quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

CARTUM DA ARROLAÇÃO


Thiago.

RUMO À PONTE PARA O FUTURO


Da Costa. 

ENTENDENDO O SUPREMO


Xadrez das 10 questões para entender o Supremo

Por Luis Nassif

Como um cidadão normal, razoavelmente informado, analisaria nossa Suprema Corte.

Questão 1 – Como o Supremo conseguiu esquecer que uma ordem sua foi desrespeitada e manteve Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado?
Resposta - Através de uma gambiarra do inflexível Celso de Mello, o decano que se tornou o mais inflexível dos Ministros do Supremo mas que, também, não é de ferro. Seu argumento jabuticaba foi que Renan permaneceria no cargo, mas não poderia se habilitar à sucessão presidencial.
Em palavras mais vulgares, “com camisinha, pode”.

Questão 2 – Por que o Senado avalizou o golpe contra uma presidente eleita e refugou ante o presidente do Senado?
Resposta – Porque o presidente do Senado tinha nas mãos a definição da urgência da Lei do Abuso de Autoridades e dos salários acima do teto. E Dilma tinha nas mãos o Ministro José Eduardo Cardozo. Pela mesma razão que um transeunte bate o pé ante um poodle, mas não ante um pitbull. E também porque não queriam atrapalhar a tramitação da PEC 55 e da reforma da Previdência.
Uma terceira hipótese, mais banal, é que amarelaram ao se defrontar com o poder de fato.

Questão 3 -  Como o Ministro Luís Roberto Barroso compatibilizou seu apoio à PEC 55 – que a Globo apoia e cuja tramitação poderia sofrer solução de continuidade com o afastamento de Renan – com a condenação do gesto de Renan – que a Globo também condena?
Resposta - Simples. Fora da sessão, deu uma declaração bombástica à imprensa contra Renan. Na sessão, absteve-se de votar, alegando suspeição (o advogado da Rede em tempos longínquos trabalhou no seu escritório). Ficou com a Globo na condenação retórica a Renan e na abstenção, para não haver risco de quórum a favor da liminar.

Questão 4 – Como o Supremo, que analisava o decoro de Renan, não recebendo um oficial de Justiça, trata do decoro de Gilmar Mendes atacando violentamente um colega?
Resposta – Hipotecando solidariedade retórica ao colega e não avançando em nenhuma providência legal contra o agressor, dessas bem óbvias, como denunciar Gilmar por quebra de decoro, ou por suspeição, ao avançar opinião em processos que caberia a ele julgar.

Questão 5 – Como o Supremo conseguirá compatibilizar sua preocupação em acatar a voz das ruas com sua retórica de não se deixar influenciar pela voz das ruas e, ao mesmo tempo, atender aos reclamos das ruas?
Resposta – Com um discurso vazio da presidente Cármen Lúcia, do qual a mídia extrairá uma frase de efeito, dando destaque em manchete e, ao mesmo tempo, evitando dar o discurso na íntegra para não estragar a construção da imagem da grande tribuna. Infelizmente, Cármen Lúcia não recorreu nenhuma vez à falácia da falsa dicotomia: ou Justiça ou guerra; ou guerra ou paz. E outras frases de grande repercussão, como o crime não vencerá a Justiça, onde um juiz for destratado, eu também sou; Independência ou Morte – perdão, o brado não é dela.

Questão 6 – Como os doutos Ministros diferenciaram o caso Eduardo Cunha do caso Renan Calheiros, o primeiro perdendo o cargo e o mandato e o segundo sendo mantido?
Resposta – A desculpa foi que Eduardo Cunha estava criando dificuldades para as investigações e Renan – que se recusou a receber o oficial de Justiça com a intimação – não.

Questão 7 – o que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot quis dizer com a reiteração da frase de que “pau que dá em Chico dá também em Francisco”?
Resposta – Que “pau que dá em Lula dá também em Luiz Ignácio”. Porque Chico e Francisco se referem à mesma pessoa, do mesmo modo que Lula e Luiz Ignácio, entenderam? Ficaria fora de lógica dizer que “pau que dá em Lula dá também em Aécio”, ou Serra, ou Alckmin, porque são pessoas distintas. Não entenderam? Não faz mal: o que importa é bola na rede.

Questão 8 – O que os doutos Ministros teriam a dizer das demonstrações públicas e explícitas de intimidade entre o juiz Sérgio Moro e possíveis réus da Lava Jato, como Aécio Neves?
Resposta – Eles são jovens e têm direito de se confraternizar.

Questão 9 – Por que até hoje o Supremo não analisou o mérito do impeachment, respondendo à ação proposta (tardiamente, como é de seu hábito) pelo ex-Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo?
Resposta – Porque consideraram não haver o periculum in  mora, ou seja, perigo em demorar a tomar uma decisão. Revogação da Constituição de 1988, mudança do modelo institucional, guerra entre poderes, crise econômica, avanço do estado de exceção, PM soltando bombas, invadindo igrejas, são fatos do cotidiano.  Afinal, como diz o ilustre iluminista Luís Roberto Barroso, o novo normal é o estado de exceção.

Questão 10 – Por que esse Xadrez faz blague e não  leva o Supremo a sério?
Resposta – Eles que começaram.

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(Fonte: Jornal GGN - AQUI).

A FOTO


Mais fotos do evento - AQUI.
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COMO DIRIA MILLÔR:
O AUTOR!!!
O AUTOR!!!!

O CASO RENAN E A ORIENTAÇÃO REVERSA


"A fórmula utilizada por Renan Calheiros para resistir ao cumprimento da ordem judicial que o retirava do cargo de presidente do Senado nasceu de forma inusitada. Foi um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal que sugeriu contrapor uma decisão da Mesa Diretora do Senado à liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello."




(Do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADPF sobre Renan Calheiros, na sessão de 7 de dezembro - AQUI. A denúncia mereceu de Paulo Henrique Amorim o seguinte comentário:

"Estamos diante de um crime, para dizer pouco!
Um crime de responsabilidade.
O que se chamaria, em linguagem técnica, de "patrocínio infiel, ou seja, ninguém pode servir a favor e contra seu cliente.
O Ministro que "assessorou" Renan tinha que ter lealdade ao STF e não ao Renan.
Merece impeachment aquele ministro do STF que dá assessoria jurídica a um réu no STF.
[Será que deu de graça?]
Quem vai amarrar o guizo no rabo do gato criminoso?
Para parodiar Nietzsche: se a Constituição não existe, todos os crimes são possíveis!
E, portanto, impunes!
Só nos salva o paredón!").

DA SÉRIE TÁTICAS DE GUERRA


Duke.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

CARTUM EQUILIBRISTA


Aroeira.

RENAN FICOU


Há pouco, o senador Renan Calheiros, para alegria do Planalto e sua PEC da morte, teve assegurado pelo STF, por 6 X 3, o direito de permanecer na presidência do Senado, não obstante descartado do rol dos sucessores à presidência da República. Derrota do ministro-relator Marco Aurélio Mello (ou seja, do próprio STF, visto que o chamado voto monocrático é, lato senso, o da instância que o autor do voto integra).

O desfecho já era especulado/esperado, e se confirmou quando, sintomaticamente, o decano Celso de Mello, rompendo a 'tradição' consistente em que o ministro decano é sempre o último a votar, pediu para externar seu voto logo após a exposição do relator. A posição manifestada - que já fora antecipada por muitos analistas, inclusive Luis Nassif - 'tranquilizou' os demais 'ministros divergentes'.

Mas derrota acachapante, mesmo, foi a do MPF, que estimulou o 'fato gerador' do imbróglio, as manifestações havidas Brasil afora em protesto contra a 'desfiguração', pelo Senado, das redentoras 10 medidas anticorrupção (o 'roteiro' foi alinhado por este blog, em comentário inserido no post "Como chegar a Bananalândia" - AQUI).

Nos bastidores, tristeza, também, de iluminados (entre os quais procuradores e magistrados) detentores de supersalários e entusiastas de abusos de autoridade.

RENAN NA REDE


Jota A.

A TÁTICA


Sid.

O CHOQUE STF X SENADO


Xadrez da teoria do caos

Por Luis Nassif

Peça 1 – guerra entre poderes

O quadro atual transcende as análises lógicas, as correlações racionais. O golpe em cima do pilar máximo de uma democracia – o mandato de uma presidente eleita – desestruturou o equilíbrio institucional do país.
Os eventos se sucedem aleatoriamente e criam uma dinâmica própria, sem que surjam forças moderadoras. Procuradores insuflam as ruas, presidente de Supremo se comporta como líder sindical, no Executivo um presidente tatibitate cercado de assessores do pior quilate. E, nessa salada, uma confluência de episódios potencializando a crise.
Na segunda-feira, o Ministro Marco Aurélio de Mello tomou a decisão isolada de acatar a liminar da Rede e afastar o presidente do Senado. Havia antecedentes no próprio caso Eduardo Cunha. Aceita a denúncia contra Cunha, não poderia mais ser titular de um cargo – no caso, Presidência da Câmara – na linha da sucessão presidencial. Sucedeu o mesmo com Renan, com algumas especificidades.
Há procedimentos políticos a serem respeitados. No caso, decisão desse calibre, que envolve um conflito entre poderes, não poderia ser tomada individualmente por nenhum Ministro.
Como resposta, o Senado decidiu não acatar a liminar, afirmando que aguardaria a manifestação do pleno do Supremo.
Nesta quarta-feira, o pleno do Supremo analisará a liminar de Marco Aurélio. Há três possibilidades:
Hipótese 1 - Acatar integralmente o voto de Marco Aurélio de Mello.
Hipótese 2 - Acatar em parte: ele continuaria na presidência do Senado, mas não poderia se habilitar à linha sucessória.
Hipótese 3 - Não endossar a liminar.
Hipótese 1 é defendida por Marco Aurélio. A linha sucessória tem que ser analisada como um bloco único, no qual não poderia haver autoridades processadas.
Hipótese 2 é de Celso de Mello: o político processado pode permanecer no cargo até o momento que se configure qualquer forma de sucessão. Só seria afastado nessa hipótese.
Com a decisão do Senado de não acatar a liminar – embora em uma nota ponderada, informando aguardar a decisão do pleno – decide-se a questão: o Supremo endossará integralmente a Hipótese 1.
No final da tarde, os Ministros estavam imersos em dúvidas institucionais: e se o Senado não acatar? O Supremo convocará força policial para cumprir a determinação? O Senado manterá Renan na presidência, mesmo correndo o risco de todas as decisões serem anuladas?
A maior probabilidade é do Senado acatar a decisão final e afastar Renan. Trata-se do mais grave conflito institucional desde a redemocratização, e a humilhação imposta ao Senado, com sua autoridade sendo questionada não por Marco Aurélio, mas pelos moleques da Lava Jato, deixará sequelas que perdurarão no tempo.
Peça 2 – a autocontenção e a Presidente sem noção
A Suprema Corte norte-americana adota o sistema da autocontenção. Ou seja, as votações devem observar o momento, as circunstâncias, para não atiçar os ânimos, em tempos de conflagração política ou social.
Aliás, foi a observância desse princípio que levou o Ministro Teori Zavascki a adiar por tanto tempo a decisão sobre Eduardo Cunha, com efeitos deletérios sobre a democracia, saliente-se.
Agora, tem-se na presidência do Supremo uma Ministra, Cármen Lúcia, obcecada por manchetes, sem noção dos impactos de suas palavras e atos sobre o ânimo nacional.
Em meio ao terremoto pós-impeachment, colocou sucessivamente na pauta o julgamento de Renan Calheiros, a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre a manutenção no cargo de presidente do Senado para alguém processado.
Fez mais, ao contrário do que apregoou em sua posse, não definiu um prazo para os pedidos de vista. Com seu pedido de vista, Dias Toffoli paralisou o julgamento da admissibilidade de abertura de processo contra Renan, provocando a irritação de Marco Aurélio.
Cármen Lúcia só não colocou em votação a ação de José Eduardo Cardozo questionando o mérito do impeachment porque ela tem lado.
Assim, cria-se o caos rapidamente:
1.     Renan anuncia a intenção de apurar salários acima do máximo constitucional e a lei contra abuso de autoridade.
2.     Há uma reação de alguns setores do Judiciário e, imediatamente, Cármen Lúcia se apresenta como a frasista sindical, sem a menor noção sobre o peso institucional do cargo, e coloca em pauta o julgamento de uma das ações contra Renan.
3.     Nos momentos seguintes, os procuradores da Lava Jato colocam lenha na fogueira, mirando no presidente do Senado.
4.     A turba assimila o discurso e investe contra Renan.
5.     Marco Aurélio aceita a liminar e ordena o afastamento de Renan.
6.     O Senado reage e não aceita a ordem, aguardando o julgamento do pleno.
7.     Para não criar um grave precedente – uma ordem do Supremo desobedecida – o Supremo deverá engrossar na decisão.
8.     Ao mesmo tempo, o Procurador Geral da República pede o afastamento de Renan e Romero Jucá, as duas âncoras de Temer no Senado.
9.     Gilmar Mendes atropela todos os limites, ataca Marco Aurélio, opina sobre matéria que irá julgar e consolida-se definitivamente como o intocável – para vergonha de um Supremo tíbio, que há tempos deveria ter imposto limites em sua atuação alucinada.
E, nessa balbúrdia inédita, uma presidente de Supremo sem noção que poderá irromper a qualquer momento com uma frase de efeito, açulando ainda mais os ânimos, acrescida de um Ministério Público sem comando.

Peça 3 – os desdobramentos

Como salientado no início, não há mais previsibilidade nos eventos políticos e econômicos.
De mais certo, tem-se o fracasso precoce do governo Temer e do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles – uma espécie de Felipão da economia. Temer se tornou disfuncional.
Ao mesmo tempo, há indefinição completa sobre os próximos passos. De um lado, o PSDB ajuda na desmoralização de Temer, mas não ousa pegar para si o cálice da recessão econômica. A imprensa se tornou uma biruta de aeroporto. Não mais conduz: passou a ser conduzida pela irracionalidade das ruas.
Nas ruas, há pólvora no ar, tanto pela ultradireita comandada pela Força Tarefa da Lava Jato, quanto dos funcionários públicos sem salários no Rio de Janeiro e, em breve, por outros estados da federação.
O jogo se encaminha para duas possibilidades:
1.     A localização de um nome capaz de conduzir a transição. Até agora, o mais forte é o de Nelson Jobim.
2.     A possibilidade de eleições diretas, cada vez mais concreta.
(Fonte: Jornal GGN - aqui).
................
Nelson Jobim? Nelson Jobim se 'vangloria' por, quando constituinte, haver inserido dois "dispositivos clandestinos" no corpo da Constituição em elaboração, que resultou promulgada em 5 de outubro de 1988. O constituinte, com o ato, revelou um lado, digamos, fora da curva... (Aqui e Aqui).

COMO CHEGAR A BANANALÂNDIA


"Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranoico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestidas de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.
Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estágio probatório dos que recém ingressaram na carreira. Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.
De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vez menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.
O Projeto aprovado (pela Câmara) - e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular - inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo o conjunto da obra, é algo inominável.
Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nação e o país?  Há bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.
A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos?  
Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar as costas ao seu trabalho e voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.
Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.
Nos passam a impressão, falsa, espera-se, de que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo o planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.
É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá. (Nota deste blog: Piá = na cultura guarani, criancinha, 'indiozinho', por aí; não conseguimos entender o uso do termo pelo escriba Furaj no contexto utilizado).
Graças a esses gênios, pioneiros da jurisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.  Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.  
Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis, está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser um País soberano.
Não, a história nunca os absolverá."



(De Fuad FurajPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, post intitulado "Curitiba em transe", publicado no site jurídico 'Justificando', reproduzido no Jornal GGN - aqui.

O texto acima foi publicado antes das manifestações ocorridas no domingo passado. Destacá-lo hoje neste blog se deve ao fato de que os transtornos ora verificados em nosso País se devem basicamente à postura questionável do MPF, por seus procuradores da Lava Jato: 

a) tentativa de imposição de medidas anticorrupção, mesmo sendo algumas delas flagrantemente inconstitucionais... 

b) revolta diante das medidas que resultaram da discussão do assunto na Câmara... 

c) estímulo à realização de passeatas, nas quais o senador Renan Calheiros foi a 'estrela' execrada... [Renan, convém dizer, é tido como 'patrocinador' da proposta de lei sobre abuso de autoridade e do projeto de moralização dos supersalários, temas que atingem em cheio operadores do Direito e... promotores e procuradores]... 
[Nota: Sobre o estímulo à realização de passeatas, cumpre ler o post "Cunha, Geddel e agora Renan culpam Moreira Franco por suas respectivas quedas", do Jornal GGN - AQUI].


d) ingresso do partido Rede no STF com pedido de afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, uma vez que o senador é "quase" réu - segundo o STF, em face de deliberação sobre inquérito instaurado anos atrás, decisão que só não foi 'sacramentada' em razão de o ministro Dias Tóffoli haver pedido vista do processo - e como tal, no entendimento do citado partido, não pode figurar na linha sucessória presidencial do País...

e) liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio determinando o afastamento do senador Calheiros da presidência do Senado, e os desdobramentos/transtornos daí advindos). 

CARTUM MITOLÓGICO


Rico.

ENQUANTO ISSO, NO DEPARTAMENTO DE PERGUNTAS INCONVENIENTES...

Ykenga.
....

PERGUNTA:

A senadora Kátia Abreu, relatora da comissão que analisa a questão dos supersalários, declarou que quem embolsa, a título de salário, valor superior ao teto constitucional é corrupto. Em sua avaliação, a declaração é procedente?

[Nota: Este blog concorda com a relatora.]

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

SOBRE A LIMINAR DO MINISTRO MARCO AURÉLIO


1. Impressos na noite de ontem, jornalões de hoje trouxeram a informação de que "a liminar de Marco Aurélio vai ser ser julgada na quarta-feira, 7, no plenário do STF". Na edição de há pouco do Jornal Hoje, Globo, repórter leva ao ar, ao vivo, a informação de que o senador Aécio Neves manteve contato na manhã de hoje com a ministra Cármen Lúcia, expondo a situação de confusão reinante no Senado, ao que a ministra o teria tranquilizado com a promessa de que o imbróglio será analisado na sessão plenária do STF de amanhã, 7. Para o telespectador, ficou a impressão de que o apelo de Aécio teria sido determinante. Alguém foi, digamos, muito criativo nessa história - e, ao menos nesse caso, não foram os jornalões.

2. Decisões possíveis: a) o ministro Marco Aurélio mandar prender, imediatamente, o senador Calheiros, por crime de desobediência;  b) o STF, na plenária de amanhã, 7, rejeitar a liminar do ministro, determinando a permanência do senador na presidência do Senado; c) o STF ratificar sua própria decisão. (Veja abaixo o porquê da 'sua própria decisão').

3. O senador, na breve coletiva concedida na tarde de hoje, a certa altura declarou que o ministro Marco Aurélio 'treme' ao ouvir falar em enquadramento de supersalários na regra expressa no artigo 37 da Constituição. Por falar nisso, na sessão da comissão dos salários prevista para amanhã, 7, a senadora Katia Abreu, relatora do projeto de moralização, fará a leitura do tão esperado relatório. E as 'linhas gerais', adiantadas na sessão de hoje pela senadora, são, felizmente, moralizadoras.


4. O ativismo do STF é evidente, ponto. É preciso dizer, porém, que qualquer decisão monocrática proferida por qualquer ministro significa que é o próprio STF quem está a subscrevê-la (ressalvado, claro, o surrealismo de ver um presidente de poder ser afastado em face da decisão de um único magistrado). Se a decisão monocrática é decisão do STF, cai por terra parte dos itens constantes da nota oficial expedida pela mesa do Senado para justificar a não aceitação da liminar em questão.

SUCESSO GARANTIDO

.
Abusos de autoridade... Supersalários...


Bira e Cláudia.

CENA PLANALTINA


Jarbas.

CONJUNTURA EM EBULIÇÃO


Xadrez do confronto entre Supremo e Senado

Por Luis Nassif

Peça 1 – os sindicatos que ajudaram na Lei de Abuso de Autoridade

O PLS (Projeto de Lei do Senado) Sobre Lei de Abuso de Autoridade teve o apoio de dois sindicatos, o Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgico das Agulhas Negras.
O primeiro, devido à situação insustentável dos presídios paulistas, abarrotados por prisões preventivas abusivas praticadas por juízes. Tratando diretamente com a massa carcerária, viam o equilíbrio delicado dentro dos presídios e entendiam que só um conceito mais amplo de Justiça impediria uma explosão.
Já o Sindicato dos Metalúrgicos reagia contra o que denunciavam uma perseguição implacável contra o setor, de procuradores estaduais e desembargadores, a serviço do então governador do Rio, Sérgio Cabral.
As denúncias ao Conselho Nacional do Ministério Público revelaram-se inúteis. O Sindicato demonstrou a perseguição empreendida por quatro procuradores do estado do Rio, que concorreu para a demissão do presidente do Sindicato, que era também presidente da Câmara dos Vereadores de Rezende.
No Senado, há uma montanha de documentos, em PDF, demonstrando a atuação política dos procuradores que - segundo o sindicato - serviriam aos propósitos políticos do então governador Sergio Cabral.
Como o juiz Sérgio Moro estava longe dos acontecimentos, acabou ordenando a prisão de Cabral, ocasião em que apareceu o trabalho de Luiz Sveiter - o polêmico desembargador carioca, principal responsável pelos abusos do Judiciário fluminense, que ontem mesmo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
O terceiro Sindicato foi o dos bombeiros, alvo de uma perseguição implacável dos homens de Cabral, quando ousaram uma greve da categoria.
Os sindicatos acabaram se aproximando e entrando conjuntamente no Supremo, para uma ação de repercussão geral visando o reconhecimento do reajuste anual. Como policiais, bombeiros e metalúrgicos recebem salário insalubridade, a ação proposta por São Paulo acabou juntando as três categorias.
Marco Aurélio foi o relator, comoveu-se com o movimento dos bombeiros e deu-lhes voto favorável. A partir daí os sindicatos perceberam que poderiam peitar os abusos do Poder Judiciário em algumas localidades.
Ontem mesmo, os três sindicatos se articularam para ingressar no Supremo como amicus curiae, visando reverter a decisão de Marco Aurélio.

Peça 2 – sobre Marco Aurélio de Mello

Não se sabe a motivação do Ministro Marco Aurélio, ao tomar uma decisão que joga gasolina pura na fogueira do conflito entre Legislativo e Judiciário.
Marco Aurélio não é de esquemas corporativos, nem de manobras políticas. Trata-se de um autêntico escoteiro no Supremo, cumprindo com independência e coragem suas atribuições.
Para os sindicatos, desde que a filha se tornou desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio, Mello teria mudado sua posição em relação aos esbirros da Justiça.
De qualquer modo, sua decisão tem um tom cinza, que ainda não deu para decifrar.
Concede-se liminar para evitar situações em que possam ocorrer danos irreversíveis. O senador Renan Calheiros conduz três projetos absolutamente polêmicos.
Projeto 1 – o Projeto de Lei das 10 medidas.
Projeto 2 – O projeto da Lei de Abusos de Poder. Somado à decisão de investigar os salários dos juízes e procuradores acima do teto.
Por aí, se poderia concluir que Mello tomou partido da Justiça e do Ministério Público contra o Congresso.
Por outro lado, vota-se o Projeto de Lei 55, sobre o teto de despesas, e a reforma da Previdência. Renan é peça-chave com que conta Michel Temer para essas aprovações. Saindo Renan, assume a presidência do Senado o senador petista Jorge Vianna.
Sob esse prisma, Mello estaria impedindo abusos de uma maioria financiada a ouro e cargos no governo, visando atacar o funcionalismo público e as políticas sociais.
O mistério fica no ar.

Peça 3 – os procuradores e a Lei de Abuso de Autoridade

O irresponsável e imaturo procurador Deltan Dallagnoll estimulou a violência fascista contra os deputados que votaram contra as Dez Medidas. Não cuidou de negociar, de procurar o Congresso. Tratou de se valer da violência das ruas para estimular ataques ao Congresso. Foi o que vitimou o deputado Genecias Noronha no aeroporto de Fortaleza, após votar contra as 10 Medidas.
No Rio, camisas amarelas agrediram o desembargador Luiz Sveiter.
Ontem, o Procurador Geral Rodrigo Janot e seu estado-maior procuraram jogar água na fervura, com um comunicado (https://goo.gl/8UxYtQ) no qual se colocaram à disposição do Congresso para um diálogo construtivo, a Declaração de Brasília:
“Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo. Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração”.
Estendem uma bandeira branca, mas nem um pio sobre a irresponsabilidade e a indisciplina de um procurador imaturo, que joga com o nome do Ministério Público Federal, e com um cargo para o qual foi alocado, para se tornar dono da moralidade pública.

Peça 4 –  Rodrigo Janot e a delação da OAS

Tem-se então, os seguintes ingredientes para um rascunho de mapa do inferno:
1.     A ampliação do conflito entre os poderes. Se o Senado recuar, será fatalmente engolido pelo Judiciário. Terá que reagir, o que ocorrerá inevitavelmente nos próximos dois dias, ampliando o grau de imprevisibilidade do momento.
2.     Ontem, um juiz federal decretou o bloqueio de bens do casal Eliseu Padilha, devido à devastação produzida em área de preservação ambiental.
3.     As delações da Odebrecht começam a vazar por todos os poros.
4.     Depois que o Ministrio Teori Zavascki liquidou com uma das maiores conquistas democráticas – o juiz natural – tudo pode acontecer.
5.     A economia continua derretendo.
Enquanto isto, Rodrigo Janot impediu pela segunda vez a delação da OAS de avançar. Após a primeira tentativa de brecá-la, a Lava Jato retomou as negociações.
Há dois tipos de irregularidades no relacionamento empreiteiras-políticos.
O primeiro é o do chamado caixa dois: financiamento de campanha vindo do caixa dois, mas sem contrapartida explícita da parte do financiado.
O segundo é a corrupção a seco, com o pagamento de percentuais sobre as obras contratadas.
Como a Odebrecht avançou tudo o que podia sobre caixa dois, a única forma da OAS apresentar novidades seria escancarar a corrupção. Janot barrou a primeira tentativa.
Agora, os delatores decidiram contar, por exemplo, que a propina era de 5% na primeira gestão de Geraldo Alckmin. José Serra entrou e anunciou uma redução de 4% no valor dos contratos. As empreiteiras, então, reduziram a propina para menos de 1% do valor das obras. Imediatamente, Serra enviou Paulo Preto para renegociar as propinas.
Tudo isto estará ao alcance da Lava Jato, assim que Janot parar com a política de blindar políticos aliados.
(Fonte: Jornal GGN - AQUI).
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a) Recessão consolidada;  b) Deterioração da cúpula;  c) Perspectiva de tempos piores, bem piores;  d) Iniciativas extremamente impopulares, flagrantemente injustas (previdência; precarização do trabalho; congelamento educação, saúde, investimentos públicos etc);  e) Ausência de 'contrapeso' midiático e presença 'mordácica' da bolsa mídia;  f) "Ameaça" aos privilégios salariais de castas superiores aos mortais comuns;  g) Abusos de autoridade rumando, enfim, para o cadafalso;  h) Hecatombe anunciada: proximidade de, via Odebrecht, serem expostos à luz do sol, sem escapatória, ilibados, virtuosos e imaculados que até aqui pontificam...   Eis aí o caldo de cultura trágica, que, para entornar, não parece exigir tanto.
Nota: O neologismo "mordácica", acima, criado por este blog, não guarda relação com 'mordacidade', mas com 'mordaça'.
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(Dica de leitura: De Luis Nassif: "O QUE O MINISTRO BARROSO TEM A DIZER SOBRE O ÚLTIMO ABUSO DA LAVA JATO?" - AQUI).