quinta-feira, 25 de maio de 2017

CURTINDO PROGRAMAS LUXUOSOS EM NOVA YORK E ARREDORES...


Sinfrônio.
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- Estamos gratos pelos ProGRamões com que fomos premiados!

PANORAMA GERAL

Paixão.
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- Alvíssaras! O decreto será revogado talvez ainda hoje!
- E tudo voltará ao normal!!

RESISTÊNCIA: QUANDO CUNHA PERDEU


Terça-feira li artigo em que o autor, Diogo Costa, alinha atos praticados por Eduardo Cunha nos últimos tempos - a partir de 2014, ano da eclosão da Lava Jato - para, na parte final do post, sustentar que "Temer é pior que Cunha e destruirá o país para não perder o cargo usurpado" - aqui.  

Vamos à trajetória do sr. Cunha:

"... A Lava Jato já existia desde 17 de março de 2014 e até o mundo mineral sabia do envolvimento dele nessas investigações. O fato é que a operação de compra de deputados foi muito bem sucedida e Cunha se elegeu com uma grande votação, já em primeiro turno, no dia 1º de fevereiro de 2015.

De fevereiro a setembro Cunha, Temer e Aécio chantagearam Dilma com todas as armas possíveis - e sem sucesso - para que ela interrompesse de alguma forma as investigações da Lava Jato.

Uma das principais batalhas de Cunha, Temer e Aécio era para conseguir que Dilma não reconduzisse Rodrigo Janot para um segundo mandato como Procurador-Geral da República.
Em 04 de agosto de 2015 Janot é reeleito pela categoria com uma votação estrondosa e em 08 de agosto de 2015 Dilma resolve contrariar a trinca golpista e o reconduz ao cargo.
Em 17 de setembro de 2015 Rodrigo Janot assumiu o segundo mandato como Procurador-Geral da República.
Em 30 de setembro uma bomba cai na cabeça de Eduardo Cunha: surgiram as provas de que ele tinha de fato contas na Suíça - ele havia negado peremptoriamente que tivesse contas na Suíça no dia 12 de março de 2015, na CPI da Petrobras.
Em 13 de outubro deputados entraram com pedido de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética. Ali começou uma batalha ferrenha que marcou o mais longo processo de cassação de mandato da história da Câmara dos Deputados.
Cunha, que já vinha chantageando Dilma de forma criminosa desde 1º de fevereiro de 2015, multiplicou as doses de chantagem e de achaque com o intuito de salvar a própria pele - para tanto jogava com o golpe do impeachment e contava com o apoio incondicional da mídia venal, de Aécio e de Temer.
Em 02 de dezembro de 2015 houve a fatídica sessão do Conselho de Ética, na qual se decidiu que não haveria o arquivamento e sim a continuidade do processo contra Cunha.
O PT foi o fiel da balança e votou pela continuidade do processo de cassação de Eduardo Cunha e ele, duas horas depois disso, jogou o golpe do impeachment contra Dilma sobre a mesa.
E assim o país foi atirado de vez na espiral do golpe de estado chefiado pela máfia comandada por Cunha, Temer e Aécio.
O golpe foi aprovado na Câmara no dia 17 de abril e Dilma foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016. Cunha, com isso, pensava que poderia livrar a cara e o pescoço.
Não foi o que ocorreu e uma semana antes do afastamento de Dilma, em 05 de maio de 2016, o STF o afastou do mandato da presidência da Câmara dos Deputados e do mandato parlamentar.
Por mais de dois meses Cunha tentou resistir nas sombras, mas acabou renunciando ao mandato de presidente da Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2016.
Por ainda mais dois meses fez das tripas coração para não ser cassado e não resistiu - foi finalmente cassado em 12 de setembro de 2016 (quase um ano após ser denunciado no Conselho de Ética).
Finalmente, em 19 de outubro de 2016, Cunha foi preso e continua preso desde então - mais de 7 meses de cárcere.
Essa postagem foi feita para demonstrar o poder de resistência que Cunha empreendeu antes de cair. Um gangster que jogou o país no inferno para tentar se preservar.
Pensem em tudo isso e pensem em Michel Temer. A resistência de Temer, professor de chicanas e de picaretagens de Cunha, tem tudo para ser igual ou maior que a de seu "ilustre" aluno.
Se não for pela via da cassação no TSE o sr. Temer vai resistir de forma feroz - e de todas as maneiras - para não perder o cargo que ganhou mediante o golpe feito por ele, Cunha e Aécio.
Neste caso o país irá sofrer inclusive muito mais.
Temer é pior que Cunha e está destruindo o país com intensidade até maior que aquela feita pelo seu cúmplice de outrora.
O que fará o TSE? Prolongará o sofrimento de todo um país?"

Bem, nosso primeiro impulso após ler o texto foi o de reproduzi-lo na seção 'Eles Disseram', mas não o fizemos, talvez pela leve suspeita de que, a despeito da concorrência, Cunha se mantinha insuperável, 'inimpatável'.

Eis que, diante dos fatos ocorridos de terça-feira para cá, com destaque para o que se viu ontem - quando o sr. Temer teve o desplante de dizer que sua... esdrúxula decisão de decretar Ação de Garantia da Lei e da Ordem atendia a [inexistente] pedido do presidente da Câmara dos Deputados em tal sentido -, chegamos à conclusão de que a resistência do sr. Cunha é, sim, superável. 

Quousque tandem?

TRUMP E O PAPA

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Trump na campanha eleitoral

                - Elejam-me Papa, e eu farei o Vaticano grande novamente.

Monte Wolverton. (EUA),

E eis que Trump, em busca de popularidade, vai ao Vaticano...


Osmani Simanca. (Brasil).

quarta-feira, 24 de maio de 2017

LAVA JATO, DOIS DESTINOS (E A AFIRMAÇÃO DO JORNALISMO)


"Mefistófeles ouviu as queixas do jornalista. Era o mais talentoso da sua geração e nunca tivera oportunidades no ambiente burocrático das redações. Era o mais inteligente da escola, mas nunca tivera a habilidade para ser sociável e reconhecido apenas pelos seus méritos.
Ele queria o poder e Mefistófeles concedeu. Você será o primeiro, se aceitar comandar as forças das trevas, ser o arauto do ódio e da intolerância, o chefe dos templários, o espírito de Átila e a voz dos hunos, o verdugo incumbido de executar os inimigos feridos no campo de batalha. Em troca eu lhe darei séquitos de bárbaros, legiões de criaturas das sombras, o comando do mercado da intolerância, que revistas, jornais, rádios e TVs ambicionam.
E assim foi feito. Mergulhou no mais profundo do esgoto humano, armou-se da retórica mais tenebrosa, espalhou ódio, intolerância, executou inimigos e foi compensado. Seu discurso foi agasalhado pelo segundo maior partido político, a mídia se abriu para o seu reinado e ele foi transportado para os píncaros do jornalismo, como o porta-voz máximo da intolerância.
Chegando ao topo, sentiu que faltava algo. As chamas do ódio espalhavam-se por todos os poros da nação e as fogueiras da inquisição passaram a queimar os seus. E, aos seus pés, via como seguidores o populacho mais selvagem, babando ódio, dividindo suas atenções com artistas pornôs, youtubers de terceira, uma turba vociferante e desqualificada.
Olhou então para o juiz que construíra sua reputação colocando tijolos de jurisprudência no edifício da civilização, o trabalho lento e pertinaz de trazer a luz. E o invejou.
Procurou então Mefistófeles e lhe propôs: agora que tenho o poder, eu quero o respeito. Não quero mais ser o capanga: quero ser o conselheiro.
Mefistófeles refugou: isso não estava no combinado. E o jornalista decidiu percorrer o novo caminho por conta própria. Por algum tempo revestiu-se de dignidade, combateu o ódio que ele próprio disseminara, as fogueiras que ele espalhara, com um senso de lealdade para com os seus e de coragem raros entre os súditos de Mefistófeles.
Porém, quando se despiu da capa vermelha flamejante da ambição e colocou o manto corajoso dos princípios, Mefisto considerou o trato desfeito e o jogou do alto do penhasco.
Enquanto caía, cruzou com o juiz que subia, com beca de Ministro do Supremo.
O juiz nascera tímido. Faltava-lhe coragem e destemor para as grandes batalhas. Por isso, fez carreira semeando o bem e tentando a unanimidade, conquistando o respeito, sendo o pai dos desassistidos, o jurista dos vulneráveis, a alma boa dividida entre grandes questões morais e o escritório de advocacia das causas menores, que também não era de ferro.
Reconhecido, entrou para o Olimpo do direito. E de lá contemplava com olhos úmidos o gozo de prazer dos poderosos. Via o jornalista espirrando ódio por todos os poros, cavalgando a intolerância, e infundindo temor. E o invejou.
Procurou Mefistófeles e lhe propôs: eu tenho o respeito, agora quero o poder. Não quero mais o papel do bonzinho que, no colégio, se intimidava com o grupo dos valentões, cuja timidez encobria o gozo pela violência. Quero comandar os valentões, ser aceito por eles. Além disso, sem a aliança com as legiões das sombras, corria o risco de ter sua vida devassada, sua reputação colocada em dúvida, o sucesso do escritório ameaçado.
E Mefistófeles topou na hora. Imediatamente, o juiz trocou o manto da sobriedade pela capa flamejante do poder e fechou um pacto de sangue com as sombras. Com os olhos rútilos de sangue, passou a autorizar todos os esbirros do poder, todos os desrespeitos aos direitos. Tornou-se temido e poderoso.
Até o dia em que liberou 2.040 gravações de conversas sem interesse jornalístico e deu o empurrão final no poder do jornalista, vazando uma conversa irrelevante com uma fonte.
Foi quando Mefistófeles surgiu na sua frente:
- Imprudente! Não se contentou com todo o poder que lhe dei? Como ousa afrontar um dos tabus do centro do meu poder, a mídia, vazando a conversa de um jornalista com a fonte?        
E o sacrifício do jornalista, que por um momento se fez digno, ajudou a conter as ameaças contra o jornalismo e a abrir os olhos da mídia e do país para o Asmodeus que fugiu ao controle."



(De Luis Nassif, post intitulado "Lava Jato e dois destinos, o juiz e o jornalista, Asmodeus e Gabriel", publicado no Jornal GGN - AQUI.

De parabéns a ABI Associação Brasileira de Imprensa, por haver reagido à altura contra um ato que configura grave ameaça ao jornalismo e à democracia).

OLD CARTOON


Chris Madden. (England, 1952).
The Guardian. Em algum lugar do passado.
....
"OLD CARTOON ATUALÍSSIMO, BEM BRASIL."

O ABOMINÁVEL TERROR


Adam Zyglis. (EUA).

A VEZ DE AZEVEDO


"Pela ordem:
Comecemos pelas consequências.
Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.
1: não sou investigado;
2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;
3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;
4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;
5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é critico ao trabalho da patota".
6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não.
7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes.
8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;
9: Bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo.
10: O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;
11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo."



(De Reinaldo Azevedo, jornalista, ex-colunista de Veja, sentindo na pele o que muitos dos - em tese - jurisdicionados pela Constituição Federal  já sentiram. Afinal, respeito à dignidade, direito à privacidade, garantia da liberdade de expressão, presunção da inocência, direito ao devido processo legal etc., tudo isso passou a ser transgredido com a maior naturalidade, sem despertar os devidos protestos de muitos. Como diria o outro, ora, ora, se até juiz de direito incorre em flagrantes irregularidades, a exemplo da disponibilização à imprensa, pelo sr. Moro, de áudio com interceptações telefônicas da própria presidente da República e do ex-presidente Lula, por que motivo o MPF não poderia fazê-lo relativamente a um simples colunista? Repetindo: ora, ora, se é possível ao fiscal da Lei apresentar proposta de adoção de medidas anticorrupção mesmo algumas delas colidindo com a Carta Magna, sem que isso cause espécie, por que não se revelaria usual atropelar certas salvaguardas jornalísticas?

Combater malfeitorias é altamente louvável e meritório, mas a Constituição Federal deve valer erga omnes. 
Fontes: Tijolação, AQUI, e BuzzFeed, AQUI.

Para arrematar: "Reinaldo Azevedo é vítima de atentado à liberdade de expressão" - AQUI).

terça-feira, 23 de maio de 2017

O BRASIL E O TREM


Duke.

BOLINHA DE PAPEL


Mário.

REVISITANDO A ABORDAGEM GLOBAL SOBRE A RELAÇÃO BNDES-JBS


Os ataques da Globo ao BNDES

Do Jornal GGN:

Não é difícil imaginar como vai acabar a relação BNDES-JBS por causa da Lava Jato, se por exemplo for tomada a devassa que a operação promoveu, em parceria com a mídia, na Petrobras e nas grandes empreiteiras do País. É com essa preocupação em vista que a reportagem do Fantástico sobre o banco, veiculada no último domingo (22), deve ser revisitada.
 
O programa dominical da TV Globo dedicou quase que a edição inteira a relembrar as revelações que Joesley Batista fez sobre Michel Temer e Aécio Neves na última semana. E, em reportagem de quase 4 minutos e meio, contou a história de um suposto funcionário do BNDES que poderia ter favorecido o grupo JBS em transações bilionárias. 
 
Para dar dimensão ao suposto escândalo, o Fantástico cita o volume de recursos que o BNDES "injetou na JBS" durante o governo Lula (2007-2010): 8,1 bilhões de reais, dando a entender que todo esse montante foi fruto de operações ilícitas.
 
Contraponto a essa informação é a própria delação do Joesley Batista, na qual o dono da JBS nega repasses irregulares a qualquer agente do BNDES.
 
Ao contrário disso, ele afirmou à Lava Jato que nunca pagou propina por qualquer projeto do BNDES, e que tudo o que recebeu de financiamento do banco para expansão da empresa foi dentro das normas rigorosas da instituição. Por não encontrar mais burocracia do que a que já existe é que Joesley diz ter criado, em acordo com Guido Mantega, um caixa virtual para o PT, formado por duas contas no exterior, de onde supostamente tirou os recursos que investiu em campanhas políticas, em 2014. O GGN tratou do assunto nesta matéria aqui. (Clique no 'aqui').
 
Essa declaração, que o Fantástico omitiu, consta no vídeo da delação de Joesley divulgado na semana passada. Sobre ela, o Valor publicou: "Joesley faz questão de reforçar, no depoimento, que a relação da empresa com o BNDES sempre foi técnica, sem nenhum comportamento ilícito. 'Minha relação sempre foi difícil com o banco. Acho até que eles eram mais rigorosos comigo que com meus concorrentes. Não sei se era para me obrigar a pagar propina', ponderou em sua delação."
 
Outro dado usado pelo programa para lançar suspeitas sobre o BNDES é o fato do funcionário José Cláudio Rego Aranha ter ocupado dupla função no período citado: foi chefe do departamento do mercado de capitais do banco e conselheiro da JBS.
 
O Fantástico tratou Aranha como responsável por "favorecer", no BNDES, a JBS em três operações financeiras, envolvendo a fusão com o grupo Bertin e a compra da Natural Beef e da Smithfield (gigantes do mercado de carne nos EUA). O investimento, nos dois últimos casos, girou em torno de R$ 1 bilhão. Especialistas entrevistados pela equipe da Globo disseram que, no mínimo, Aranha tinha um grande conflito de interesses nesses casos.
 
Nota do próprio BNDES ao Fantástico esclarece que, pela norma praticada à época, Aranha não cometeu nenhuma irregularidade. A participação de funcionários do banco no Conselho de Administração da JBS, aliás, era protocolar, já que ambos (BNDES e JBS) são sócios. 

                              (A nota do BNDES)

Fantástico ainda citou que parte dos projetos nos EUA não saiu do papel, como se a hipótese clara fosse de que dificuldades foram criadas para propiciar pagamento de propina.
 
Ocorre que a transação sobre a Natural Beef e Smithfield não foi concluída em 2008 por entrave imposto pelo governo dos EUA, que queria frear a entrada da JBS no mercado daquele País. Se o grupo brasileiro tivesse comprado as duas empresas estrangeiras, ameaçaria o reinado da número 1 em produção de carne nos EUA. A compra da Smithfield acabou ocorrendo em 2010. Essa informação, Fantástico também não veiculou.

Já a fusão da JBS com o grupo Bertin virou alvo oficial da Lava Jato na semana passada, quando foi deflagrada a operação Bullish, que alega corrupção nessa transação. O Citibank tem interesse nessa empreitada. Funcionários do BNDES foram levados coercitivamente para depor, sem que tivessem sido convidados a colaborar antes. A Associação dos Funcionários do BNDES repudiou o expediente. O Fantástico citou apenas a condução coercitiva de Aranha.
 
Outra informação que o programa não esclareceu é que os R$ 8,1 bilhões injetados pelo BNDES na JBS garantiram ao banco a participação de pouco mais de 20% nos lucros da empresa de Batista. Por isso, o BNDES tem direito a duas cadeiras no Conselho de Administração da JBS.
 
Somente após a chegada de Temer ao poder foi que a cúpula do banco alterou as normas internas e, agora, indica conselheiros que não fazem parte do seu quadro de funcionários. (Aqui).

................
Usualmente, os veículos de comunicação atuantes no chamado jornalismo investigativo ouvem o 'outro lado' e agregam, na matéria produzida, a versão da 'investigada' sobre itens determinados. Isso acontece especialmente quando o assunto objeto de análise se reveste de certa complexidade para o grande público, como é o caso de operações de investimento empresarial. Quem conhece suficientemente a natureza e características do BNDES? E BNDESpar, o que seria? E em que consiste um programa BNDES voltado à parceria do Estado com empresas privadas, alavancando-as? Como uma empresa que se torne poderosa no exterior pode gerar frutos que vão ao encontro dos interesses nacionais, inclusive de natureza estratégica? Tudo isso exigiria uma paciente e didática explicitação por parte do órgão veiculador, incluindo, como já dito, a participação do próprio preposto da instituição. Se, ao contrário, o órgão veiculador age negligentemente, como se viu no citado programa televisivo (que tivemos a oportunidade de acompanhar), é lícito dizer que ele age movido por interesses estranhos à realidade.
A matéria, na forma como veiculada, induz os leigos em geral a resumir o cenário apresentado a uma palavra: ilegalidade.

XADREZ DE UM CENÁRIO AINDA NEBULOSO


Xadrez da última aposta da Globo

Por Luis Nassif

A crise política entra em um momento crítico, submetido a uma ampla entropia.
O único fio condutor da aliança – o antipetismo – esfumaçou-se. A facilidade de atribuir todos os males do país à Presidência volta-se contra o golpe. E o fato da Globo pular do barco Temer e tentar comandar o próximo barco tornam ela – e o MPF – daqui por diante, os únicos responsáveis por tudo de mal que acontecer no país.
Sem o fator de coesão, o golpe tornou-se um vale-tudo. De um lado, Temer mantém aliados comprados a peso de ouro – deputados, com cargos e emendas; imprensa, com verbas publicitárias. Mas esse jogo de interesses vale apenas até o momento em que cair a ficha de que o governo não tem mais futuro.
E se está muito perto desse momento.
Com essa investida sobre Temer, sem a blindagem do antipetismo, a Globo definitivamente virou o fio. Ela e o MPF se tornam – agora, aos olhos de todos – os grandes agentes de desestabilização do país.
Essa pode ser a grande contribuição dela, de se tornar o fator de aglutinação do que resta de bom senso no quadro político atual. E, tudo isso, poderá desembocar em eleições diretas-já.
Vamos entender um pouco melhor os desdobramentos do golpe.

Movimento 1 - o avanço do estado policial
Por qualquer ângulo que se olhe, por qualquer capivara que se analise, a operação da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República foi abusiva. Amplia-se de forma inédita o estado policial no país, com a delação e o grampo entrando por todos os poros da vida nacional, incutindo a desconfiança em todas as relações sociais e convertendo o país no paraíso dos criminosos delatores
Gravar um presidente da República – ainda que seja um desqualificado como Michel Temer –, e expô-lo ao julgamento de uma emissora de televisão é de uma gravidade extrema, típica de países doentes.
Essa conta será cobrada da Globo e do Ministério Público Federal, ao menor sinal de recomposição do poder político.
Mesmo assim, não se pode varrer para baixo do tapete o que foi levantado. Trata-se do presidente mais sem noção e mais inescrupuloso da história.

Movimento 2 - dar baixa no governo Temer
A desfaçatez de Temer, de reunir-se às escondidas, em pleno Palácio do Jaburu, com seu maior financiador, é do mesmo nível da falta de limites de sua turma, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima. A única coisa que os diferencia é o uso da mesóclise.
Agora, aliados antigos e eventuais, oportunistas de todas as espécies, pulam do barco: não há a menor probabilidade de sobrevivência do governo Temer.
É uma guerra inglória. Temer é uma das fichas mais sujas da República. Há um caminhão de episódios e evidências o envolvendo que, certamente, não estão restritos aos grampos praticados.
O que já se sabe sobre suas estripulias garante um mês de cobertura diária da Globo.

A ficha conhecida de Temer

1. O coronel da reserva da PM, José Antunes Sobrinho, há muitos anos conhecido como receptador de caixa 2 para Temer e cujos arquivos foram recolhidos pela operação. Há tempos sua atuação era conhecida da Lava Jato do Paraná, que nada fez para aprofundar as investigações (https://goo.gl/h1xXbC).
2. Os esquemas com José Yunes e seu arquipélago de offshores, já levantados anteriormente (https://goo.gl/FlcCEE).
3. O longo histórico do deputado Rodrigo Rocha Loures, um dos principais operadores de Temer, que, mesmo assim, teve o atrevimento de levá-lo para dentro do governo.
4. Os negócios com o grupo Libra. Aliás, basta a PGR consultar a AGU (Advocacia Geral da União) sobre as pressões pessoais de Temer, para validar um acordo administrativo que livrasse a Libra de uma multa bilionária. Ou então as matérias mostrando as jogadas de Wagner Rossi (outro operador de Temer), quando presidente da Companhia Docas de Santos, com Temer (leia os comentários do post https://goo.gl/7txeZh). Em nenhum momento a Lava Jato se interessou em agregar esses inquéritos em suas investigações.

As provas da JBS

É ingenuidade supor que o PGR Rodrigo Janot e o Ministro Luiz Edson Fachin investiriam contra Aécio Neves e Temer baseados apenas nas delações. É evidente que estão ancorados em quilos de documentos.
Além disso, houve busca e apreensão de documentos e equipamentos em locais críticos para Temer, como os escritórios da Argeplan.

Movimento 3 - a guerra da mídia
A perícia técnica na gravação
Nenhum jornalista minimamente experiente bancaria o laudo do tal perito-corretor de imóveis. É um documento tecnicamente vergonhoso.  Tem o mesmo valor do laudo de Francisco Molina sobre a bolinha de papel no cocoruto do José Serra. Um laudo imprestável em que o perito usa o programa Audacity, meramente indica pontos de defeito na gravação, e termina taxativo dizendo que a prova é inservível.
O Audacity é tão amador que até eu tenho no meu computador para digitalizar LPs.

O apoio volátil dos jornais

O apoio da Folha e do Estadão a Temer durará o tempo justo para que um próximo governo de coalizão garanta a manutenção do pacote publicitário montado pelo ínclito Eliseu Padilha.
Aliás, bastará um deputado ou senador requisitar à Secom, Petrobras e Caixa Econômica Federal os mapas de mídia e de patrocínio para minar o apoio.

O álibi da estabilidade econômica

Otávio Frias Filho, da Folha, abriu mão da prudência e saiu a campo defendendo Temer com um discurso sem nexo (https://goo.gl/UinykA): Temer seria um novo Campos Salles que estaria se sacrificando, preparando o terreno econômico para que o seu sucessor possa brilhar.
Um teto de despesas não-factível, reformas radicais enfiadas goela abaixo da população, com 90% de desaprovação, cortes radicais em programas sociais ao mesmo tempo em que amplia os limites das emendas parlamentares, aparelhamento geral do Estado, inclusive em áreas antes preservadas, como a Eletronuclear, comprometimento de 40% do orçamento com juros, tudo isso e uma expectativa de crescimento de menos de um ponto, depois de 8 pontos de queda, é uma preparação de terreno para o caos, não para o paraíso.
Além disso, se um dos elementos da estabilização é a previsibilidade, como pensar em estabilidade econômica, com um presidente que pode, a qualquer momento, ser denunciado, processado, condenado, apeado do poder e preso?
O único ganho da Folha foi trocar a coluna semanal de Aécio por Marcos Augusto Gonçalves, que nos brindou com um artigo-lava-alma (https://goo.gl/3M6TzO).
Mais prudente foi o Estadão, jogando na conta do repórter matérias como esta (https://goo.gl/IU8hHw), na qual o aquário manda o título e o lide (veja 'nota', adiante) e o pobre repórter é obrigado a correr atrás do recheio. Sai isso, só generalidades. 
(Nota deste blog: LIDE:  conforme a wikipedia, primeira parte de uma notícia, geralmente o primeiro parágrafo posto em destaque, que fornece ao leitor informação básica sobre o conteúdo que lhe segue e pretende prender-lhe o interesse).

Movimento 4 - o estado policial da Globo e do MPF

Com a aposta na queda de Temer, a Globo e o MPF (agora, através do Procurador Geral da República) atravessam definitivamente o Rubicão. Para o seu público, não há mais o álibi do antipetismo e nem o falso salvacionismo econômico que embasou a campanha do impeachment de Dilma. Trata-se exclusivamente de uma disputa de poder, incompatível com qualquer quadro de normalidade democrática.
Ontem à noite, um evento juntou mais de 200 advogados de todas as linhas políticas – incluindo a OAB-SP – contra o arbítrio. Parte relevante integrava até outro dia o clube de aliados incondicionais da Globo e dos defensores do impeachment.
Enquanto isto, o programa Fantástico de ontem abusava do massacre. Transformou em escândalo até o fato de um funcionário do BNDES ser membro do Conselho Deliberativo da JBS (https://goo.gl/jna8Oc). Meu Deus! Qualquer repórter minimamente bem-intencionado e informado saberia que grandes acionistas de empresas – como é o caso do BNDES com a JBS – tem assentos no Conselho Deliberativo. Ele não era um agente da JBS no BNDES: era um representante oficial do BNDES na JBS. Como criminalizar assim uma pessoa, para dezenas de milhões de espectadores, com base apenas nesse fato?
O maior exemplo da perda de rumo da Globo é o comportamento de seus jornalistas. Comportam-se como caubóis bêbados em saloons de filmes de faroeste, atirando a esmo, em qualquer vulto que se mova, típico de um exército obedecendo a ordens genéricas, sem uma estratégia sequer. Movimento 5 - 

Movimento 5 - diretas-já

Diretas-já ainda é uma proposta em andamento. Não há elementos para afirmar que será vitoriosa. Dependerá de uma desarrumação ainda maior no jogo político do golpe.
Mas, de qualquer modo, há sinais de tentativas de, finalmente, discutir um pacto nacional. Até Fernando Henrique Cardoso, escorregadio como um bagre ensaboado, começa a se dar conta da loucura da campanha delenda PT.
O pacto político terá enormes desafios pela frente.

Desafio 1 – livrar o país da bancada da JBS e Odebrecht

Não é desafio trivial, mas é urgente. Teria que haver eleições gerais com mudanças na legislação eleitoral. Derrubado Temer, há o risco de Rodrigo Maia assumir.

Desafio 2 – coibir os superpoderes da Globo

Os episódios Dilma e Temer comprovam que é impossível a um país democrático conviver com o poder concentrado em uma organização jornalística como a Globo. É tarefa de todas as forças democráticas, assim que for eleito um novo presidente.

Desafio 3 – mudanças estruturais no MPF e no Judiciário

Graças aos seus penalistas, o MPF se tornou um poder ameaçador, em que pese a enorme contribuição ao país da parte dos direitos humanos e difusos. Os abusos de poder de procuradores e juízes de primeira instância arrostam princípios mínimos de direitos individuais.
O novo presidente terá que alterar as formas de escolha do Procurador Geral e de indicação do próprio Conselho Superior do Ministério Público. E empreender uma enorme discussão política, para trazer o Conselho Nacional de Justiça ao seu leito constitucional, de fiscal do Judiciário.
Há dois caminhos pela frente:
  1. A eleição indireta, visando preparar o país para as eleições de 2018.
Nesse caso, dos nomes aventados, o ex-Ministro Nelson Jobim é o favorito, por sua familiaridade com o PSDB e com o STF, com o militares e com Lula.
  1. Eleições diretas.
Haverá dos grupos em disputa: os lulistas e os antilulistas. A governabilidade só será assegurada se, antes, houver esse pacto para o fortalecimento do centro político.
(Fonte: Jornal GGN - aqui).

TRUMP: BALANÇO CRÍTICO DA OBRA


Monte Wolverton. (EUA).

segunda-feira, 22 de maio de 2017

DIREITO: DA AÇÃO CONTROLADA


Breves comentários sobre a ação controlada

Por Rogério Sanches Cunha

A figura da AÇÃO CONTROLADA, meio extraordinário de obtenção de provas, já era conhecida em nosso ordenamento jurídico, porquanto prevista na revogada Lei nº 9.034/95 (organizações criminosas) e na Lei 11.343/06, esta ainda em vigor.

art. 8o. da Lei 12.850/13, nova lei de repressão às organizações criminosas, praticamente reproduziu a redação do art. 2º, inc. II da Lei nº 9.034/95 e cuida exatamente de conceituar essa modalidade de obtenção de prova. A revogada lei de organização criminosa era um tanto lacunosa no que se referia à ação controlada, pois cuidava do tema em um único artigo, carecendo, por isso, de uma regulamentação mais precisa. Apenas para demonstrar o quanto era vaga a lei, pairava dúvida na doutrina até mesmo quanto à necessidade de supervisão judicial na realização da diligência.

A Lei 12.850/13 supriu essa omissão ao prever a possibilidade de o juiz estabelecer os limites do retardamento da ação policial, o sigilo da diligência e a possibilidade de aceso, a todo tempo, do magistrado, do Ministério Público e do delegado de polícia aos autos.
Em suma, a Lei 12.850/13 detalhou a diligência, fincou seus limites e permitiu seu controle, de modo a propiciar mais eficácia ao instituto e, por consequência, sua maior adoção na prática policial.
Na ação controlada, ao invés de agir de pronto, o agente público aguarda o momento oportuno para atuar, a fim de obter, com esse retardamento, um resultado mais eficaz em sua diligência. Com essa estratégia, portanto, deixa-se de prender em flagrante o infrator de pronto, para, prorrogando-se a ação policial, se obter uma prova mais robusta e mesmo uma diligência mais bem-sucedida. Daí porque se costuma denominar essa espécie de flagrante como retardado, esperado, diferido ou prorrogado.
Como ensina (...) Eduardo Araújo da Silva, “a prática tem demonstrado que, muitas vezes, é estrategicamente mais vantajoso evitar a prisão, num primeiro momento, de integrantes menos influentes de uma organização criminosa, para monitorar suas ações e possibilitar a prisão de um número maior de integrantes ou mesmo a obtenção de prova em relação a seus superiores na hierarquia da associação”.
Relevante inovação trazida pelo art. 8. da nova Lei, e que não é prevista na Lei de Drogas, consiste na possibilidade do retardamento da intervenção policial ou administrativa. De sorte que, enquanto a Lei nº 11.343/2006 faculta a não-atuação apenas em diligências policiais (efetuadas, privativamente, pelas policias federal e civil), a Lei 12.850/13 estende tal possibilidade às intervenções administrativas. Agentes das receitas estaduais e federal, componentes da Agência Brasileira de Inteligência, membros de corregedorias, por exemplo, são autoridades administrativas cujas diligências podem sofrer o retardamento aqui analisado.
Questão tormentosa se refere à necessidade de prévio mandado judicial para que seja autorizado o retardamento da ação. A revogada Lei nº 9.034/95 não exigia a prévia autorização judicial. Era o entendimento da jurisprudência, conquanto merecesse alguma crítica da doutrina. Já a lei de drogas (Lei nº 11.343/2006), como se depreende do teor do “caput” de seu art. 53, é expressa ao exigir o mandado judicial para a diligência.
Pensamos, contudo, que o art. 8o, §1o., da Lei 12.850/13 não cogita de autorização judicial para que se concretize a ação controlada. Veja-se que a lei faz menção à mera “comunicação ao juiz competente”, quando este poderá estabelecer os limites da diligência. Mas não exige, em nenhum momento, ordem judicial que a autorize. Aliás, quando pretendeu condicionar alguma diligência dessa maneira, o legislador o fez expressamente, como ao tratar da infiltração no art. 10.
E parece mesmo justificável essa distinção. A rapidez que é peculiar à ação controlada, não se coaduna mesmo com a exigência de prévia autorização judicial. Imagine-se se, para aguardar a chegada dos demais membros da organização criminosa, como no nosso exemplo acima, tivessem os policiais que obter um mandado judicial que autorizasse essa prorrogação da prisão. O insucesso da diligência, nesse caso, estaria garantido, salvo se, por absurdo, se admitisse que o juiz, pessoalmente, acompanhasse toda a diligência, em atitude que, além de reduzida possibilidade de implantação prática, ainda infringiria o sistema acusatório que orienta nosso ordenamento jurídico. Faz-se a ressalva, todavia, para os delitos relativos a drogas e que não envolvam a criminalidade organizada, quando, aí sim, por expressa disposição legal, exige-se ordem judicial autorizadora da operação, na dicção do art. 53 da Lei nº 11.343/06.
* Em coautoria com Ronaldo Batista Pinto – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor do Sistema SEB-Estácio.
Para se aprofundar:
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(Rogério Sanches Cunha é professor de Direito e Processo Penal do CERS CONCURSOS; Promotor de Justiça - Estado de São Paulo).  -  (Fonte: AQUI).

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Abstraído o exame da constitucionalidade da ação controlada, cumpre dizer que o 'x' da questão reside não na ação controlada em si, mas na premiação exacerbadamente generosa com que certos delatores são contemplados. Irmãos JBS que o digam.