segunda-feira, 26 de junho de 2017

O ESCRITOR LIMA BARRETO E SUA RELAÇÃO COM QUESTÕES RACIAIS


Escritora compreende a vida de Lima Barreto a partir de sua relação com questões raciais

Lilia Moritz Schwarcz faz perfil biográfico que abrange o corpo, a alma e os livros do escritor

Do Estadão

Há pelo menos 20 anos, a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz vem flertando com a obra do escritor Lima Barreto (1881-1922). Mas foi em 2007 que ela iniciou o que viria a se tornar seu trabalho de maior fôlego e que reforçará sua imagem de uma das mais importantes pesquisadoras brasileiras - Lima Barreto: Triste Visionário, esperada biografia que traça não apenas a trajetória artística do autor, mas também seus dissabores pessoais.
Trata-se do mais completo mapeamento sobre o escritor desde o pioneiro trabalho de Francisco de Assis Barbosa que, em 1952, lançou A Vida de Lima Barreto, que resgatou a importância da escrita do autor de Triste Fim de Policarpo Quaresma, injustamente esquecida desde sua morte, em 1922. Esgotado há alguns anos, o volume ganha agora oportuna reedição pela editora Autêntica.
Ciente da importância da pesquisa de Barbosa (dedica-lhe até um capítulo), Lilia oferece um olhar original ao traçar a trajetória do biografado a partir da questão racial - mulato, filho de pais com instrução, mas de humilde situação financeira, Lima Barreto, a partir da adoção de um estilo seco e direto, lutava para que a literatura fosse um meio de levar ao homem comum a mensagem de sua libertação e um estímulo para continuar lutando para o reconhecimento de todos os seus direitos fundamentais.
Lilia fará a palestra de abertura da 15.ª Flip, no dia 26 de julho, pois o evento vai homenagear Lima - uma honra há muito esperada. Afinal, apesar de ser o grande romancista da geração pós-machadiana e pioneiro do romance moderno brasileiro, Lima via com olhar muito crítico a obra de Machado, além de ter esnobado a geração dos modernistas. Dono de uma linguagem rica de comunicação e de recursos expressivos, Lima tinha a escrita como plataforma social. “Seus romances punham em relevo as zonas suburbanas e se engajavam pela ironia e pela sátira, nessa filosofia nacionalista que não poupava a caturrice dos gramáticos e dos puristas, que ainda teimavam em escrever como os portugueses”, afirma a pesquisadora Eliane Vasconcelos. Não reconhecido devidamente em sua época, Lima revelou-se um homem do futuro, como constata Lilia na seguinte entrevista.  tinha um projeto de vida que era a literatura. Por que não deu certo?

Lima tinha um projeto de vida que era a literatura. Por que não deu certo?
Durante um certo tempo, tratou-se de Lima Barreto sob a perspectiva da vitimização. Ele era de fato uma vítima, mas tinha um projeto, e isso é muito importante de a gente destacar. Brinco que era o projeto do contra, ou seja, “vou me inserir sendo do contra”. Ele era contra a Academia Brasileira de Letras, apesar de ter tentado entrar três vezes. Era contra o futebol, numa época em que o esporte já fazia muitas paixões. Era contra um certo feminismo, mas contra o assassinato de mulheres. Contra a literatura de brindes, de sobremesas e de toaletes, e a favor de uma literatura realista. Também foi anarquista num momento que era complicado ser anarquista. Então, ele tinha um projeto? Tinha. Ele era contrário às políticas de exclusivismos da República. Qual era o projeto do Lima Barreto? Era o de contrariar. Isso não deu certo porque o primeiro livro dele acusava um tipo de jornalismo, que silenciou diante de Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909). Mais adiante, sai Numa e a Ninfa (1915), contrário aos políticos, ou seja, em pouco tempo, conseguiu ter contra ele jornalistas e políticos. E aí foi acumulando desafetos até terminar a vida isolado, mas não vitimizado.

O fato de ele ser negro e não ter recursos  contribuiu para a dificuldade em não ser aceito?
Contribuiu e ele também agenciou muito isso, a partir da ideia de que não é um figurante passivo - vai construir sua persona. Parte dessa construção é de um Lima Barreto que faz um Rio de Janeiro mais amplo, que inclui o centro e os subúrbios, onde ele vivia. Ele sempre morou em Todos os Santos. Então, a partir desse trajeto pelo trem da Central do Brasil, Lima descreve a pobreza com imensa dignidade, assim como observa a aristocracia do subúrbio com muito escárnio, concentrada sobretudo em Botafogo e Méier, bairros que desprezava solenemente. Lima foi uma pessoa pobre, mas de uma classe média de funcionários públicos do Rio de Janeiro. Ele era um amanuense paradoxal - o amanuense redige cartas e ele tinha uma letra péssima.

Ele sofreu?
Sofreu. Ele não era da linha da pobreza, mas, como amanuense, teve de ser arrimo de família muito cedo - em 1902, o pai teve acessos de loucura que seriam diagnosticados como neurastenia e, a partir de 1903, Lima é arrimo de família. Então, teve uma vida difícil? Isso explica? Não. Outro ponto: o fato de ser negro. No Brasil, sabemos que as pessoas manipulam a questão da cor.  O que fez Lima Barreto? Trouxe a questão da cor para o primeiro plano, sobretudo nesse momento, início do século 20, quando era assunto secundário. Ele trouxe para frente, sobretudo nas crônicas, nas quais fez uma denúncia muito forte e fundamental contra o racismo existente no Brasil. Lima não chamava de racismo institucional, como hoje chamamos, mas já diagnosticava como pós-abolição, um momento que ele viveu. Um momento em que se tentou perpetuar as diferenças pautadas primeiro numa instituição perversa, como era a escravidão, e depois na cor da pele. Ele mesmo se descrevia da cor de uma azeitona escura, uma forma de usar essa régua da cor social que, ao mesmo tempo, pode incluir, mas também é exclusivista e cria uma série de discriminações.

Fale sobre a relação não muito fácil com Machado de Assis.
Quando comecei a dizer que estava trabalhando com o Lima Barreto, todos aqueles que já trabalharam com Lima Barreto - me antecedeu não só a biografia fundamental do Francisco de Assis Barbosa, como uma geração de escritores como Beatriz Resende, Nicolau Sevcenko, Arnoni Prado, Denilson Botelho, Felipe Botelho, Luciana Hidalgo -, todos nos deparamos com o Fla-Flu fundamental entre Lima e Machado. Como, se pesquisasse Lima, você fosse anti-Machado. Não. Boa parte que tentei manter em meu livro é essa ambivalência. Até no título: triste e visionário. Triste porque ele era triste, mas porque triste é teimoso. E visionário por conta da frase que Floriano diz para o principal personagem do Lima Barreto, o Policarpo Quaresma. “Policarpo, tu és um visionário!” Ele tem disso. O que faz o Lima Barreto? Constrói para si um inimigo: Machado. 

Como foi?
Queiramos ou não, na época em que Lima se transformou em um escritor, 1908, 1909, a grande referência era Machado. Lima tinha na sua biblioteca, a Limana, quase todos os livros do Machado, o que comprova que lia e gostava. Mas ele vai se construir como uma persona literária oposta a Machado, que representava a academia, a instituição. Ele seria o anti-instituição. Só que essa era uma visão que o próprio Lima faz questão de desfazer. Porque não é verdade dizer que Machado não foi um abolicionista. Em sua função de funcionário público, Machado sempre votava contrário à escravidão e a favor dos escravizados. Desse ângulo, eles não eram tão diferentes. E Machado veio de uma família ainda mais depauperada que a do Lima, além de também ser descendente de escravo. Assim, apesar dos muitos lados em comum, assumiram projetos literários muito distintos.

Lima Barreto por Luis Trimano
Lima morreu com 41 anos. É possível acreditar que, se tivesse vivido mais, teria atingido uma maturidade literária?
Lima tinha muita pressa, muita urgência. História do futuro não existe. E historiador, em geral, é muito ruim em premonição. No pouco tempo de vida, tão difícil, ele produziu romances fundamentais, e ainda tinha muitos projetos no bolso. Um livro que anuncia e escreve poucos capítulos é Cemitério dos Vivos. Lima dizia que seria o seu livro fundamental, um livro na veia mesmo, porque tratava da sua experiência em 1914 e 1919, quando foi internado no hospício. O personagem é Vicente Mascarenhas. Aliás, todas as personagens de Lima são ele mesmo, porque ele vive assombrado por esses seres. O que me parece é que Cemitério dos Vivos era um projeto fundamental e esse personagem era um reflexo do Lima: bebia muito e também se internara. Seria um livro maravilhoso, que tratava dessa realidade que Lima descreve como ninguém. Ele diz no manicômio: todos são negros, em uma época em que se criava um projeto constitucional. Lima ironizava ao dizer no romance: vocês acreditam que a Constituição é para vocês? Não é. Vinha aí um romance fundamental. Lima morreu em 1922 e é classificado como pré-modernista.

No pouco contato que teve com os modernistas, ele apelou para a ironia e foi tachado de escritor de subúrbio. Ele observou mais a classe social dos modernistas do que propriamente o trabalho?
Penso que ocorreu uma trombada estrutural, pois não houve tempo. Lima tinha esse estilo que chamo de bate-solta. Ele batia, mas depois dizia que gostava daquela literatura. É preciso dizer que, nessa época, as relações entre São Paulo e Rio eram distantes e pouco frequentes. Então não era só Lima que não conhecia o contexto da Semana de 22: o Rio de Janeiro também não conhecia. O modernismo da Semana de 22 foi extremamente revolucionário, mas foi redutor na análise que fez dos demais autores que não estavam no seu cânone literário. Lima caiu na cesta comum dos prés. Então, ele ficou nesse limbo, justamente ele que podia ser abraçado pelos modernistas porque usava uma linguagem oral, das ruas. Escrevia sobre temas contemporâneos brasileiros, incluía os negros e outros grupos. E não foi. Assim, digo que o movimento de 1922 não chegou a Lima Barreto, que já se encontrava muito isolado e viria a morrer em novembro, duas horas antes que seu pai, com quem vivia quase às turras e temia não poder arcar com o enterro.  -  (AQUI).

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A leitora Rosita Morgado comentou:
"O escritor Lima Barreto tinha um estilo de escrita limpo, conciso tal qual Machado de Assis e Eça de Queiroz na língua portuguesa. Na língua inglesa vi algo parecido com E. Hemingway. É uma maravilha lê-los."

Por meu turno, lembro-me de que o escritor João Antonio, autor de 'Malagueta, Perus e Bacanaço", entre outros, tinha uma especialíssima predileção por Lima Barreto, cujo estilo, disse-me ele certa ocasião, nesta bela Teresina, o inspirava como escritor.
(Nota: Sobre 'Malagueta, Perus e Bacanaço', clique AQUI).  

OS IMBATÍVEIS


Krzysztof Grzondiel. (Polônia).

A CASSAÇÃO DOS RATOS


Iotti.

domingo, 25 de junho de 2017

AS REFORMAS E O NOVO COLONIALISMO


Do Sul 21
Quais as consequências da reforma Trabalhista para a classe trabalhadora? Essa foi a questão principal posta ao sociólogo Clemente Ganz Lúcio, atualmente diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em uma conversa de cerca de 40 minutos na última semana, ele destacou que a legislação proposta pelo governo Temer altera drasticamente as relações de trabalho no Brasil, trazendo um efeito muito mais perverso e duradouro do que aqueles da sua irmã mais notória, a reforma da Previdência. Para ele, a permissão de que empresas contratem trabalhadores com contratos intermitentes, sem jornada definida, precariza de forma profunda a situação dos trabalhadores e, em vez de facilitar a geração de empregos, irá apenas tornar legal o que hoje é proibido.
De outro lado, no entanto, ele pondera que o arcabouço de reformas e projetos introduzidos pelo governo tem por objetivo produzir uma desnacionalização da economia brasileira e subordiná-la aos interesses do capital estrangeiro. O que significa isso? Clemente explica que a aposta que está sendo feita é de facilitação para que empresas multinacionais venham produzir no Brasil e o país se desenvolva com o fruto das exportações dessa produção.
“Fazer daqui uma base para que o capital internacional produza aqui e remeta para os seus países é fazer da nossa base econômica uma base de exploração e não de desenvolvimento. Essa é uma escolha. Qual a consequência? É que nós seremos um país cada vez mais rico, de pessoas pobres, porque as nossas riquezas serão exportadas para dar qualidade de vida para os europeus, americanos, seja lá quem vier produzir aqui”, diz. - (Luís Eduardo Gomes - Sul 21).

A entrevista:
Sul21 – Qual reforma afetará mais os trabalhadores: Previdência ou Trabalhista?
Clemente Ganz Lúcio: O efeito da reforma Trabalhista é muito mais profundo e duradouro do que o da reforma da Previdência. Primeiro, porque a reforma da Previdência, do ponto de vista dos seus critérios, pode ser alterada em qualquer um dos seus parâmetros a qualquer momento. Segundo, o efeito dela é mais rápido e direto. Ou seja, alterado o seu critério, para melhor ou para pior, tem um efeito mais pontual, apesar desse efeito muitas vezes afetar todos os trabalhadores, como no caso da idade mínima. Entretanto, a reforma Trabalhista é a mais profunda reforma já feita no sistema de relações de trabalho brasileiro desde que ele foi criado, na década de 1940. É uma reforma que afeta a organização sindical, afeta o processo de negociação coletiva e afeta a estruturação da Justiça do trabalho, seu papel, a forma como se organiza e a maneira como os trabalhadores podem acessá-la.
É uma reforma que, ao alterar todo o sistema de relações do trabalho, cria uma situação permanente na qual os direitos materializados nas formas de contrato de trabalho, na definição do salário e na definição das condições de trabalho podem ser alterados, tanto na relação do indivíduo com a empresa, quanto no poder do sindicato negociar a redução desses direitos. E limita severamente a capacidade dos trabalhadores e da própria Justiça do trabalho de atuar em relação a esses direitos. O efeito dela é sobre todos os trabalhadores para toda a vida laboral. Portanto, muito mais profundo do que o da própria Previdência. Mais perverso ainda é que, materializada do que jeito que ela está posta, provavelmente criará um ambiente de maior dificuldade para os trabalhadores preencherem os critérios para aposentadoria e, ao mesmo tempo, fragilizando o salário e as condições de trabalho, fragiliza as condições dos trabalhadores financiarem sua própria previdência.
Sul21 – Na sua avaliação, quais pontos da reforma Trabalhista afetarão mais os trabalhadores?
Clemente: Em primeiro lugar, a reforma pressupõe que uma virtude do mercado de trabalho é gerar uma série de postos de trabalho com tempo parcial, jornada parcial ou contrato temporário. A ideia é de flexibilidade, materializada por exemplo em um contrato de meia jornada, em um contrato por dois meses, por duas semanas, ou numa jornada totalmente flexível, com o chamado contrato intermitente ou zero hora. Ou seja, um trabalhador poderá ser contratado por várias empresas e não trabalhar nenhuma hora durante aquele mês ou, se trabalhar para a empresa ‘A’ por duas horas, receberá duas horas de salário somente. O fato de ter um contrato intermitente com uma empresa não lhe garante nenhuma remuneração e nenhuma jornada na semana ou no mês. Ele só receberá aquilo que efetivamente trabalhar. Poderá ter uma jornada parcial, portanto, trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar quatro horas por dia, ou trabalhar por 90 dias, 30 dias, não importa. Formas extremamente flexíveis de contrato passam a ser a prioridade na legislação e todas elas passam a ser formas legais de contrato de trabalho. Ou seja, as empresas adquirem a capacidade da máxima flexibilização no contrato de trabalho e o trabalhador não disporá mais, predominantemente, daquele contrato de jornada de trabalho de oito horas, com salário determinado. Isso implicará em mais de um contrato de trabalho, muitas vezes aumentando o tempo dedicado ao trabalho e ao esforço para financiar o orçamento familiar. Tende a aumentar a jornada global de trabalho, por ter várias ocupações, tende a ter uma pressão maior sobre o mercado de trabalho, porque as pessoas procurarão de forma mais intensa um posto de trabalho para complementar a renda. Tudo isso criando um ambiente de insegurança, de um sobre esforço, provavelmente doenças ocupacionais, o estresse no trabalho, fruto da insegurança do orçamento, poderão aparecer.
De outro lado, os sindicatos poderão, por pressão das empresas, fechar acordos que reduzam salários e condições de trabalho, flexibilizem jornadas, flexibilizem contratos. Além disso, a Justiça do Trabalho terá uma série de requisitos que impedem que o trabalhador a acesse. O acesso à Justiça sempre foi gratuito no Brasil. A partir dessa nova legislação, o trabalhador deverá pagar. A Justiça do Trabalho terá severas restrições para julgar os pedidos dos trabalhadores. Os trabalhadores que entrarem na Justiça deverão ter provas contra a empresa, quando na verdade quem tem as provas é a própria empresa. O cartão-ponto, todos aqueles registros que a empresa detém, agora os trabalhadores deverão ter para poder apresentar contra a empresa. Caso o trabalhador não apresente as provas, ele ainda deverá custear os gastos da ação trabalhista. Ou seja, há uma série de iniciativas que visam impedir ou coibir que o trabalhador acesse a Justiça do Trabalho.
Tanto o trabalhador, quanto o sindicato, quanto a Justiça, são estruturalmente fragilizados, visando criar um ambiente favorável a que as empresas possam, com segurança e com amparo da lei, reduzir o custo do trabalho e reduzir os passivos trabalhistas que hoje elas acumulam por terem práticas ilegais, por não atenderem os direitos definidos na lei ou nas convenções coletivas. A legislação cria um ambiente para que as empresas não se preocupem mais com esses elementos.
Sul21 – Tem alguma possibilidade dessa reforma gerar mais empregos?
Clemente: Tem uma confusão nesse debate, às vezes proposital. No Brasil, a gente tem um mercado de trabalho que se organiza com postos de trabalho ditos formais, que são empregos legalizados do ponto de vista do setor privado – o chamado trabalhador com carteira de trabalho assinada – e os servidores públicos concursados. Todos eles têm uma relação protegida pela legislação. Mas tem outra parte, quase metade da força de trabalho brasileira no setor privado, que vive na chamada informalidade. São empregos precários. É o trabalhador autônomo, por conta própria, sem o registro em carteira de trabalho assinada. Isso ocorre porque essas pessoas têm formas de inserção no mercado de trabalho que não estão amparadas na lei. Ou seja, há uma desproteção porque o empregador não realiza o que a lei exige como requisito mínimo. O que a legislação faz é ampliar a possibilidade de contratação que hoje é ilegal para poder ser legal. Ao fazer isso, provavelmente o que vai acontecer é que uma série de trabalhadores que hoje não são contados nas pesquisas como assalariados passarão a assinar a carteira. ‘Qual é a tua jornada?’ ‘Duas horas’. Bom, ele é legal, passa a ser formalizado. Portanto, este posto de trabalho passa a ser contado como emprego formal. Só que esse emprego já existe. Provavelmente, nas estatísticas oficiais, isso será contabilizado como uma virtude, novos postos de trabalho. Não é. Na verdade, é o mesmo posto de trabalho que passou a ser contado na caixinha do emprego formal.
Outra coisa é a economia gerar mais postos de trabalho. Se nós somarmos hoje o volume de postos de trabalho que a economia brasileira gera, vamos trabalhar com 90 milhões de pessoas ocupadas, tem outras 14 milhões desempregadas, somos 104 milhões de pessoas hoje no mercado de trabalho. Aumentar o número de empregos é dizer que, no mês seguinte, teremos 91, 92, 93, 94 milhões de postos de trabalho e 13, 12, 11, 10 milhões de desempregados. Esse aumento pode ser porque as empresas que têm capacidade produtiva instalada passem a usar essa capacidade. Por exemplo, uma empresa que tem 100 postos de trabalho pode estar trabalhando hoje com 50 pessoas, metade da sua capacidade. Se a economia gera demanda, ela vai contratar mais 10 trabalhadores, mais 20, mais 30, ampliando a sua capacidade até preencher os 100 postos de trabalho. Isso aumenta o volume de emprego na economia. Mas o que é tão importante quanto é que essa empresa não só amplie para 100, mas que amplie para 120, 130. Essa legislação não se propõe a fazer isso. Gerar novos postos de trabalho depende de crescimento econômico, depende de uma dinâmica econômica que esteja voltada para dar condições para a nossa atividade econômica ter uma boa performance. Isso está fortemente vinculado ao nosso mercado interno, a capacidade que as nossas famílias tenham de comprar, que o governo tenha de gastar e que as empresas tenham em investir. Se as três frentes estão fragilizadas, como hoje estão no Brasil, nós dependemos do mercado externo, ou seja, de exportar a nossa produção. Só que no mundo todo os países procuram vender os seus produtos e não exportar, portanto nem o setor externo, nem o mercado interno estão hoje dando tração para a nossa economia. Estudos da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que com reformas trabalhistas como essa que o Brasil faz hoje, feitas em uma situação de crise econômica, a tendência delas é ampliar o desemprego, porque vários trabalhadores que hoje estão ocupados com jornada de trabalho integral passarão a ser estimulados pelas empresas, na verdade pressionados e demitidos, a futuramente terem um emprego precário. Então, num primeiro momento, parte do mercado formal é desmoralizado, demitido, para depois ser readmitido de forma mais flexível. O efeito de uma medida como essa, no curto prazo, é inclusive aumentar o desemprego do ponto de vista estatístico.
Sul21 – Quais questões da CLT poderiam ser negociadas hoje? A retomada do crescimento passaria por alguma mudança na legislação?
Clemente: Veja, o fundamental do ponto de vista do emprego é o crescimento econômico. É evidente que uma legislação trabalhista que se moderniza, que cria um ambiente mais favorável para as empresas na gestão das relações de trabalho, que cria um ambiente mais favorável e de fortalecimento da própria negociação, tudo isso cria um ambiente institucional que pode favorecer a dinâmica econômica. O nosso crescimento pode e deveria vir acompanhado de uma modernização nas relações de trabalho, que passa pelo fortalecimento dos sindicatos, que passa pela capacidade de organização dos sindicatos no local de trabalho, dando a essas organizações maior flexibilidade para adequações às condições de trabalho de cada empresa, portanto diminuindo o seu custo de gestão e facilitando que as relações de trabalho sejam operacionalizadas nas condições em que a empresa opera, o que é diferente na agricultura, no comércio, no serviço ou na indústria. A proteção pode ganhar formas diferente porque são diferentes as condições de trabalho. Tudo isso faz parte de uma modernização. Não para retirar direitos, mas para criar uma ambiente mais favorável de proteção aos trabalhadores e de condições das empresas se operacionalizarem. Não é isso que garante o crescimento, mas contribui. Uma modernização sempre é desejável do ponto de  vista do papel do sindicato, do papel da negociação coletiva, do próprio aperfeiçoamento da Justiça do trabalho, mas não é isso que a legislação faz. Noventa por cento desse projeto que está hoje no Congresso Nacional tem por objetivo a retirada de direitos. Então, um projeto que cria um ambiente desfavorável para os trabalhadores, creio eu que deverá criar um ambiente mais adverso, ampliará os conflitos de trabalho, provavelmente terá uma incidência ruim na produtividade, os trabalhadores deverão criar situações de desconforto e contrariedade, o que na verdade vai contra aquilo que as empresas buscam, que são relações de trabalho mais pacificadas para que o processo de produção ocorra com o menor volume de conflitos possível. Talvez a legislação atue de forma contrária ao próprio crescimento econômico. 
 (Para continuar, clique AQUI).

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"O acesso à Justiça sempre foi gratuito no Brasil. A partir dessa nova legislação, o trabalhador deverá pagar. A Justiça do Trabalho terá severas restrições para julgar os pedidos dos trabalhadores. Os trabalhadores que entrarem na Justiça deverão ter provas contra a empresa, quando na verdade quem tem as provas é a própria empresa. O cartão-ponto, todos aqueles registros que a empresa detém, agora os trabalhadores deverão ter para poder apresentar contra a empresa. Caso o trabalhador não apresente as provas, ele ainda deverá custear os gastos da ação trabalhista. Ou seja, há uma série de iniciativas que visam impedir ou coibir que o trabalhador acesse a Justiça do Trabalho."

Eis, em destaque, uma das muitas demonstrações da tão propalada MODERNIZAÇÃO da legislação trabalhista.

HOJE É DIA DE ANÉSIA

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Will Leite.

BICHO DE ESTIMAÇÃO (II)


Angel Boligan.

BRASIL: A CLASSE MÉDIA E A ELITE


"CartaCapital: O impeachment de Dilma Rousseff, afirma o senhor, foi mais uma prova do pacto antipopular histórico que vigora no Brasil. Pode explicar?
Jessé Souza: A construção desse pacto se dá logo a partir da libertação dos escravos, em 1888. A uma ínfima elite econômica se une uma classe, que podemos chamar de média, detentora do conhecimento tido como legítimo e prestigioso. Ela também compõe a casta de privilegiados. São juízes, jornalistas, professores universitários. O capital econômico e o cultural serão as forças de reprodução do sistema no Brasil.
Em outra ponta, temos uma classe trabalhadora precarizada, próxima dos herdeiros da escravidão, secularmente abandonados. Eles se reproduzem aos trancos e barrancos, formam uma espécie de família desestruturada, sem acesso à educação formal. É majoritariamente negra, mas não só. Aos negros libertos juntaram-se, mais tarde, os migrantes nordestinos. Essa classe desprotegida herda o ódio e o desprezo antes destinados aos escravos. E pode ser identificada pela carência de acesso a serviços e direitos. Sua função na sociedade é vender a energia muscular, como animais. É ao mesmo tempo explorada e odiada.
CC: A sociedade brasileira foi forjada à sombra da escravidão, é isso?
JS: Exatamente. Muito se fala sobre a escravidão e pouco se reflete a respeito. A escravidão é tratada como um “nome” e não como um “conceito científico” que cria relações sociais muito específicas. Atribuiu-se muitas de nossas características à dita herança portuguesa, mas não havia escravidão em Portugal. Somos, nós brasileiros, filhos de um ambiente escravocrata, que cria um tipo de família específico, uma Justiça específica, uma economia específica. Aqui valia tomar a terra dos outros à força, para acumular capital, como acontece até hoje, e humilhar e condenar os mais frágeis ao abandono e à humilhação cotidiana.
CC: Um modelo que se perpetua, anota o senhor no novo livro.
JS: Sim. Como essa herança nunca foi refletida e criticada, continua sob outras máscaras. O ódio aos pobres é tão intenso que qualquer melhora na miséria gera reação violenta, apoiada pela mídia. E o tipo de rapina econômica de curto prazo que também reflete o mesmo padrão do escravismo.
CC: Como isso influencia a interpretação do Brasil?
JS: A recusa em confrontar o passado escravista gera uma incompreensão sobre o Brasil moderno. Incluo no problema de interpretação da realidade a tese do patrimonialismo, que tanto a direita quanto a esquerda, colonizada intelectualmente pela direita, adoram. O conceito de patrimonialismo serve para encobrir os interesses organizados no chamado mercado. Estigmatiza a política e o Estado, os “corruptos”, e estimula em contraponto a ideia de que o mercado é um poço de virtudes.
CC: O moralismo seletivo de certos setores não exprime mais um ódio de classe do que a aversão à corrupção?
JS: Sim. Uma parte privilegiada da sociedade passou a se sentir ameaçada pela pequena ascensão econômica desses grupos historicamente abandonados. Esse sentimento se expressava na irritação com a presença de pobres em shopping centers e nos aeroportos, que, segundo essa elite, tinham se tornado rodoviárias.
A irritação aumentou quando os pobres passaram a frequentar as universidades. Por quê? A partir desse momento, investiu-se contra uma das bases do poder de uma das alas que compõem o pacto antipopular, o acesso privilegiado, quase exclusivo, ao conhecimento formal considerado legítimo. Esse incômodo, até pouco tempo atrás, só podia ser compartilhado em uma roda de amigos. Não era de bom tom criticar a melhora de vida dos mais pobres.
CC: Como o moralismo entra em cena?
JS: O moralismo seletivo tem servido para atingir os principais agentes dessa pequena ascensão social, Lula e o PT. São o alvo da ira em um sistema político montado para ser corrompido, não por indivíduos, mas pelo mercado. São os grandes oligopólios e o sistema financeiro que mandam no País e que promovem a verdadeira corrupção, quantitativamente muito maior do que essa merreca exposta pela Lava Jato. O procurador-geral, Rodrigo Janot, comemora a devolução de 1 bilhão de reais aos cofres públicos com a operação. Só em juros e isenções fiscais o Brasil perde mil vezes mais.
CC: Esse pacto antipopular pode ser rompido? O fato de os antigos representantes políticos dessa elite terem se tornado alvo da Lava Jato não fragiliza essa relação, ao menos neste momento?
JS: Sem um pensamento articulado e novo, não. A única saída seria explicitar o papel da elite, que prospera no saque, na rapina. A classe média é feita de imbecil. Existe uma elite que a explora. Basta se pensar no custo da saúde pública. Por que é tão cara? Porque o sistema financeiro se apropriou dela. O custo da escola privada, da alimentação. A classe média está com a corda no pescoço, pois sustenta uma ínfima minoria de privilegiados, que enforca todo o resto da sociedade. A base da corrupção é uma elite econômica que compra a mídia, a Justiça, a política, e mantém o povo em um estado permanente de imbecilidade.
CC: Qual a diferença entre a escravidão no Brasil e nos Estados Unidos?
JS: Não há tanta diferença. Nos Estados Unidos, a parte não escravocrata dominou a porção escravocrata. No Brasil, isso jamais aconteceu. Ou seja, aqui é ainda pior. Os Estados Unidos não são, porém, exemplares. Por conta da escravidão, são extremamente desiguais e violentos. Em países de passado escravocrata, não se vê a prática da cidadania. Um pensador importante, Norbert Elias, explica a civilização europeia a partir da ruptura com a escravidão. É simples. Sem que se considere o outro humano, não se carrega culpa ou remorso. No Brasil atual prospera uma sociedade sem culpa e sem remorso, que humilha e mata os pobres.
CC: Algum dia a sociedade brasileira terá consciência das profundas desigualdades e suas consequências?
JS: Acho difícil. Com a mídia que temos, desregulada e a serviço do dinheiro, e a falta de um padrão de comparação para quem recebe as notícias, fica muito complicado. É ridícula a nossa televisão. Aqui você tem programas de debates com convidados que falam a mesma coisa. Isso não existe em nenhum país minimamente civilizado. É difícil criar um processo de aprendizado.
CC: O senhor acredita em eleições em 2018?
JS: Com a nossa elite, a nossa mídia, a nossa Justiça, tudo é possível. O principal fator de coesão da elite é o ódio aos pobres. Os políticos, por sua vez, viraram símbolo da rapinagem. Eles roubam mesmo, ao menos em grande parte, mas, em analogia com o narcotráfico, não passam de “aviõezinhos”. Os donos da boca de fumo são o sistema financeiro e os oligopólios. São estes que assaltam o País em grandes proporções. E somos cegos em relação a esse aspecto. A privatização do Estado é montada por esses grandes grupos. Não conseguimos perceber a atuação do chamado mercado. Fomos imbecilizados por essa mídia, que é paga pelos agentes desse mercado. Somos induzidos a acreditar que o poder público só se contrapõe aos indivíduos e não a esses interesses corporativos organizados. O poder real consegue ficar invisível no País.
CC: O quanto as manifestações de junho de 2013, iniciadas com os protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus em São Paulo, criaram o ambiente para a atual crise política?
JS: Desde o início aquelas manifestações me pareceram suspeitas. Quem estava nas ruas não era o povo, era gente que sistematicamente votava contra o projeto do PT, contra a inclusão social. Comandada pela Rede Globo, a mídia logrou construir uma espécie de soberania virtual. Não existe alternativa à soberania popular. Só ela serve como base de qualquer poder legítimo. Essa mídia venal, que nunca foi emancipadora, montou um teatro, uma farsa de proporções gigantescas, em torno dessa soberania virtual.
CC: Mas aquelas manifestações foram iniciadas por um grupo supostamente ligado a ideias progressistas...
JS: Só no início. A mídia, especialmente a Rede Globo, se sentiu ameaçada no começo daqueles protestos. E qual foi a reação? Os meios de comunicação chamaram o seu povo para as ruas. Assistimos ao retorno da família, propriedade e tradição. Os mesmos “valores” que justificaram as passeatas a favor do golpe nos anos 60, empunhados pelos mesmos grupos que antes hostilizavam Getúlio Vargas. Esse pacto antipopular sempre buscou tornar suspeito qualquer representante das classes populares que pudesse ser levado pelo voto ao comando do Estado. Não por acaso, todos os líderes populares que chegaram ao poder foram destituídos por meio de golpes."  



(De Jessé Souza, sociólogo, ex-presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em entrevista concedida à CartaCapital, matéria intitulada "A classe média é feita de imbecil pela elite" - AQUI.
Em agosto, o sociólogo lança novo livro, "A Elite do Atraso - da Escravidão à Lava Jato". A obra comporá uma trilogia, ao lado de "A Tolice da Inteligência Brasileira", de 2015, e "A Ralé Brasileira", de 2009, um esforço de repensar a formação do País).

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Roy Delgado. (Arizona; EUA)
Em algum lugar do passado.

sábado, 24 de junho de 2017

QUANDO O GENERAL-MINISTRO FOI AO SENADO

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Segundo pesquisa do Datafolha - AQUI - publicada nesta data, a vergonha de ser brasileiro atinge o recorde de 47% e o senhor Temer, o Congresso e os partidos políticos estão para lá de desacreditados e impopulares. Ressalta, contudo, o fato de que as Forças Armadas lideram a confiança da população (40% confiam muito, 43% confiam um pouco), o que embasa a reprodução do post a seguir - convindo enfatizar, com satisfação, que as ideias do General Villas Bôas se opõem frontalmente às do senhor Bolsonaro:

(Nota incidental: Não nos passou despercebido o silêncio, na notícia publicada na Folha, quanto às Diretas-Já como alternativa para a busca de solução da crise brutal que assola o nosso País. Quem viu a Folha em 1984 agora deplora: Quem te viu, quem te vê...).


...e o General Falou

Por Fernando Horta

Eduardo Dias da Costa Villas Bôas é um grande acerto de Dilma, e só engrandece o país.


Uma vez, atendendo a um encontro no Itamaraty, tive a oportunidade de ouvir alguns dos mais importantes tomadores de decisão em Política Externa no Brasil. A certa altura do encontro, um coronel do exército brasileiro tomou a palavra e começou a falar em “dever”, “pátria”, “ideologia”, “esquerdismo”, “Venezuela” e terminava ligando “movimentos sociais” a “baderna”. Me recordo que a fala do coronel tornou a sala em que ocorria o evento, por alguns minutos, nauseabunda. Acredito que o mesmo discurso, hoje no Itamaraty, seria efusivamente aplaudido. Naquele encontro, em 2013, o breve, mas barulhento silêncio que seguiu ao coronel, foi cortado por um embaixador que disse textualmente: “Coronel, nós, democratas latino-americanos, quando vemos uma pessoa de uniforme, com este óculos 'Top Gun' que o senhor tem no bolso, falar em 'dever', 'ideologia' e 'pátria' na mesma frase, nós temos um calafrio”. A fala do embaixador não apenas devolveu ao ambiente dinâmica como constrangeu o coronel de forma direta. O riso, mesmo contido, que tomou conta do salão ajudou a tornar o momento menos duro.
Nesta quinta feita (22), Villas Bôas esteve no senado para falar sobre Relações Exteriores e Defesa Nacional. E o general não usou nenhuma das palavras acima, não usou clichês característicos das falas de oficiais mal preparados e deu um tremendo exemplo de um militar com alta capacidade analítica. O general usou conceitos como “identidade”, “imperialismo”, “anacronismo” e voltou a criticar o governo declarando que o Brasil está “à deriva, sem rumo”. O conhecimento do general a respeito de algumas questões teóricas de História impressiona tanto quanto suas posições a respeito do Brasil atual. Não me pegaria de surpresa se o comandante das forças armadas fosse substituído por Temer, pois claramente há um fosso entre o “ministério de notáveis” que cercam o vice-presidente e Villas Bôas.
O ponto alto da fala do general, na minha opinião, é sua crítica àqueles que ainda estão na Guerra Fria. Gente que luta contra o “comunismo” e defende a “liberdade”. Este pessoal saiu de alguma “máquina do tempo" que certamente foi produzida em inglês. Quem faz parte de listas de e-mails ou grupos de redes sociais envolvendo soldados, sargentos ou mesmo oficiais de baixa patente do exército brasileiro se apavora com o conteúdo. Um misto de ignorância e paranoia que ainda não conseguiu chegar ao século XXI e que refletem o atraso de pensamento destas pessoas. Dizem que durante o período de Hitler na Alemanha, a palavra “Deutschland”, dita em voz alta nas ruas, provocava minutos de histeria fascista em público. Nestes grupos, escrever “Cuba”, “Che Guevara” ou “Lula” provoca uma profusão de ofensas e agressões vexatórias. Isto apenas mostra que o general é ainda mais meritório por não se deixar levar pelo “humor” da tropa, por não “jogar para a torcida”.
Villas Bòas demonstra uma posição crítica e nacionalista sem cair no histerismo ufanista que durante tanto tempo caracterizou o exército brasileiro. Herança da “Escola das Américas” e do golpe de 1964. Como comandante militar da Amazônia que foi, o chefe das forças armadas brasileiras tem um “pé atrás” com ONGs, especialmente estrangeiras. Desconfiança que a esquerda responsável também partilha. O general reproduz um certo “senso comum” sobre ONGs que defendem as demarcações indígenas, mas isto não tira o acerto de sua postura. Uma das coisas mais importantes para o Brasil hoje seria uma legislação mais dura e de maior controle sobre ONGs e Think Tanks. Nisto seria proveitoso nos espelharmos nos EUA. A facilidade com que estas organizações atuam e são financiadas no Brasil é alarmante. Algumas acusadas de biopirataria, de tráfico de animais, de serem postos avançados de empresas estrangeiras, manipularem processos políticos e etc., e que continuam operando em nosso país.
(Nota deste blog: Segundo a Wikipedia, "Think tanks são organizações ou instituições que atuam no campo dos grupos de interesse, produzindo e difundindo conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns [leigos] não encontram facilmente base para análises de forma objetiva. Athink tanks podem ser independentes ou filiadas a partidos políticos, governos ou corporações privadas").
Há uma boa discussão a ser feita sobre o modelo de inserção da Amazônia no país. Todavia, o general precisa e tem bagagem para ser ouvido. A ideia dele de que o “desenvolvimento” ajudaria a “proteger” a natureza ou mesmo a sua posição de que os índios são os “principais prejudicados” dentro do modelo de ação do governo para a região precisam ser aprofundadas e questionadas para chegarmos a uma postura mais sólida a respeito da afirmação de que a Amazônia valeria cerca de 23 trilhões de reais. A ideia de Temer de vender terras a estrangeiros certamente namora com este número. É mais uma das inúmeras péssimas iniciativas que o “staff” do vice-presidente tem colocado em votação.
Se, por um lado, sabemos que - para um país que não consegue disciplinar seus policiais a não matarem ou torturarem seus cidadãos e que não consegue chegar a um consenso sobre a necessidade da participação popular para o retorno da democracia - exigir um “plano de inserção” para a região amazônica soa distante e quase infactível, por outro lado saber que existe um militar da capacidade e conhecimento de Villas Bôas no comando do Exército é um alívio em tempos tão bicudos.
Durante o período da ditadura civil militar (64-85), a intelectualidade civil apelidou a “linha castelista” do exército de “pessoal da Sorbonne”. A fina ironia desnudava a total falta de capacidade técnica e conhecimento que era característica dos oficiais “de caserna” da “linha dura”. A comparação entre estes dois grupos de militares mostrava a “linha dura” claramente despreparada para outra função que não a militar. Assim, o grupo apoiador do general Castelo Branco destacava-se do anterior de forma tão evidente que – ironicamente – parecia que eram oriundos da “Sorbonne”, a universidade ícone da intelectualidade ocidental da época. Pode-se dizer que hoje nosso general comandante tem um pensamento mais progressista, sólido e acurado que qualquer dos “notáveis” que nos governam por indicação de Temer. Em tempos em que o Papa é mais progressista que roqueiros brasileiros da década de 80, Villas Bôas faz história.  -  (Fonte: aqui).

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Dica de leitura: "Chefe das Forças Armadas condena entreguismo de Temer" - AQUI.

CARTUM NON GRATO


Samuca.

ACENOS DA SEMANA QUE SE ENCERRA


Aroeira.

TRUMP HEALTH CARE


Deng Coy Miel. (Singapura).

A LAVA JATO E O PAÍS AO CONTRÁRIO


Juristas e advogados têm apontado em vão irregularidades na Lava Jato

Por Jânio de Freitas

A crise vai ficando a cada dia mais original. Mais brasileira. Há dias, discutia-se a autoridade do Supremo, ou sua falta, para reexaminar a imunidade criminal concedida pelos procuradores da Lava Jato a Joesley Batista, o chefão da JBS que gravou comprometimentos ilegais de Michel Temer. O próprio Supremo entregou-se à discussão do acordo que autorizara. Pôs-se, portanto, em questionamento público. Mas a preocupação dominante, notada inclusive em integrantes do tribunal, não era com a respeitabilidade da instância mais alta da Justiça. Era, se admitido o reexame do acordo, com a repercussão na Lava Jato. Logo, na primeira instância que criou a imunidade mal vista na opinião pública.
É o país ao contrário. Onde o Supremo, a Presidência, o governo e o Congresso estão questionados, é em vão que juristas e advogados têm apontado irregularidades processuais, além de outras, na Lava Jato do primeiro nível judicial. Em artigo na Folha e, depois, em defesa formalizada nesta semana, advogados reiteraram que só dois dias antes do recente indiciamento de seu cliente puderam conhecer o inquérito. O juiz Sérgio Moro o manteve sob sigilo desde que o instaurou em julho de 2016. Nenhum recurso alcançou resultado, possível, porém, contra medida do Supremo. Mas entrevistas e sentenças dirão, depois, que no processo foi respeitado o pleno direito de defesa exigido pela Constituição.
Em breve haverá motivo para outra discussão no gênero motivada pela imunidade de Joesley Batista. O tema será suscitado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, que planeja propor a suspensão dos processos contra políticos que receberam, e não declararam à Justiça Eleitoral, dinheiro não ligado a facilitações e negócios. Seria o caixa dois sem corrupção. Apesar disso, com transgressão da lei.
O novo presente traz de volta o favorecimento a políticos do PSDB. Não fazendo parte dos governos Lula e Dilma, esses políticos não teriam como vender facilidades de ministérios e estatais (a Lava Jato não se interessa pelas práticas ilegais anteriores aos dois governos). Nem por isso deixaram de receber altas contribuições. Muitas só declaradas em parte ou nem declaradas. São, no entanto, a explicação não só para a evidência de gastos de campanha superiores ao declarado, como para compras de imóveis e outros bens sem reservas para tanto. E ainda proporcionam lavagem de dinheiro da corrupção, com a explicação falsa, se necessário, de que o acréscimo de patrimônio veio de doação eleitoral não declarada. É frequente essa prática em políticos mais expostos.
À parte a volta do dirigismo judicial, pouco importa se deliberado ou não, a suspensão dos processos é outro privilégio de classe. E também um calmante para várias dezenas de congressistas hoje hostis ao Ministério Público. Sobretudo, é uma discriminação entre os que agiram fora da lei e os que a seguiram. Em benefício dos incorretos. No país ao contrário. (...).
(Fonte: Folha; post reproduzido no Jornal GGN - AQUI).

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Muitos - ou quase todos - entendem, como Jânio de Freitas, que apontar irregularidades na Lava Jato é perda de tempo. É que tais pessoas levam em consideração as deliberações que desde 2014 provêm do STF, do CNMP e do TRF da 4ª Região sobre reclamações a eles submetidas. É como se o juízo manifestado por este último pudesse ser estendido aos demais: o TRF da 4ª Região, desprezando as normas expressas na Constituição Federal, decidiu lavar as mãos relativamente a excessos praticados pelo juiz da Lava Jato, afirmando que as medidas excepcionais adotadas no âmbito da citada operação se justificam plenamente, visto que tempos excepcionais requerem ações igualmente excepcionais. Dessa forma, conduções coercitivas 'de supetão', invasões da privacidade de pessoas/parceiros por qualquer razão envolvidos no processo - ou mesmo não envolvidos -, prisões preventivas perpétuas etc., etc., tudo isso e assemelhados estão 'salvaguardados' pelo guarda-chuva da excepcionalidade oferecido pelo referido tribunal federal. 

Nesse contexto, tempos atrás publicamos neste blog, entre outros, o seguinte diálogo transcendental, que poderia resumir inteiramente a ópera: 
- E quanto a fulano, trata-se de pessoa ilibada?
- Que nada! Muito cuidado com ele: é suspeito de defender a supremacia da Constituição Federal!

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Dica de post
"O mensalão, o triplex e a substituição de provas por indícios" - AQUI.

CERTAS EXPRESSÕES

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Mago das palavras

Angel Boligan.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

NONSENSE CARTOON


Darko Drijevic. (Montenegro).

O CASO LULA E AS EXÓTICAS TEORIAS DO MPF, SEGUNDO STRECK


"Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. No voto, o conselheiro cita coluna Senso Incomum, na qual denunciei o exotismo das teorias perquiridas no certame, como a teoria (sic) da graxa e do Estado vampiro. O CNMP, assim, dá importante passo para desbaratar embustes epistêmico-concurseiristas, como o uso de questões exóticas e quiz shows. Bingo, conselheiro Valter. Estava na hora de passar um recado às bancas de concursos. Há que se avisar que o concurso não é da banca; é do “público”; é res publica. Não é res concurseira.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-presidente Lula. Que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, OK. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?

É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova e a verdade no processo penal? Aliás, nas alegações finais que tive a pachorra de ler (e só o fiz depois que fiquei sabendo que o procurador usou o bayesianismo e o explanacionismo), sequer são citados os livros nos quais ele se baseia.
O que diz o signatário? Vamos lá. “As duas mais modernas teorias sobre evidência atualmente são o probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo. Não é o caso aqui de se realizar uma profunda análise teórica delas, mas apenas de expor seus principais pontos, a fim de usar tal abordagem na análise da prova neste caso”. (grifei)
Sigo. E ele explica: “Muito sucintamente, o bayesianismo, fundado na atualização de probabilidades condicionais do Teorema de Bayes, busca atualizar a probabilidade de uma hipótese com base em evidências apresentadas. Na linguagem probabilística, uma evidência E confirma ou desconfirma uma hipótese H. Contudo, a vertente probabilística de análise de prova apresenta inúmeras dificuldades para as quais ainda não foi apresentada resposta convincente, como o problema das probabilidades iniciais, a complexidade dos cálculos, o problema da classe de referência, o paradoxo das conjunções, as evidências em cascata etc. Já de acordo com o explanacionismo, a evidência é vista como algo que é explicado pela hipótese que é trazida pela acusação ou pela defesa”. (sic)
Bom, isso se pode ver também na Wikipédia (e olha que a fonte das páginas Wikis nem são tão confiáveis). Aliás, na Wiki está mais “clara” essa “bela” tese sobre “a prova” adaptada à fórceps ao Direito. Vejamos: O teorema de Bayes (por isso bayesianismo!) é um corolário do teorema da probabilidade total que permite calcular a seguinte probabilidade:

Pronto. Eis aí a fórmula para condenar qualquer réu e por qualquer crime. Você joga com as premissas (ou probabilidades) e... bingo. Tira a conclusão que quiser. Algo próximo a autoajuda para entender o que é isto — a verdade no processo penal. Gostei mesmo foi do “Paradoxo das conjunções...”. Deve ser esse o busílis do teorema aplicado à teoria da prova. Fico imaginando o juiz dizendo (não resisto a fazer uma blague e peço já desculpa aos leitores e ao signatário da peça por isso — mas é que a situação é por demais peculiar): “— Condeno o réu Mévio porque o Pr(A), na conjunção com o Pr(AB) deu 0,1. Isso porque a probabilidade a posteriori indicava que Pr(B-A) era inferior a Pr (B+). Perdeu. A casa caiu; a pena aplicada é de X anos”.
Mas a peça é ornamentada com mais uma “teoria jurídica”: O explanacionismo, que “tem por base a lógica abdutiva, desenvolvida por Charles Sanders Peirce no início do século XIX. Para se ter ideia da força que assumiu a abdução, que foi denominada inferência para uma melhor explicação (“inference to the best explanation”) pelo filósofo Harman, pode-se citar uma obra da década de 1980 em que Umberto Eco, junto com outros renomados autores, examinaram exemplos do uso dessa lógica em inúmeras passagens de Sherlock Holmes.
Na linguagem explanacionista, a hipótese fática H (cuidado com a cacofonia) que é tomada como verdadeira é aquela que melhor explica a evidência E, ou o conjunto de evidências do caso. Assim, a melhor hipótese para a evidência consistente em pegadas na areia é a hipótese de que alguém passou por ali. (...) Combinando o explanacionismo com o standard de prova da acusação, que se identifica como a prova para além de uma dúvida razoável, pode-se chegar à conclusão quanto à condenação ou absolvição do réu”. (sic)
Pronto. Sherloquianamente, a partir do explanacionismo, chega-se à conclusão de que... de que, mesmo? Ou seja: Tício pode ser condenado porque a hipótese fática H (cuidado de novo) foi tomada como verdadeira por Caio porque é a que melhor explica a evidência E. E eu poderia dizer que, a partir da teoria da incompletude de Gödel, a tese esgrimida na peça processual está errada. Ou está certa. Quem sabe? Ou que pelo sistema de Hilbert (por essa ninguém esperava, hein; pensam que não leio essas coisas?) há 85% de chances de a abdução realizada pelo procurador signatário da peça ser falsa, porque, no plano sistêmico — entendido a partir de uma epistemologia não-cognitivista moral (teoria metaética) — ele está absolutamente equivocado. Mas isso que eu acabei de falar é tão verdadeiro quanto a teoria do bayesianismo. Ou não. Entenderam?
Ou seja, cada coisa que está dita — e vou utilizar o neopositivismo lógico (não inventei isso) e sua condição semântica de sentido — pode ser refutada com a simples aposição da palavra “não”. Vou me autocitar só uma vez (há 7 autocitações na peça processual): no meu Dicionário de Hermenêutica, há um verbete sobre Resposta Adequada a Constituição, em que mostro como usar a condição semântica de sentido (por óbvio, sob um viés hermenêutico que não vou explicar aqui). De uma forma simples, é assim: Um enunciado só é verdadeiro, a partir do neopositivismo lógico, se passar pelo filtro da sintaxe e da semântica. Se eu digo “chove lá fora”, esse enunciado pode ser testado. Sintaticamente, correto. E semanticamente? Fácil. Basta olhar para fora. Se estiver chovendo, beleza. Se estiver tempo seco, basta colocar um “não” no enunciado. Bingo. Enunciado verdadeiro. Parcela considerável do que está dito nas três centenas de laudas não passa pela CSS (condição semântica de sentido). Coloque a palavra “não” nos enunciados (frases) e constate. No Dicionário, uso o exemplo da decisão em que uma juíza do Rio de Janeiro nega ao detento o direito de não cortar o cabelo, enquanto que para as mulheres era dado esse direito. Argumento: as mulheres são mais higiênicas que os homens. Bingo: se eu colocar um “não”, que diferença fará? Não há qualquer possibilidade empírica de verificar a veracidade do enunciado.
Aliás, qualquer coisa que você quiser demonstrar é possível com as duas “modernas” teorias (sim, são modernas..., mas não para o Direito e/ou teoria da prova). Aliás, abdução ou dedução ou coisa que o valha só é possível — na filosofia — se estivermos em face de um enunciado auto evidente. Caso contrário, como nunca falamos de um grau zero de sentido, colocamos a premissa que quisermos, para dali deduzir o que queremos. Sherlock mesmo tem várias passagens em que brinca com esse tipo de raciocínio. Isso também está explicado no diálogo entre Adso de Melk e Guilherme de Baskerville, no romance O Nome da Rosa. É a passagem da subida em direção à Abadia... Deduções que parecem deduções...
Trazer isso para o Direito e tentar, de forma malabarística, dizer que uma coisa é porque não é mas poderia ter sido por inferência ou abdução, cá para nós, se isso for ensinado nas salas de aula dos cursos de direito... Bom, depois da teoria da graxa, dos testículos partidos, da exceção da nódoa removida, do dolo colorido, do estado vampiro, da teoria régua lésbica aristotélica (sim, isso é ensinado em alguns cursinhos), porque não incluir duas novas — bayesianismo, e o explanacionismo?
Aproveito para sugerir uma nova: a TPP — Teoria da Prova de Procusto. Inventei agora: Procusto era um sujeito que tinha um castelo no deserto. Quem por ali passava recebia toda mordomia. Só tinha um preço: dormir no seu leito. Procusto tinha um metro e sessenta. Se o visitante medisse mais, cortava um pedaço; se medisse menos, espichava o vivente. Pronto. Se os fatos não comprovam alguma coisa, adapte-se os às teorias. Ou se crie uma teoria para construir narrativas.
Numa palavra: não coloco em dúvida o valor do teorema de Bayes e o esplanaciosimo. Mas um processo penal é uma coisa séria demais para experimentalismos. Ou jogos de palavras. O que consta da peça processual, se verdadeiras as adaptações que se quer/quis fazer para a teoria da prova no Direito, jogará por terra dois mil anos de filosofia e todas as teorias sobre a verdade. Mas tem uma explicação para essas teses ou “teorias”: na verdade, são teses que se enquadram, no plano da metaética, no não cognitivismo moral, como bem explica Arthur Ferreira Neto no seu belo livro Metaética e a fundamentação do Direito. São não-cognitivistas todas as teorias emotivistas, niilistas, realistas (no sentido jurídico da palavra) e subjetivistas.
E por que? Porque são posturas céticas (ceticismo externo, diria Dworkin). Por elas, não é possível exercer controle racional de decisões. Direito, por exemplo, será aquilo que a decisão judicial disser que é. E isso resultará de um ato de verificação empírica. Um ato de poder. E de vontade. Prova será aquilo que o intérprete quer que seja. Para essa postura, decisões jurídicas sempre podem ser variadas. Uma postura não-cognitivista não concebe a possibilidade de existir nenhuma forma de realidade moral objetiva; relativismo na veia; não é possível, por elas, dizer que uma coisa é ruim em qualquer lugar; somente a dimensão empírica é capaz de influenciar a formação do direito. O decisionismo é uma forma não-cognitivista. Niilismo, do mesmo modo é uma forma não-cognitivista, assim como uma corrente chamada emotivista. O uso das teses em testilha e seu signatário podem ser enquadrados como um não-cognivismo moral, seguindo os conceitos das teorias mais modernas sobre a diferença entre cognitivismo e não-cognitivismo ético (aqui, moral e ética são utilizadas, na linha de Arthur Ferreira Neto, como sinônimas). De minha parte, sou confessadamente um cognitivista.
Por que estou dizendo tudo isso? Porque quem sai na chuva é para se molhar. Ou corre o risco de se molhar (isso seria uma inferência? Ou uma abdução? Ou dedução?). Estamos falando de um agente do Estado que possui responsabilidade política (no sentido de que fala Dworkin). O agente do MPF nos deve accountability. Deve ser imparcial. Não pode dizer o que quer. Há uma estrutura externa que deve constranger a sua subjetividade. Essa estrutura é formada pela Constituição, as leis, as teorias da prova, as teorias sobre a verdade, enfim, há uma tradição acerca do que são garantias processuais. E do(s) agentes(s) estatais podemos questionar o uso de “teorias” sobre a prova que o próprio CNMP poderia — se indagadas em concurso público — chumbá-las, porque exóticas. Comparando com a medicina, é como se alguém defendesse a tese de que é possível fazer operação a partir da força da mente. Ou algo exótico desse jaez.
Por fim, poder-se-á dizer que há provas nos autos etc., coisa que aqui não me interessa. Não sou advogado da causa. Não quero e nem posso discutir o mérito do processo. Discuto as teorias de base utilizadas por um agente público. Poder-se-á dizer que o uso das duas “teorias” citadas nem são (ou foram) importantes para o deslinde da controvérsia (embora o próprio procurador signatário diga que fará a análise das provas a partir dessas duas “teorias”). Mas que estão aí, estão. O juiz da causa poderá até acatá-las. Mas, com certeza, se perguntadas em concurso público, haverá a anulação das questões. Pelo menos é o que se lê na liminar do CNMP  (atenção - até porque no Brasil as metáforas têm de ser anunciadas e explicadas - a alusão ao CNMP tem apenas o condão de comparar a dimensão do sentido do uso de "teorias exóticas").
Se alguém ficou em dúvida em relação ao teorema de Bayes, retorne no texto e veja de novo a fórmula. Não entendeu? Ora, é fácil."  






(Do jurista Lenio Streck, post intitulado "Exóticas, teorias usadas pelo MPF no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP", publicado na revista Consultor Jurídico - AQUI -, com reprodução pelo Jornal GGN - AQUI.
Entre os muitos comentários sobre o curiosíssimo - para dizer o mínimo - assunto, selecionamos duas opiniões:

Do leitor Foo, no GGN:
"Dallagnol mistura Direito com Religião. Duas das teorias invocadas por Deltan Dallagnol para condenar Lula, o "Esplacionismo" e o Teorema de Bayes, têm sido usadas por religiosos para justificar sua fé. Assim como o "Design Inteligente" é uma tentativa de rebater a Teoria da Evolução, a Teoria de Bayes é usada para "provar" a existência de Deus, a ressurreição de Cristo etc. Obviamente, tais demonstrações já foram refutadas. [Exemplo: http://lesswrong.com/lw/3o5/a_bayesian_argument_for_the_resurrection_of_...]. O que é o Esplacionismo? Um sistema filosófico segundo o qual crenças podem ser justificadas por sua utilidade. O Explanacionismo tem sido usado por religiosos, como Deltan Dallagnol, para justificar suas crenças. De acordo com essa teoria, se a crença traz benefícios [a virtude, por exemplo] ela é justificada. Tal teoria nunca foi, e nunca deveria ser, aplicada ao Direito. E o Teorema de Bayes? De acordo com John Maynard Keynes, nenhuma outra teoria matemática sofreu mais abusos do que o Teorema de Bayes. E, sim, tal teoria também foi usada de maneira incorreta para 'provar' o que se queira: no caso de religiosos, a existência de Deus; no caso de Dallagnol, a culpabilidade de Lula. Mesmo contra todas as evidências."
De Ramiro, advogado autônomo, na Revista CONJUR: 
"Já que adaptamos enigmas de Raymond Smullian...  
Raymond Smullyan talvez seja o maior especialista em enigmas godelianos, então brinquemos com adaptação de outro enigma.
Digamos que o Juiz insistisse na pergunta. Então suponhamos que o policial interrogado respondesse com a seguinte afirmação.

“ – Você não pode provar que sou um policial desonesto”.

Se o policial fosse desonesto, o juiz poderia deduzir e tentar provar que é um policial desonesto, mas seria afirmar uma verdade como prova de alguém de quem nunca se extrai nada de verdadeiro. Sendo o Juiz lógico e honesto, não poderia admitir que se prove uma coisa verdadeira a partir de antecedentes falsos, não admitiria que uma verdade fosse extraída de uma prévia mentira.

Se o policial fosse honesto, o que foi dito seria verdadeiro, o policial seria honesto, mas o juiz jamais teria, dentro da lógica, como prová-lo.".  
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Para melhor situar-se sobre o tema objeto deste post, sugerimos a leitura de mais comentários do advogado Ramiro - pois ele fatiou a sua manifestação - e de outros leitores de ambas as fontes acima referidas. 

No mais, cumpre louvar a percuciência do articulista Streck.

Dica de vídeo: AQUI).