sábado, 21 de outubro de 2017

OS SERES VIVOS E SUA COPIADORA 3D

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O post abaixo, de Gustavo Gollo, se insere na abordagem 'Sobre a Teoria da Evolução' , à qual se seguiu "Teoria da Evolução", publicadas originalmente no Jornal GGN, e reproduzidas neste blog - aqui  e AQUI -, esta última, aliás, contestada/'reparada' por leitores-comentaristas do referido saite (saite, como escrevia Millôr Fernandes!), mas que não deixa de representar um enfoque interessante. (Vale a pena, pois, clicar no 'aqui', acima, e lê-la).


Genética

Por Gustavo Gollo

Uma vez que cada ser vivo é construído de maneira muito precisa, é necessário que existia algo análogo a um manual de instruções para sua construção. Não existisse alguma coisa desse tipo, e seria impossível a construção precisa de seres tão absurdamente complexos. A mera existência de tais seres, construídos em série, como réplicas, assegura a existência da informação capaz de coordenar e executar sua construção e manutenção.
Em um primeiro relance, pode-se pensar que esse “manual de instrução” para a construção e manutenção do ser vivo esteja, todo ele, contido no material genético do indivíduo, e que seu código genético corresponda exatamente a esse manual. Creio que os processos biológicos naturais não transcorram de maneira tão organizada, o que me faz pensar que tal informação esteja espalhada por todo o corpo do indivíduo e, eventualmente, até fora dele, sendo necessário que a ordem exata se manifeste no momento oportuno, mesmo que de um modo enviesado a nossos olhos. Quero dizer, não creio que o manual de instrução para a construção dos seres se apresente sob uma forma de organização reconhecivelmente humana, mas que surja de uma forma que perceberíamos como uma enorme bagunça.
Assim, suponho que o material genético dos indivíduos corresponda a uma parte dessa informação, mas que outra parte das instruções necessárias para a construção e manutenção dos indivíduos esteja contida na bioquímica das células (citoplasma, nucleoplasma, membranas, etc.), na anatomia dos indivíduos, e até no meio ambiente. (Chamo a todo esse conjunto o “genótipo estendido”, em analogia ao conceito de “fenótipo estendido”).
De um modo ou outro, os seres vivos necessitam possuir algo análogo a uma copiadora 3D e um sistema de leitura para a execução das instruções que comporão seu corpo e regerão seu comportamento. Esse mesmo conjunto deve ser replicado e repassado a cada descendente. O material genético corresponde, certamente, a grande parte desse aparato, necessariamente complementado por outro.
Em um sentido estrito, é esse o escopo da genética, da gênese, ou construção de um indivíduo, cuja compreensão pressupõe a analogia dos seres vivos com copiadoras regidas por softwares. Seres vivos são máquinas de autorreplicação.
Convém lembrar que, tradicionalmente, a palavra “genética” recebeu um outro significado, decorrente dos trabalhos de Gregor Mendel referentes à hereditariedade de certas características, e posteriormente associado aos cromossomos e ao genoma.
O breve esboço apresentado acima preenche uma lacuna centenária no estudo da genética tradicional, que embora bastante desenvolvido, sob vários aspectos, nunca deu atenção àquilo que constitui o seu próprio cerne.  -  (AQUI).

TEORIA DA EVOLUÇÃO

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Eis o 'post I' da série "Sobre a Teoria da Evolução", anunciada em post reproduzido neste blog na 'edição' do dia 15 - AQUI. A leitura deixou a impressão de uma certa 'aura religiosa' na exposição, entre outros 'vacilos', o que não passou despercebido a muitos críticos (leitores), que 'esperavam' algo diferente, à vista do sugerido pelo articulista no post de apresentação acima apontado. O que não nos impede de recomendar a leitura da abordagem, bem como dos comentários a que ela deu ensejo.


Teoria da evolução

Por Gustavo Gollo

O conceito central na teoria da evolução é o de replicador.
'Replicador' é qualquer entidade capaz de gerar cópias, ou réplicas, de si mesmo, ou seja, de se replicar.
Semeie um mundo com um replicador. Após algum tempo, o replicador terá se replicado, gerado uma réplica de si, povoando o mundo, nesse momento, com 2 replicadores.
Novas replicações gerarão 3, 4... muitas cópias do replicador original, réplicas que herdarão a característica definitória do replicador original: sua capacidade de se replicar.
'Replicadores estritos' são aqueles que geram réplicas exatas de si mesmos.
Exemplos de replicadores estritos: bits em um computador, nêutrons em uma reação nuclear em cadeia, ligações iônicas em um cristal.
Replicadores não-estritos geram cópias similares a si mesmos, mas não idênticas.
Exemplos de replicadores não-estritos: animais, células, sementes.
Semeado em um mundo, um replicador estrito o povoará com uma infinidade de réplicas idênticas a si. Em uma primeira aproximação, podemos considerar tais mundos monótonos e sem interesse.
Replicadores não-estritos geram cópias similares de si. Tais réplicas tendem a herdar características de seus progenitores.
Seleção natural
Replicadores diferenciados tendem a diferir em suas capacidades de replicação, sendo alguns mais eficientes nessa atividade, replicando-se mais rapidamente que outros.
Suponha um mundo vazio sendo semeado com 2 tipos de replicadores, A e B, o tipo A capaz de se replicar em um mês, o tipo B necessitando de um ano para gerar uma cópia de si.
Após um mês, o mundo estará povoado por 2 indivíduos de tipo A, o original e uma réplica. Após 2 meses, serão 4. Em 3 meses, serão 8, e em 12 meses, serão 212 ou seja, 4096 indivíduos do tipo A.
Nesse momento, o replicador tipo B estará gerando sua primeira cópia.
Ao fim do segundo ano, os replicadores A, idealizados acima, terão gerado 4096 x 4096 indivíduos, ou seja: 16.777.216. Nos anos subsequentes esse número tenderá a ficar bem grande.
Podemos imaginar replicadores imateriais, como imagens em sonhos, e fantasias em geral, capazes de se replicar imaterialmente, sem necessitar de recursos, constituindo apenas sonhos.
Replicadores materiais, no entanto, necessitam de recursos materiais que o constituam.
O crescimento exponencial, típico dos replicadores, tende rapidamente a quantidades descomunais. Em um mundo finito, isso significa que, em dado momento, os replicadores materiais esgotarão os recursos disponíveis para a sua própria construção.
Nesse momento, a competição entre os replicadores pelos recursos para a replicação acirrará aquilo que Darwin denominou “seleção natural”, quando a exclusão competitiva eliminará as linhagens menos eficientes em se replicar, estabelecendo a predominância de linhagens cada vez mais eficientes.
Esse foi o grande vislumbre de Darwin, o cerne de sua teoria que, na versão original, não faz referência a replicadores.
A versão de Darwin é eminentemente biológica. A que proponho aqui constitui uma generalização dessa versão, aplicada a sistemas replicativos em geral. Fundamenta a área de estudos denominada “biologia generalizada”, uma generalização da biologia que agrega em um único campo a biologia, as ciências humanas, a vida artificial, e os fenômenos termodinâmicos pré-bióticos tendentes à acumulação de complexidade, ou seja, todo o conjunto de fenômenos regidos por seleção natural.
Replicadores estritos
Comentei acima que, aparentemente, um mundo povoado por replicadores estritos, capazes de gerar apenas réplicas idênticas a si mesmos constitui um mundo monótono e sem interesse.
Mas, suponha um mundo povoado por 2 tipos de replicadores estritos, digamos A e C, capazes de se aglomerar em grumos. Com o passar do tempo, tais tipos, gerarão uma enorme quantidade de réplicas, cada uma delas idêntica a seu progenitor.
Sendo capazes de se agrupar, tais seres se aglomerarão em sequências como, AAACA, ACACCC, CCCA, CCCCAACCCACAAA, entre inúmeras outras variações.
Esses grumos podem ter taxas de replicação diferenciadas, sendo uns deles mais eficientes que outros na tarefa de se replicar, replicando-se mais que outros. Tais grumos se comportarão como replicadores não estritos, competindo pelos recursos de seu próprio meio. Grumos mais eficientes acabarão predominando ao longo do tempo. Grumos menos eficientes tenderão à extinção. Um mundo povoado por tais grumos tende a adquirir complexidade crescente.
A origem de nosso mundo, um breve delírio
Suponha que nosso mundo tenha sido povoado, inicialmente, por uma infinidade de seres díspares, cada um deles original e único, diferente de todos os outros, interagindo entre si louca e absurdamente, gerando, cada interação, novos seres, cada um deles único, diferente de todos os outros.
Terá passado um enorme tempo – tempo que não poderia ser medido, em meio à diversidade total – até o surgimento de um ser anômalo, o mais estranho de todos eles, em meio à infinidade absoluta de formas díspares, um ser capaz de, ao interagir com outros, gerar uma réplica de si mesmo.
Em meio à mais profusa diversidade, à desordem total, o estranho ser acabou por gerar uma cópia de si, tendo levado mais um tempo até que as réplicas produzissem novas cópias, mas assim o fizeram. Essas geraram outras, que geraram outras, engolindo tudo à sua volta, e se replicando.
Terá surgido, assim, aquilo a que chamamos matéria.
Perdoem-me a breve digressão metafísica, desnecessária, mas bela. Uma cosmogonia baseada em replicadores explicaria o surgimento da ordem, talvez do tempo.
A origem da vida
Grãos de argila existem em profusão no planeta. Constituem pequeninos cristais muito abundantes, sujeitos a interações com todos os tipos de micropartículas e sais presentes no ambiente, que aderem a sua superfície.
Ao sabor das ondas, em cada praia, minúsculas partículas interagem desde sempre, umas com as outras. Talvez tenha ocorrido numa dessas a fagulha inicial do primeiro replicador, um grão de argila envolto em sais, capaz de manter sua estrutura e moldar outros grãos com formas similares à sua, sendo tais cópias, mesmo imperfeitas, capazes de gerar novas cópias, compondo uma profusão de grumos imperfeitamente assemelhados, alguns deles tendentes a se manter mais tenazmente que outros e a gerar mais cópias de si. Grãos mais aptos que outros tendem, por essa razão, a gerar mais cópias de si. Dentre essas, naturalmente, serão as mais eficientes na capacidade de se replicar as que gerarão mais cópias, todas sujeitas a esse mesmo princípio chamado seleção natural. O resultado disso é o aperfeiçoamento contínuo da capacidade de replicação de tais seres e o aumento de sua complexidade. Trata-se da dinâmica da vida.
Um comentário
Não é necessário que a vida tenha surgido dessa maneira precisa, em torno de um grão de argila, ideia que me agrada e propicia uma boa ilustração do fenômeno. De algum modo, no entanto, um primeiro replicador, muito simples, surgiu no planeta há bilhões de anos. Sujeito à seleção natural, de maneira análoga à descrita acima, tal ser gerou réplicas mais eficientes em se replicar que ele próprio, réplicas que geraram outras ainda mais eficientes nessa ação. Toda a dinâmica da vida decorre desse evento primordial, como um enorme incêndio resultante de fagulha inicial.O resultado, ao longo das eras, é a vasta diversidade e complexidade que vemos hoje, um milagre extraordinário, o maior espetáculo da Terra.
Deslumbremo-nos.
 
(Fonte: aqui).
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Clique no 'aqui', acima, para ir à fonte do post e ler os ácidos comentários suscitados.

NONSENSE CARTOON

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Chuva farpada


Sergei Elkin. (EUA).

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

O FASCISMO FRENTE AOS PROBLEMAS ECONÔMICOS DO BRASIL


Como o fascismo resolveria os problemas econômicos do Brasil?

Por Fernando Horta

Não é novidade dizer que o fascismo surgiu e ressurge sempre em momentos de grave crise econômica. A “Marcha sobre Roma”, de Benito Mussolini e seus “Camisas negras”, ocorreu em 1922 e a chegada de Hitler ao poder ocorre em 1933, justamente durante o que a História chama de “Período Entre-Guerras”. Além da crise provocada pela primeira guerra mundial, o fascismo se alimentou – e muito – da crise de 1929. A situação na Alemanha ainda precisa ser avaliada em função do Tratado de Versalhes (1919) que obrigava a Alemanha (por ter sido responsável pela primeira guerra, segundo o Tratado) a pagar imensas somas aos países vencedores. Neste cenário, é unânime entre os historiadores o argumento de que as crises econômicas acabam por servir sempre de combustível para o radicalismo fascista.

As crises afetam diferentemente os estratos da sociedade. As elites econômicas se vêm ameaçadas pelo número cada vez maior de insatisfeitos com a sociedade e passa a demandar maior “controle”, “leis”, e presença do Estado contra os “insatisfeitos”. Junto vem todo aumento das condenações morais contra a pobreza. Imediatamente se tornam “vagabundos”, “desordeiros”, “aproveitadores” ... pintados como a escória da sociedade, a quem se vai sempre aumentando o rosário de adjetivos negativos, com o objetivo de desqualificar suas demandas, seu local na sociedade e chegando mesmo ao ponto de desqualificar sua existência.
As classes médias se vêm em processo de empobrecimento acentuado, aproximando-se das condições dos estratos mais baixos e, portanto, do seu pior pesadelo. Acabam se tornando presas fáceis para discursos de ódio e de preconceito contra minorias, ou quaisquer desafetos que possam ser colocados na mira destes grupos. A moral sempre joga papel importante, fazendo parecer que o mérito da classe média não está presente em outros grupos sociais. Só a classe média trabalha, só ela estuda e se ela se esforça para ter uma vida “melhor”. Ninguém mais. Os ricos assim o são por nascimento, e os pobres por incapacidade ou leniência. A classe média se torna cada vez mais fechada em si, a defender um modelo de sociedade inexistente: aquele conservador, ordeiro e respeitador da ordem, temente a Deus, às tradições ...Amém.
As populações mais pobres acabam sendo lançadas ao fascismo sob duas condições: (1) que tenham afinidades raciais e religiosas com as elites e (2) que aceitem a “meritocracia” como base de sua vida e de sua ação social, rejeitando assim qualquer ideia de insatisfação para com a sociedade. A insatisfação do pobre, para ser aceito no novo pacto fascista, deve ser sempre consigo mesmo. Insatisfação por “trabalhar pouco”, “ser malformado”, ter “poucas capacidades de entrar no mercado de trabalho” e todo o discurso da “meritocracia”, desenhado para manter estas populações como mão de obra barata. “Que se tiver o que comer deve levantar as mãos para o céu”, segundo o prefeito de São Paulo, um dos grandes representantes destas ideias. Para sobreviverem, os que estão habilitados (cumprem as duas exigências), recebem o que comer e podem, literalmente, sobreviver sob a tutela das elites, que posam assim como “benfeitores”.
Os pobres, para serem aceitos no pacto fascista devem ser brancos e cristãos. Em qualquer modelo de solução das crises econômicas sempre figura aberta ou implicitamente uma ideia de diminuição do conjunto de pessoas a quem as soluções se aplicam. E o primeiro corte é sempre o racial. Mesmo em soluções não totalitárias (como foi o New Deal americano) existiu um enorme segregacionismo com populações não brancas. Se ajuda apena “aqueles que querem ser ajudados” e aí está a primeira forma de sair da crise: diminuir o número de pessoas que demandam, que são reconhecidas como “legitimamente insatisfeitas”. E aqui entra o racismo, como vimos recentemente com o caso do atentado terrorista da Somália. Atentados sobre pessoas brancas e europeias levam às lágrimas, sobre negros na África não recebem o mesmo tratamento.
Ocorre, portanto, um genocídio disfarçado pelo “mercado de trabalho”. As populações não brancas acabam não apenas como as mais afetadas pelo ambiente da crise econômica, mas também acabam ficando de fora de qualquer plano estratégico de solução econômica ou social.
O fascismo só oferece solução econômica para os problemas da sociedade aumentando a expropriação sobre os trabalhadores brancos, aumentando os lucros das elites capitalistas e segregando de qualquer pacto os não brancos ou não cristãos. Ainda, existe um sobrepeso social e econômico sobre as mulheres que se vêm privadas de suas conquistas e colocadas novamente em situação de serviçais domésticas e reprodutoras, alijadas de qualquer participação política.
Não foi à toa que Temer montou todo um ministério sem qualquer mulher. Também não foi sem razão que Bolsonaro levantou o tom das agressões e desumanização contra negros. Não pode passar despercebido o fato de que têm aumentado imensamente a violência contra as mulheres, contra as diferentes religiões não cristãs e que agora, a pobreza passou a ser definidora negativa de caráter.
É preciso excluir para recuperar a economia. Aqui está o ponto de aproximação entre os liberais e os fascistas. Não há espaço para todos no “orçamento”. E quem serão os “escolhidos” que poderão entrar? Os meritocráticos brancos, ricos ou de classe média. Para os pobres sobra a regra de terem que ser brancos, cristãos e concordarem que suas falhas de caráter (falta de preparo e leniência) são responsáveis pela sua condição social. Eles precisam concordar em serem quase escravizados e nisto poderem ter o mínimo para sobreviver.
Esta é a solução que está sendo implementada hoje no Brasil. O afrouxamento das regras para coibir o trabalho escravo é apenas a transferência do mesmo plano econômico e social agora para o campo. Afinal, os grandes proprietários de terra querem também participar do novo pacto social de “reconstrução do país”. Reconstruir com a superexploração de pobres, negros, mulheres e trabalhadores do campo. É preciso que todos deem a sua contribuição, dirão cinicamente eles.  -  (Fonte: AQUI).
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"Não foi à toa que Temer montou todo um ministério sem qualquer mulher."
De fato, Temer alijou as mulheres na montagem de seu ministério. Após fortes críticas, nomeou, em 3 de fevereiro deste ano, a senhora Luislinda Valois como titular do ministério dos Direitos Humanos, que acabara de criar (aqui) -, ministra, por sinal, que até o momento silencia acerca das medidas sobre trabalho escravo adotadas pelo governo de que faz parte.
Dois entre os comentários feitos a propósito do post acima:
"O fascismo resolveria os problemas econômicos do Brasil melhorando ainda mais a vida dos proprietários e dificultando ainda mais a vida dos despossuídos." [Rui Ribeiro]
"Sobre a imposição à Alemanha, e o nascimento do Nazismo vale a pena ver esse video!

PLANTÃO DO SUPORTE


André Farias.

ENCONTRO MARCADO: O TRABALHO ESCRAVO...

                                              ...E A RAÇÃO DE DÓRIA.
Leo Villanova.

A IMPLACÁVEL MARCHA PARA O ATRASO


Ronaldo.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

O STF, A PEC DO TETO E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO


O STF ante um momento histórico

Por Luis Nassif

Quando foi votada a PEC do Teto – congelando os gastos orçamentários por 20 anos – insistimos aqui que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria analisar sua constitucionalidade. Não se poderia aceitar as imposições como se fossem verdades científicas, ainda mais em um mundo que passou a questionar vigorosamente as políticas de arrocho fiscal. As experiências em inúmeros países comprovaram os prejuízos aos direitos sociais básicos, sem terem sido solução de nada.
A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão da Procuradoria Geral da República, resolveu questionar o Supremo sobre a PEC entrando com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Nesta quinta-feira o STF deverá analisar a questão. E o voto do relator Ricardo Lewandowski será francamente favorável às teses da PFDC.
Se os demais Ministros apoiarem a tese, pela primeira vez – desde que teve início da crise atual – o STF terá demonstrado firmeza na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e colocado um freio nas loucuras que vêm sendo cometidas pelo grupo de Temer.
Mais que isso, poderá pela primeira vez questionar o bezerro sagrado dos gastos orçamentários, hoje em dia pressionados pelas mais altas taxas de juros do planeta. Trata-se de uma discussão que o mainstream econômico se recusa a entrar porque é o ponto central rentismo brasileiro.
Até hoje, jamais foram colocados limites ao pagamento de juros. Trata-se, de longe, do item de maior relevância do orçamento, que sempre foi tratado como prioridade absoluta, com a plena liberdade para o Banco Central fixar os juros no nível que bem entendesse, em nome de um duvidoso conhecimento científico.
A ADIN questiona o artigo 2e 3o , que definem os limites de gastos para a saúde.
Por reduzirem o financiamento da saúde, “atentam diretamente contra direitos fundamentais à vida e à saúde, contra o princípio da vedação do retrocesso social e contra o princípio do devido processo legal substitutivo”.
A ADIN cita Estudos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) estimando perdas máximas de R$ 12,53 bilhões em 2016 e R$ 4,29 bilhões em 2017, para um sistema que já padece com problemas de subfinanciamento. E acrescenta que a crise do emprego deverá aumentar substancialmente a demanda pelos serviços do SUS, pela incapacidade dos desempregados de arcarem com planos de saúde privados.

As alegações do Executivo

Questionados, o Presidente do Congresso alegou que a tramitação da PEC obedeceu aos princípios constitucionais legais e regimentais, “não havendo porque falar em inconstitucionalidade”. Ora, não se questionava a legalidade da tramitação, mas o fato de atropelar cláusulas pétreas da Constituição.
A Advocacia Geral da União (AGU) discordou do argumento de desobediência da cláusula pétrea, defendendo o exercício do chamado Poder Constituinte reformador.
Trata de maneira bizarra a questão do princípio da vedação do retrocesso – que reza que não poderá haver retrocesso na aplicação de qualquer direito. Sua alegação é que o princípio se destina a proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais (como se saúde não fosse), e “não a impedir a adequação do Texto Constitucional às variações ocorridas nos campos político, econômico e social”, como se não fosse papel da Constituição defender os direitos contra maiorias eventuais e quando a “adequação do Texto Constitucional” atropela esses direitos.
Os argumentos da PGR reforçaram a ideia do retrocesso, pela redução drástica de recursos para ações e serviços em saúde. E invoca o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1992, e o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Protocolo de São Salvador, de 1999.

O voto do relator

Em seu voto, Lewandowski lembra que a Constituição prevê, “ao lado do direito subjetivo público à saúde, o dever estatal da sua consecução, cuja garantia pressupõe políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
E essa oferta de serviços, prossegue o voto, foi definida estruturalmente no artigo 198 da Constituição, na forma do Sistema Único de Saúde e do seu financiamento adequado. E cita análise do colega Celso de Mello em um outro julgamento, no qual assevera não caber a manipulação da atividade financeira do Estado que inviabilizasse o estabelecimento e a preservação do direito à saúde”.
Diz Celso: “Não se mostrará lícito, no entanto, ao Poder Público, em tal hipótese – mediante indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político-administrativa – criar obstáculo artificial que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar o estabelecimento e a preservação, em favor das pessoas e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de existência”.
Na continuação, lembra que o Constituinte definiu os objetivos do sistema de saúde e previu seu financiamento.
No voto, fala-se do gasto mínimo definido para a saúde. Segundo Lewandowski, esse gasto mínimo não poder ser interpretado “na restrita e manipulável concepção de uma equação matemática para fins de elaboração e execução dos orçamentos anuais”. É preciso mais: “extrair correlação, de fato, substantiva entre os meios fiscais e os fins constitucionais a que eles se destinam”.
E conclui: “Diante do quadro fático ora descrito, resulta evidente a urgência nas concessão de liminar, uma vez que a manutenção de eficácia das normas atacadas vem dificultando ou mesmo impossibilitando, a cada dia e de forma irreversível, o gozo dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros”.  -  (Fonte: Jornal GGN - Aqui).

IDAS, VINDAS E RETORNOS: O CASO DO APARTAMENTO


"Com relação à apresentação, pelo MPF, de uma relação de registros de ligações entre Roberto Teixeira e Glaucos da Costamarques entre novembro e dezembro de 2015, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
Os procuradores da Lava Jato criaram uma nova versão fantasiosa depois que a narrativa do proprietário do imóvel sobre os recibos de locação de 2015, que serviu de base para o questionamento sobre esses documentos pelo MPF, foi desmentida por 2 ofícios enviados pelo Hospital Sírio Libanês ao juiz Sérgio Moro. Os ofícios mostram que o Sr. Glaucos da Costamarques não foi visitado no hospital pelo advogado Roberto Teixeira enquanto estava internado, entre novembro e dezembro de 2015.
A Defesa do ex-Presidente Lula já demonstrou que além de os recibos apresentados conterem declaração de quitação dos aluguéis, prova mais plena de pagamento segundo a lei, os elementos constantes no processo confirmam que o proprietário recebeu os valores na forma contratada.
O Sr. Glaucos reconhece ser o proprietário do imóvel, pago por meio de cheques administrativos, o que desmonta a acusação do MPF de que a compra do imóvel teria sido feita por meio de valores provenientes de 8 contratos da Petrobras, o que jamais foi provado.
Constam no processo para confirmar a posição da defesa do ex-Presidente Lula, dentre outros elementos, os seguintes: (i) quebra do sigilo bancário do proprietário, mostrando que ele recebeu entre 2011 e 2015 diversos pagamentos em dinheiro, que superam em mais de sete vezes o valor total dos aluguéis; (ii) pagamento do carnê-leão sobre o recebimento dos aluguéis; (iii) declaração do contador de que recebia das mãos do proprietário e periodicamente os recibos de locação.
A Força Tarefa da Lava Jato volta a agir de modo desleal, ao anexar ao processo nesta data um relatório unilateral, com base em dados telefônicos que dispunha desde janeiro de 2017 e que em relação aos quais a defesa do ex-Presidente Lula não tem acesso. Mais uma vez faz-se uso de elementos “secretos” na ação, estranhos à acusação contida na denúncia, violentando a garantia constitucional da ampla defesa.
O MPF busca, ainda, confundir chamadas não efetivadas e ainda chamadas dirigidas a um ramal central com supostos telefonemas ao advogado Roberto Teixeira."


(Da defesa do ex-presidente Lula, nota intitulada "Após desmentido do hospital, Lava Jato cria nova versão", publicada no site 'A Verdade de Lula' - AQUI -, a propósito da titularidade de apartamento vizinho ao de residência do réu, em São Bernardo do Campo.

Em interrogatório de 13 de setembro, procuradora da República indagou o ex-presidente sobre a possibilidade de apresentação dos recibos relativos aos aluguéis do apartamento no período contratual.
Dias depois, cópias de recibos foram apresentadas.
Podem ser falsas. Exija-se a apresentação dos originais, para perícia.
Originais teriam sido apresentados. 
São ideologicamente falsos. Ademais, houve tratativas da defesa com o pretenso locador, quando hospitalizado. Exija-se do hospital a apresentação do registro de visitas, no período x.
O hospital demonstra que o paciente não foi visitado pela defesa. 
As tratativas certamente aconteceram via contatos telefônicos.
Quousque tandem?).

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BRASIL RUMA PARA O ESCRAVISMO


Duke.

O ENIGMÁTICO MUNDO DA INFORMÁTICA (II)


Nani.

CATALUNHA


Arcadio Esquivel. (Costa Rica).

QUATRO AUTORES ESQUECIDOS


Quatro autores esquecidos pelo país dos modismos

Por Carlos Motta

Neste país destroçado pela realidade da injustiça, desigualdade social, interesses dos poderosos e impunidade para os verdadeiros criminosos, refugiar-se na ficção talvez seja uma atitude, se não sábia, ao menos compreensível, e de certo modo paliativa para as dores provocadas por este momento trágico.

Devorador de livros desde o primeiro que meus olhos de criança avidamente percorreram, o imortal "A Ilha do Tesouro", de Robert Louis Stevenson, tive outro dia a vontade irrefreável de encontrar, entre as pilhas ocultas num armário, algumas obras de determinados autores brasileiros, lidas há um bom tempo, mas que nunca fugiram da memória.

Por fim, não sei quantos minutos depois, lá estavam elas, devidamente separadas de tantas outras de boa e má literatura, que voltaram ao seu semiesquecido lugar: "O Amanuense Belmiro", de Ciro dos Anjos, "Saltimbancos", de Afonso Schmidt, e "O Professor Jeremias", de Leo Vaz, três edições da inesquecível Coleção Saraiva, que ousou, com o Clube do Livro, popularizar a leitura num Brasil que deixava os traços rurais, lá pelos anos 40, 50 e 60 do século passado.
As três são obras de alto nível artístico, embora seus autores sejam hoje praticamente ignorados pela indústria livreira e pelo minúsculo público que a movimenta.
De maneiras distintas, nos dão uma ideia de como era o Brasil de quase um século atrás, de como viviam as pessoas comuns - funcionários públicos, artistas mambembes -, com seus pequenos dramas e aflições, pequenas tragédias que se tornam imensas tal a incapacidade de seus indefesos protagonistas lutarem contra elas, e que os subjugam a uma existência na qual as minúsculas conquistas são celebradas como vitórias magníficas.
Animado pela experiência de reler esses clássicos menosprezados pelos modismos, fui atrás de outro autor do mesmo quilate, que encontrei nesses admiráveis sebos virtuais, Galeão Coutinho, outra estrela da Coleção Saraiva.
E dele li "Vovô Morungaba", obra de prosa ágil, coloquial, cheia de humor, um bom exemplo da literatura picaresca, que, como os outros três, pinta um retrato precioso do Brasil dos anos 1930, e mais especificamente, da São Paulo que iniciava a sua trajetória para se tornar a assustadora e problemática metrópole de hoje.
É uma pena que esses quatro autores - como tantos outros - tenham sido apagados do cenário artístico brasileiro, seguindo a lógica de uma indústria cultural que visa apenas o lucro fácil das estrelas fugazes.
Mas, como se sabe, tudo isso não tem nenhuma importância neste país em que a ignorância é posta num altar e a inteligência é perseguida como inimiga a ser destruída.  -  (Fonte: aqui).

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"...tive outro dia a vontade irrefreável de encontrar, entre as pilhas ocultas num armário, algumas obras de determinados autores brasileiros, lidas há um bom tempo, mas que nunca fugiram da memória." 

Confesso: essa vontade também me ocorre, e também a lembrança de lugares em que procurava o que ler, como o Arquivo Público, mantido pela prefeitura de Piracuruca-PI, cidade onde eu e familiares vivemos anos felizes. Antes, havia ganho de presente, de meu pai, a chave da estante de casa;  no Patronato Irmãos Dantas, onde estudei, tinha acesso a bons - porém escassos - livros. Mas os gibis, sempre presentes, em momento algum perderam a magia. (A propósito, "A ilha do tesouro", livro que marcou o cronista Motta, foi vertida para os quadrinhos...).
Após os 'anos felizes', e da entrada em cena da imprensa alternativa, jornalões e revistonas, dos livros técnico-jurídicos, eis que irrompe no horizonte a tal internet - e com ela a submissão quase total deste escriba, ainda mais nesses tempos tão conturbados.

BRASIL RETROCESSUAL


Frank.

CARTUM INCOMPLETO

                        (Faltam os aplausos da bancada ruralista,
                        de quem o senhor Temer é refém).
Sponholz.

BRASIL: O QUE VAI PELA ECONOMIA

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O governo Lula/Dilma tomou a iniciativa de construir reserva internacional - o chamado "colchão de liquidez" - que chegou a algo em torno de 370 BILHÕES DE DÓLARES. Tal 'colchão' permite sustentar que na verdade o Brasil teria tido a oportunidade de, mediante ajustes internos, superar as consequências da queda brutal dos preços de commodities observada nos anos de 2013 e 2014. Teria tido, desde que não tivesse sofrido o boicote a que foi submetido pela 'Câmara de Cunha' a partir do anúncio da reeleição da ex-presidente. Os estragos do boicote, somados às iniciativas equivocadas do ministro Joaquim Levy, agravaram o quadro, e desde então o país amarga o pior, e - sem trocadilho - o pior é que, aproveitando a deixa, ações "modernizadoras" do governo atual vêm sendo implementadas aos borbotões.
'Os sinais de superação estão aí!', 'Não podemos atrapalhar o curso das medidas, elas estão dando certo!', 'Estamos avançando!' - é o que se ouve dos entusiastas do atual estado de coisas. Observadores diversos, a exemplo do a seguir citado, têm, pertinentemente, objeções a fazer:


"Retomada" anunciada por Temer foi "voo de galinha"

Por Fernando Brito

“O Brasil cresceu e vem crescendo”, escreveu Michel Temer em sua carta apelando aos parlamentares para que o poupem da denúncia da Procuradoria Geral da República.
Isso foi na segunda-feira.
Na terça, ontem, o IBGE divulgou os indicadores do setor de serviços (quase 70% do PIB) durante agosto: recuou 1,0% frente a julho, após queda de 0,8% em julho e alta de 1,3% em junho, na série com ajuste sazonal.
Hoje, o Banco Central publicou o seu índice de atividade econômica, o IBC-Br, que veio em queda expressiva de 0,38%, também dessazonalizado (isto é, compensando as variações normais  características de cada mês).
Embora os comentaristas da grande imprensa pequem cada número timidamente positivo – até porque as bases de comparação a que se referem são desastrosas – o fato é que não existe nenhum processo consistente de recuperação da economia, que está sendo sustentada, basicamente, na ideia de que está se dando por conta da inflação baixa.
E esta, por sua vez, está ancorada em dois setores, ambos com grau imenso de risco de volatilidade: alimentos e câmbio.
O Governo Temer tem apenas duas diretrizes econômicas: cortar e vender.
Nos cortes, esbarra na resistência natural da política em aprovar retirada de direitos e na impossibilidade de retirar mais ainda de uma máquina onde falta tudo, exceto o privilégio de suas castas intocáveis. Ou, ainda mais preciso com o já velho termo do ex-Ministro Antonio Magri: imexíveis.
Nas vendas de patrimônio, reside sua esperança de alavancar investimentos, o que não só é ilusório num país que tem taxas de retorno financeiro tão altas como o nosso, como impossível com a descapitalização do BNDES, forçado a entregar os saldos que tinha em títulos do Tesouro e, portanto, tendo de ser mais avaro do que nunca na aprovação de projetos e desembolsos, além do que estes terão taxas muito mais altas com o fim da TJLP, a Taxa de Juros de Longo Prazo.
Em suma: o resumo da ópera do governo Temer, em matéria econômica, é o de fazer caixa, reduzindo o déficit público.
E nisso, é só olhar o aprofundamento dos déficits e os malabarismos que se tem de fazer  para alcançá-los, mesmo sendo rombos imensos, para ter ideia de sua “eficiência”.  -  (Aqui).

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Sugestão de leitura:
ESQUECERAM A TAXA DE JUROS, por Paulo Kliass
Em meio a esse verdadeiro desastre em que está se transformando a realidade social e política em nosso país, uma coisa é preciso que seja reconhecida. O comando da equipe econômica de Temer tem sido absolutamente exitoso em seu objetivo estratégico. Eles estão conseguindo destruir as bases de nossa estrutura produtiva e de nossas relações no âmbito da economia.
Ao levar a cabo a diretriz do austericídio, Meirelles promoveu a combinação perversa de uma política monetária de arrocho inigualável no mundo com uma política fiscal também pra lá de restritiva. [...].  -  (Para continuar, clique AQUI).

CERTAS EXPRESSÕES

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VOTO DE PROTESTO


Oguz Gurel. (Turquia).

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

DISSECANDO A LAVAGEM


Lavagem de dinheiro e a hipocrisia do Sistema Financeiro Internacional

Por Bruno Lima Rocha

O tema da lavagem de dinheiro ganha volume e importância nas ações de Cooperação Jurídica Internacional e obedece à agenda de projeção de poder em termos securitários vindo do Império. Iniciando na década de ’80, e desenvolvido em paralelo ao esforço de apoio aos mudjahiddin do Afeganistão lutando contra a ocupação da União Soviética, a circulação de ativos não rastreáveis ocupou a agenda das agências de inteligência, redes de terrorismo, narcotráfico, tráfico de armas e atividades complementares a segurança avançada dos Estados líderes – como em operações de cobertura e financiamento dos contras da Nicarágua, treinando em Honduras. O inimigo global do “ocidente” estava sendo derrotado e,  automaticamente, os alvos permanentes tinham de ser modificados.

A partir da década de ’90 do século XX, na esteira da tentativa de mundializar as bases institucionais do pós-consenso de Washington, os Estados Unidos conseguiram fazer aprovar uma série de medidas, antes passando por debate conceitual, onde caracterizavam as formas de estruturação do crime organizado. O próprio conceito de organização criminosa implica em certa complexidade de tipo empresarial, e com boa capacidade de gerenciar recursos. Destas tarefas, uma parte sempre delicada é transformar recursos obtidos de forma ilegal em legais e tangíveis, resgatáveis de alguma forma, podendo ser transformados em fatores de acumulação não apenas nominal.

Se observarmos a sequência de acontecimentos na chamada guerra às drogas e a política de securitização na América Latina, veremos o caso colombiano como exemplar. O consumo de cocaína explodindo nos EUA, a interpenetração dos carteis entre as oligarquias dominantes na Colômbia e a estratégia do Império de aplicar o Plan Colombia. A meta não era e nem jamais foi acabar com o tráfico, mas interromper a evasão de divisas dos EUA para o nosso vizinho latino-americano, incluindo o agravante que se tratava de exportação de agro-indústria com poucos insumos, cadeia de valor ilegal e não tributada.

Os carteis de Cali e antes de Medellín capturaram uma parcela importante dos poderes de Estado colombiano, o que também motivou aos EUA a intervir de maneira estrutural. O período anterior ao Plan Colombia implicou em captura de partes do combalido poder de Estado, assim como do Estado paralelo – na formação das unidades paramilitares incentivadas com o Projeto Convivir – e este movimento opera como preparação para a tomada quase completa com soberania mais que limitada em função das ações de “segurança hemisférica”.
A exposição de motivos para a legislação brasileira anti-lavagem
A lei brasileira é datada de 03 de março de 1998 (ver encurtador.com.br/grFGV) e na sua epígrafe de definição: “Dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.”
É muito interessante observar as exposições de motivos do então ministro da Justiça do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (FHC, 1995-1999 e 1999-2002), em especial os itens 21, 34 e 89. A mesma foi tornada pública como documento oficial em 18 de dezembro de 1996 e fundamenta a criação da lei já citada (para a íntegra do texto ver:  encurtador.com.br/rvET8)
Conforme destacado acima, elenco os seguintes motivos, em ordem numérica:
Item 21 da exposição de motivos do então ministro Nelson Jobim (1996), titular do MJ, para a promulgação da Lei 9613 – “embora o narcotráfico seja a fonte principal das operações de lavagem de dinheiro -, não é a sua única vertente. Existem outros ilícitos, também de especial gravidade, que funcionam como círculos viciosos relativamente à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens, direitos e valores. São eles o terrorismo, o contrabando e o tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção, a extorsão mediante sequestro, os crimes praticados por organização criminosa, contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional. Algumas dessas categorias típicas, pela sua própria natureza, pelas circunstâncias de sua execução e por caracterizarem formas evoluídas de uma delinquência internacional ou por manifestarem-se no panorama das graves ofensas ao direito penal doméstico, compõem a vasta gama da criminalidade dos respeitáveis. Em relação a esses tipos de autores, a lavagem de dinheiro constitui não apenas a etapa de reprodução dos circuitos de ilicitudes como também, e principalmente, um meio para conservar o status social de muitos de seus agentes.”
Assim, a ênfase na circulação de ativos ocultos é focada no ato criminoso e na ação de irrigar a economia ilegal e, automaticamente, coloca a vigilância sobre esta atividade em uma escala  global e com necessidade de cooperação.  
Item 34 da exposição de motivos do então ministro Nelson Jobim (1996), titular do MJ, para a promulgação da Lei 9613 “Observe-se que a lavagem de dinheiro tem como característica a introdução, na economia, de bens, direitos ou valores oriundos de atividade ilícita e que representaram, no momento de seu resultado, um aumento do patrimônio do agente. Por isso que o projeto não inclui, nos crimes antecedentes, aqueles delitos que não representam agregação, ao patrimônio do agente, de novos bens, direitos ou valores, como é o caso da sonegação fiscal. Nesta, o núcleo do tipo constitui-se na conduta de deixar de satisfazer obrigação fiscal. Não há, em decorrência de sua prática, aumento de patrimônio com a agregação de valores novos. Há, isto sim, manutenção de patrimônio existente em decorrência do não pagamento de obrigação fiscal. Seria desarrazoado se o projeto viesse a incluir no novo tipo penal - lavagem de dinheiro - a compra, por quem não cumpriu obrigação fiscal, de títulos no mercado financeiro. É evidente que essa transação se constitui na utilização de recursos próprios que não têm origem em um ilícito.”
Entendo que há um profundo equívoco na exposição acima, e não levava em conta - ao menos à época – a capacidade de irrigar o capital acionário aberto em Bolsa, assim como outras atividades lícitas. É evidente que não caracterizar a evasão e a compra de títulos e ações de empresas de capital aberto como um ilícito semelhante ao da lavagem traz uma profunda suspeição sobre o fluxo deste capital. Sabe-se perfeitamente bem que os recursos advindos de atividades ilícitas e evasão fiscal percorrem caminhos semelhantes como vem sendo comprovado por organizações internacionais de advocacy e consórcios investigativos do setor.
Item 89 da exposição de motivos do então ministro Nelson Jobim (1996), titular do MJ, para a promulgação da Lei 9613 “Como o curso da moeda, modernamente, é realizado quase que exclusivamente pelos sistemas financeiros de cada país, as operações de lavagem, num ou noutro momento, passarão pelos referidos sistemas. Considerando os modernos avanços das telecomunicações, o processo de integração, de globalização das economias e de interligação dos sistemas financeiros mundiais, verifica-se que as transferências financeiras, não só dentro do território nacional, como especialmente entre países, estão extremamente facilitadas. A modernização do sistema, ao permitir transferências financeiras internacionais instantâneas, notadamente àquelas direcionadas para paraísos fiscais e bancários, acaba dificultando a persecução, o descobrimento e a apreensão dos capitais procedentes de atividades delituosas e, conseqüentemente, aumenta a eficácia da lavagem de dinheiro. Por tudo isso, está evidente o importante papel - involuntário, registre-se - que o sistema financeiro desempenha e desempenhará - se não se envolver no combate a essas atividades delituosas - na consolidação de uma indústria de lavagem de dinheiro no País, o que certamente repercutirá negativamente perante toda a sociedade brasileira e internacional.”
O item 89 falaria por si, relativizando o peso do Sistema Financeiro, o que é algo próximo do absurdo. O comentário para este item segue abaixo.
A hipocrisia estruturante do Sistema Financeiro Internacional
Como já foi afirmado por este analista em outros artigos, a maior parte dos chamados Paraísos Fiscais (acertadamente denominados de Jurisdições Especiais), fica sob a jurisdição ou soberania ampliada da Commonwealth Britânica (commonwealth.org) ou como Territórios Britânicos Ultramarinos (ver encurtador.com.br/ghv05). Em última instância, e como fora comprovado na intervenção das ilhas Turks e Caicos (ver encurtador.com.br/auyJV), é possível a ação discricionária da Grã Bretanha nestes governos, assim como ocorrera em outubro de 2010.
Para além das firmas de lavagem de dinheiro já reconhecidas em escala mundo, como a Mossack Fonseca (Panamá, mossfon.com) ou a Laveco (Belize, laveco.org), há uma presença de dimensões superlativas das maiores instituições bancárias britânicas em seus próprios paraísos fiscais. Segundo a New Economics Foundation (neweconomics.org), a existência de empresas subsidiárias, abertas como contas cobertura (shell companies) sob sigilo fiscal e Jurisdições Especiais apenas no Caribe britânico é desta ordem: o Barclays Bank tem 385 subsidiárias; o Royal Bank of Scotland (RBS) com 404; o HSBC possui 505 destas empresas a esta instituição vinculada e LloydsTSB outras 290 (dados de novembro de 2012, ver encurtador.com.br/flmq8).
Logo, o que se pode depreender é algo bastante simples. Toda a base de argumentação para o combate a lavagem de dinheiro não observa o ato de complementaridade e por vezes também de cumplicidade das instituições bancárias com a circulação de ativos em altíssima velocidade e origens mais que duvidosas. Faz parte da atual etapa de acumulação, aquilo que o economista Ladislau Dowbor está denominando apropriadamente de:
“Em termos de mecanismos econômicos, é central na fase atual a apropriação da mais-valia, já não tanto nas unidades empresariais que pagam mal os seus trabalhadores, mas crescentemente através de sistemas financeiros que se apropriam do direito sobre o produto social através do endividamento público e privado. Esta forma de mais-valia financeira tornou-se extremamente poderosa. Frente aos novos mecanismos globais de exploração, que atuam em escala planetária, e recorrem inclusive em grande escala aos refúgios nos paraísos fiscais” (ver https://goo.gl/eNTSbK).
A alegação da lavagem de dinheiro como circuito de financiamento do terrorismo integrista ou como forma de circulação e formalização do capital de origem duvidosa tem base material, mas, ao mesmo tempo, opera como justificativa para a intervenção discricionária nos aparelhos jurídicos e na punição seletiva e discricionária no século XXI.  -  (Fonte: aqui).
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Bruno Lima Rocha é professor de relações internacionais e de ciência política
(www.estrategiaeanalise.com.br para textos e notas de áudio / estrategiaeanaliseblog.com para vídeos e longas entrevistas no rádio / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook).