência de opinião dentro do TCU quando ele colaborou no texto de Júlio Marcelo. Que essa divergência apareceu apenas no ano seguinte, quando o governo entrou com recurso na Serur, Secretaria de Recursos do tribunal de contas, depois que saiu o primeiro acórdão pela condenação do governo. “Eu fui consultado como professor da área. […] Várias pessoas me ligam todos os dias para saber: ´D’Ávila, o que é resultado primário?´ ´D’Ávila, esse tipo de operação tem efeito no resultado primário?´ ´D’Ávila, esse tipo de operação aumenta ou diminui a dívida líquida?´ Esse tipo de pergunta me é feito por várias pessoas, por ex-alunos, por alunos atuais, por pessoas que trabalham no Senado, na Câmara ou no TCU, que já foram meus alunos, e que têm interesse. Eu tenho livros na área. As pessoas me perguntam mais como professor e como fonte de informação do que propriamente para qualquer tipo de auxílio ou para tentar burlar qualquer processo. Isso jamais existiu e jamais existirá. Eu não permito que isso seja feito e jamais permitirei”.
Depois dessas considerações de D´Ávila, Lewandowski encerrou a sessão. No dia seguinte ele decidiria não anular o depoimento do auditor por considerar o pedido intempestivo, como dissemos. Cabe agora à defesa tomar as providências que anunciou, no devido tempo e no devido lugar. Ainda no sábado, no seu longo depoimento no plenário do Senado, o ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, contou mais um detalhe do processo do TCU, envolvendo Júlio Marcelo. O recurso apresentado pelo governo no TCU foi, primeiro, analisado por dois auditores da Serur. A argumentação do governo foi aceita por eles Eles diziam que bastava pagar os atrasos, não era questão de punir, porque aquilo não era operação de crédito. Esse parecer foi acatado por um diretor de sub divisão da Serur. Porém, foi rejeitado pelo chefe da secretaria. Este afirmou textualmente: “porque caso se enquadrem como 'operações de crédito', estaremos diante de atos políticos-administrativos com repercussão nos ilícitos penais, administrativos e civis, enquanto, caso sejam tidos como 'prestação de serviços', estaremos diante de mora na quitação de tais despesas." Ou seja, o chefe precisava de um “ilícito penal”, não de um simples atraso de pagamento pelo qual se cobram juros de mora.
Diante disso, o ministro do TCU, Vital do Rego, demandou parecer alternativo. Quem o fez? Exatamente o doutor Júlio Marcelo. Portanto, o parecer de Júlio Marcelo substituiu o parecer da própria Serur, ignorando os pareceres dos auditores que analisaram o recurso na própria divisão. Repetindo o dito que já usamos no início desta série, do velho e sempre bem lembrado Leonel Brizola: “No hay carne y hay pastel de carne. Algo hay”. (Fonte: aqui).
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